Sócrates, a revolução social futebolística e as quimeras populistas

[Crowded soccer fans. United Kingdom, 1951. Cornell Capa. Life]

Fernando Leite

Há algum tempo atrás, recebi um e-mail de uma amiga numa dessas listas de discussões. O e-mail continha uma série de frases politicamente polêmicas; a maioria bastante engraçada. Uma delas, além de curiosa, parece-me trágica. Trata-se de (mais) uma proposta de "revolução", proferida por nosso Doutor Sócrates, sim, o mago dos campos tupiniquins "alegremente baldios" dos anos oitenta.

Transcrevo-a na íntegra, da mesma maneira que a recebi:

"Os mais conservadores e os reacionários têm um verdadeiro pavor da politização das torcidas. É que neste país nada mobiliza e agrega mais que o futebol e poderá ser por meio dele que teremos os exemplos que determinarão os caminhos que devemos seguir para transformar nossa sociedade em algo mais humano e da qual possamos nos orgulhar" (Sócrates, ex-jogador de futebol, Carta Capital, 13/03/3009).

Entendo o "argumento" de Sócrates da seguinte maneira: ele diz que os "conservadores e reacionários" têm medo da "politização das torcidas" supondo (1) que o futebol é o fator que mais "agrega e mobiliza" os organismos humanos desta República; (2) que um movimento social pode surgir dessas virtudes futebolísticas e (3) que tal movimento seria positivo, pois transformaria nossa sociedade incivilizada nalgo "mais humano" etc.

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O plebiscito como tiro no pé

[Iron Furniture, 1953. Al Fenn]

Celso Roma e Luiz Domingos

O referendo consiste no direito que os cidadãos têm de se manifestar diretamente sobre os assuntos de seu interesse. O plebiscito é a apreciação por voto das matérias submetidas à apreciação dos eleitores.
A consulta popular (que engloba os dois mecanismos acima), embora seja concebida pelos progressistas como um instrumento ideal para tomar decisões, tende a reforçar na prática a posição dos conservadores a respeito de como a sociedade deve se organizar. Isto tem sido atestado por algumas experiências recentes.

Há o referendo das armas realizado em 2005 no Brasil, com uma investida do discurso a favor da posse de armas como meio para defesa da violência urbana.

Entretanto, o caso abaixo, ocorrido na Califórnia, é mais sintomático de como realmente um plebiscito pode prejudicar certas medidas que estavam caminhando para uma implementação gradual no nível político-institucional.

Jornal El Mundo (Espanha) 26/05/2009

O Supremo da Califórnia mantém a proibição de casamentos entre homossexuais

Justiça| A restrição foi aprovada por referendo

"O Supremo Tribunal da Califórnia aprovou nesta terça-feira, por seis votos a um, a proibição dos casamentos entre homossexuais, embora, ao mesmo tempo, reconheceu que os 18.000 casais que formalizaram sua união durante os cinco meses em que ela foi considerada legal poderão manter o seu estado civil.

A emenda, conhecida como “Proposição 8”, foi aprovada por mais de 50% dos votos no plebiscito realizado em 4 de novembro do ano passado. A reforma consistiu basicamente em acrescentar uma frase à Lei Suprema do Estado: “Somente o casamento entre um homem e uma mulher será válido e reconhecido na Califórnia”.

A vitória do “sim” na consulta popular serviu para revogar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma prática que havia sido autorizada desde maio passado, por um acórdão do Supremo californiano.

Será o fim da batalha?

A decisão da Suprema Corte pode ser considerada um balde de água fria nas pretensões das organizações favoráveis aos direitos dos gays e das lésbicas.

A recusa da Justiça, no entanto, não implicará o fim da luta pelo reconhecimento do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia. Seus partidários já anunciaram que estudam submeter novamente à votação popular a referida emenda, cuja reivindicação começou a ganhar força em São Francisco em 2004.

Até o presente momento, cinco estados legalizaram o casamento gay: Connecticut, Iowa, Maine, Massachusetts e Vermont, enquanto outros dois – New Hampshire e Nova Iorque – poderão entrar nessa lista em breve."
(Tradução e crédito da notícia de Celso Roma)

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Há que se discutir os procedimentos, os formatos e afirmações (mais ou menos tendenciosas ou enviesadas) presentes nos casos de referendo e plebiscito, mas os dois exemplos podem servir de parâmetro para discutir a utilidade do uso deste mecanismo - a consulta popular. Estes processos podem acionar movimentos reacionários que seriam evitados caso outros procedimentos políticos fossem adotados. Programas governamentais altamente setorializados que podem servir de amparo à grupos excluídos seriam barrados; outros, que dependem de um formato mais técnico de decisão - por exemplo, a transposição do Rio São Francisco - também tendem a lograr fracassos históricos em casos de uma disputa pública polarizada e maniqueísta.

partidos e mandatos na América Latina: uma comparação

[Foreign delegates ordering a meal.
William Gropper, 1946]

Camila Tribess

Analisando as Constituições Políticas de países da América do Sul e da América Central, incluindo o México, bem como suas leis eleitorais, regulamentos internos dos parlamentos e demais leis sobre partidos e eleições, foram coletados dados de 29 países da América Latina.

Foram excluídas desta pesquisa as ilhas que não são consideradas independentes politicamente ou que, sendo independentes, adotam ainda as Constituições e leis dos países que lhes colonizaram. Assim, se buscou encontrar leis que falem, diretamente ou não, da possibilidade do parlamentar perder seu mandato em caso de mudar de partido ou de infidelidade às diretrizes partidárias.

Todos os países analisados são, por suas Constituições Políticas, democracias pluripartidárias (com a exceção de Cuba, com partido único), com eleições regulares para os mandatos legislativos e executivos. Quase todos são bicamerais, e suas Constituições inspiradas no modelo dos Estados Unidos da América. Os deputados e senadores destes países não podem ser responsabilizados criminalmente por seus votos ou decisões políticas como parlamentares e têm foro privilegiado, não estão sujeitos à prisão sem que sejam julgados pelo próprio parlamento.

Na seqüência apresento as leis coletadas nas Constituições, nos regulamentos nas leis eleitorais de cada país, divididas em alguns grupos que podem facilitar uma visão mais ampla das leis nos países da América Latina.

para ler o trabalho, clique aqui

Este texto é uma parte de uma pesquisa realizada para Inter Parliamentary Union (IPU) e o trabalho foi financiado por este instituto.

Reforma política: ciência e metafísica

[Peter Scheier, Escritórios, 1960.
Brasília - DF. Pirelli/MASP]

O debate que cerca a reforma política ganhou tons de cinza novamente na cena midiática e política. De um lado os defensores da reforma promulgam as mazelas do personalismo e do clientelismo na prática elitoreira e legiferante brasileira. De outro, defensores do aperfeiçoamento de práticas baseiam-se nas possíveis consequências positivas da reforma.

Alguns textos e artigos podem elucidar o leitor sobre os principais pontos que estão sendo tratados. Nos seguintes links podemos ter um panorama geral sobre o assunto: clique aqui ; aqui ; aqui.

Os principais pontos contemplados são em ordem de importância: fidelidade partidária; sistema de votação; coligações eleitorais e; financiamento de campanha. Sobre estes pontos um breve resumo deve ser colocado. Não resta dúvida que a fidelidade partidária é de suma importância, para evitar, pelo menos, o clientelismo intra-parlamentar. O sistema de votação é uma questão bastante dúbia. Se a lista aberta dá a liberdade de escolha direta ao eleitor, a fechada fortalece instituições, que são fundamentais para o bom andamento de nossa poliarquia. As coligações eleitorais, quando nas eleições proporcionais, só podem fomentar o clientelismo e a falta de coesão ideológica, ou seja, é uma decisão que vai contra o ponto anterior. Por fim, não acredito que o financiamento público de campanha vá acabar com a corrupção e com o caixa dois, já que os corruptos estão também no aparelho de estado. Porém, pode ser que o financiamento exclusivamente público possa amenizar a importância do capital e dar espaço para outras variáveis.

Todas estas observações não fazem parte senão de um quadro cinza, pintado por conjunturólogos, politólogos e jornalistas políticos que não podem prever o futuro e nem as consequências da reforma política no Brasil.

Porém, através da experiência de outros países de padrões gerais de comportamento eleitoral e político, podemos tentar entender algumas extrapolações, como o possível fortalecimento de instituições ou queda na corrupção. Mas o ponto aqui é o que NÃO foi dito sobre a malfadada reforma.

Todos estão interessados em modificar as práticas fora do principal lugar de formação de nossa elite política, e poucos se dedicam a analisar como a vida no interior dos partidos pode influir ou deva ser modificada para um catalisar a mudança.

Sobre isso, o ponto da lista fechada versus lista aberta é um excelente exemplo. A sustentação da manutenção da lista aberta está calcada na liberdade que o eleitor teria em escolher seu candidato e mais ainda, promover uma possível ascensão de pequenos políticos ou ainda em punir políticos que comportam-se de forma inadequada em qualquer época. No extremo não exatamente oposto, a lista fechada traria ao sistema político do país, um incremento nas organizações partidárias, promovendo um debate sobre idéias e ideais, além de contar com um programa partidário e não pessoal. Porém, a lista fechada tende a manutenção de uma elite intra-partidária fixa, já que é o partido como organização quem ordena tal lista.

Para além de discutir apenas a reforma externa, precisamos entender como a lista é formada no interior dos partidos. Na maior parte das legendas brasileiras as negociações sobre quem serão os candidatos são feitas "de portas fechadas" e nem o eleitor, nem o militante têm espaço para ordenar os candidatos. Ou seja, é preciso que a reforma política faça alterações na lei orgânica dos partidos políticos (Lei 9.504/97 - ou ao menos que se cumpra a mesma com o devido rigor), fazendo com que os partidos sejam fortalecidos de dentro para fora. Onde a sociedade e, no mínimo, os militantes e filiados desfrutem de algum poder na organização. Apenas deste modo faz sentido em se falar numa reforma política duradoura e que compense as perdas da adaptação à novidade.

Lista aberta e fechada, diferenças básicas

[US, July 1952. Yale Joel. Life]

Abaixo um texto explicativo das diferenças entre os modelos de voto em lista aberta (atual modelo) e em lista fechada (ou pré-ordenada), que tem sido proposta por alguns parlamentares/partidos para a reforma política.

É um link em PDF do portal do Luis Nassif, com dois textos: 1) do cientista político Fábio Wanderley Reis defendendo as suas posições (inclusive sobre o voto obrigatório), e fazendo uma análise da cobertura da imprensa. 2) O segundo trata de uma explicação sobre as diferenças básicas dos sistemas abertos e fechados de listas eleitorais, de autoria do cientista político Fabrício Vasselai.

São textos rápidos mas interessantes para perceber que certas opções institucionais não serão os remédios definitivos para tudo o que assola a política nacional, embora consigam melhorar em uma ou outra direção certas falhas ainda presentes (personalização do voto, por exemplo). Da minha parte, gostaria de ver mais desses textos, pois creio que é um debate que deveria ser encarado de forma muito menos amadora pela imprensa.

Sindicato dos metalúrgicos do ABC 50

[Pedro Martinelli, 1º Maio, 1971.
São Paulo. Col. Pirelli/MASP]

No último dia 12 de maio o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC completou 50 anos. A Folha de S. Paulo lançou um especial impresso para lembrar a data. Além disso, pouco se falou a respeito, expressão do mais acabado descaso que a imprensa tem com esta importante instituição da política brasileira.

Sim, porque defende direitos sociais para a classe trabalhadora, deixou sua marca na luta contra a ditadura militar e batalha pelo fortalecimento da cidadania no país. Está distante de alcançar muitos desafios que lhe são diretos (como a mudança da legislação e estrutura sindical do país), mas não pode ser esquecido quando comemoramos a consolidação da democracia no Brasil.

Do ponto de vista da concepção de democracia social, uma visão mais pragmática e voltada para benefícios sociais coletivos básicos, possivelmente lutou sem parceiros por políticas de bem estar social. Do ponto de vista estritamente político, ajudou a consolidar um tipo de organização de massa sem paralelo no país, ajudando (e se confundindo) com a criação do PT. Gostemos ou não do que o partido se transformou (e de certos líderes sindicais que nos decepcionaram), o fato é que o sindicato do ABC entrou na luta pela redemocratização de forma avassaladora, passando à linha de frente de um movimento que estava ainda restrito à participação político-parlamentar e ao voto, levando o movimento às ruas.

Apenas por isto (sem contar as suas lutas mais corporativas), este dia merecia uma lembrança menos tópica.

Por outro lado, o cinema nacional produziu muitos documentários interessantes que dão a devida importância a esta história.

"Peões", de Eduardo Coutinho, de 2002.

"Greve!", de João Batista de Andrade, gravado em 1979 durante a greve no ABC daquele ano.

"ABC da Greve", de Leon Hirszman, iniciado em 1979 pelo diretor e concluído em 1990 pela Cinemateca Brasileira.

Todos esses links levam à sites para downloads. Há outros, como "Linha de Montagem" (1983), de Renato Tapajós, "Braços Cruzados, Máquinas Paradas" (1978), de Roberto Gervitz e Sergio Toledo, e outros que tocam no assunto indiretamente, mas daí a lista é enorme.

30 anos da Lei da Anistia, passado e presente

[André Dusek, Ulisses Guimarães, 1987. Pirelli/ MASP]

Jornal da Unicamp, Nº 428, 11 a 17 de maio de 2009
LUIZ SUGIMOTO

Arquivo Edgard Leuenroth, que participa de eventos a propósito dos 30 anos da Anistia,
guarda milhares de documentos relacionados à resistência à ditadura

Depositário de um dos maiores acervos sobre a história social, política e cultural do Brasil republicano, o Arquivo Edgard Leuenroth (AEL), do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, vai participar de vários eventos relativos aos 30 anos da Lei da Anistia - assinada em 28 de agosto de 1979. Entre os dias 11 e 15 de maio acontece o seminário internacional "A luta pela Anistia: 30 anos", uma iniciativa do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Pinacoteca do Estado e Associação de Amigos do Arquivo, com a colaboração do AEL.

[...]
O seminário internacional também abrangerá aspectos menos explorados no debate público, como a história da campanha da anistia, a experiência dos países latino-americanos e a participação das mulheres no processo de democratização. Ainda será aberta uma exposição itinerante, que virá para a Unicamp em data a ser definida. O AEL, por seu lado, levará ao encontro uma exposição virtual contendo parte da documentação e das imagens relacionadas à Anistia, e também lançará a edição dos Cadernos AEL "Anistia e Direitos Humanos", organizada pelos professores Sergio Silvia e Maria Lygia Quartim de Moraes.

Para ler mais, clique aqui.

Internet e política - novo blog

Novo blog tratará do assunto internet e política. O Internet & Politics from Brazil trás resultados das pesquisas que mapeiam websites de casas legislativas ao redor do Brasil e do mundo, websites de políticos em geral, eleições e campanhas pela rede, bem como dos movimentos sociais em geral. É um amplo espaço para discutir internet, política e suas influências mutuas. Coordenado pelo professor Sérgio Soares Braga, é uma ótima ferramenta de informação, que contará com download de textos, fotos e matérias interessantes, comentados sem reserva de ironia pelo seu editor.

O voto obrigatório como benefício coletivo

[José Yalenti, Paralelas e Diagonais. SP, 1945. Col. Pirelli/MASP]

Luiz Domingos Costa

A defesa do voto voluntário ou facultativo pode apresentar uma gama variada de argumentos. Entretanto, cabe destacar os seguintes como forma de sintetizar boa parte do corpo de idéias embutidas nesta plataforma de certos grupos e eleitores:

1. Trata-se de excessiva interferência do Estado na vida individual, já que o voto, sendo um direito de cada cidadão, deve ser abdicado por aqueles que não estejam com disposição em de exercê-lo. Não deve ser, por esta visão, uma obrigação formal perante a lei.

2. Quanto mais voluntária a decisão de votar, melhor a qualidade do voto: candidatos e partidos devem convencer os eleitores a comparecer às seções eleitorais.

3. O voto facultativo diminui o número de eleitores desinteressados, diminuindo o voto orientado pelo escárnio, repulsa ou por motivações mesquinhas (como a busca de dinheiro ou bens materiais de toda ordem).

4. A maioria dos países desenvolvidos e com democracia consolidada adotam o voto facultativo. Ou, numa versão negativa desta: regimes autoritários que forçaram o voto tiveram alto comparecimento eleitoral e nem por isto se caracterizavam como democráticos.

A ordem dos argumentos não é casual, pois entendo que a qualidade dos argumentos decresce na medida em que se avança na lista. Ou seja, o argumento mais importante é o primeiro e aquele que parece mais infeliz, o quarto e último.

Aqui me aterei apenas aos dois primeiros, por considerá-los suficientes para ensejar o raciocínio a favor do voto obrigatório no Brasil.

Com um fundamento de liberalismo político (que seduz inclusive o liberalismo de esquerda) adota-se a defesa de que certas decisões de foro individual devem ser protegidas da interferência do Estado. Por mais que o voto tenha resultados públicos e coletivos, a decisão sobre a sua execução é de âmbito exclusivamente individual. Por mais que tal colocação seja verdadeira do ponto de vista lógico, os meios do seu exercício e, principalmente, as conseqüências deste procedimento não estão em acordo com o pensamento que se coloca uma proposta mais inclusiva de democracia. Para argumentar nesta direção é necessário sair do campo da lógica formal e passar ao campo dos achados empíricos.

Em primeiro lugar, qualquer que seja o país, o voto obrigatório aumenta a representação de várias camadas demográficas, confere maior representatividade ao sistema de eleição. Esse achado das pesquisas eleitorais mundo afora é até intuitivo: obrigando contingentes enormes a comparecer às urnas, o Estado garante maior participação de mais grupos sociais. O voto facultativo faz o número de votantes cair muito (gira em torno de 50% dos cidadãos norte americanos ao longo dos anos, contra uma faixa de 90% no Brasil do voto obrigatório), e as quedas de comparecimento eleitoral na Europa ocasionalmente colocam a introdução do voto obrigatório na agenda.

O corolário desse raciocínio meramente quantitativo é o de que quanto menos grupos incluídos no sistema de eleição (por força da liberdade, grupos se auto-excluem da participação, não importando se mais ou menos pobres, mais ou menos escolarizados) menores são os benefícios distribuídos por políticas públicas. Ou seja, se políticas distribuem benefícios localizados, estes benefícios tendem a diminuir na medida em que certos grupos não participam de eleições.
Nos EUA, por exemplo, os 50% que comparecem para votar apresentam desvios de perfil socioeconômico intensos em relação à população mais ampla. Também se sabe, por outro lado, que mesmo com essa disparidade, os distintos interesses estão bem representados pelos eleitores que comparecem na eleição. Isto se dá em larga medida pela organização dos interesses nos EUA, que conseguem expressar seus sentimentos e demandas de forma satisfatória com parcelas reduzidas de eleitores.

No Brasil, o problema da desigualdade torna-se fundamental para o acesso à organização política. Grupos marginalizados, abaixo da linha da pobreza ou no mercado informal estão longe da organização política e participação extra-eleitoral. Ora, quaisquer perdas de participação eleitoral entre estes grupos pode acarretar a sua completa exclusão do sistema de representação política porque eles não possuem outra.

Em segundo lugar, entretanto, existe também o problema da qualidade do voto e não apenas o da quantidade. Diz-se que o voto voluntário é mais qualificado, mais informado, mais interessado, diferenciado em relação aos votantes compulsórios, forçados, encurralados pelo Estado e que facilmente compráveis com santinhos, imagens ou slogans. Mas, paradoxalmente, os estudos demonstram o efeito de educação política das eleições sobre o cidadão. A eficácia política (ou o sentimento de influir nos resultados políticos, mesmo a contragosto) tem forte impacto no incremento das habilidades cívicas ao longo de anos. Ou seja, curiosamente, tem sido demonstrado que o voto (em eleições confusas, poluídas e cheias de problemas reais) são um dos principais laboratórios para a melhoria da participação político-eleitoral.

Como abstrairmo-nos de uma informação como essa no Brasil? Se estes dados estiverem corretos, então parece que os benefícios coletivos do voto obrigatório – seja mediante a manutenção de interesses não organizados entre as clientelas dos políticos, seja mediante a conquista paulatina de maior sentimento de eficácia e aprimoramento políticos – são suficientes para justificá-lo.

Finalmente, caso alguém se levante em favor dos itens 3 e 4 do voto facultativo, podemos discuti-los posteriormente, aqui.

Voto obrigatório ou facultativo? Pequeno dossiê

Luiz Domingos

Como pode ser um dever algo que deveria ser encarado como um direito?
O voto obrigatório cria uma “reserva de mercado” para políticos que dispõem de eleitores desinteressados para ampliar suas margens de vitória. O voto compulsório alavanca a eleição de candidatos excêntricos que não têm compromisso com os partidos ou com as plataformas sérias.

[British Elections. Photographer: Carl Mydans. Life]

Essas são noções conhecidas da opinião pública sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil. Segundo sondagem realizada em meados janeiro de 2009 pelo Datafolha, o número de brasileiros que defendem o voto obrigatório é recorde desde que o levantamento é realizado – 53% são favoráveis ao atual modelo [leia aqui matéria da Folha de S. Paulo sobre o tema]. Mesmo agradando a maioria, o voto obrigatório está longe de ser uma unanimidade entre os brasileiros. A cada eleição, o voto facultativo reaparece como uma alternativa aos cidadãos descontentes e até mesmo como uma forma de neutralizar os políticos desonestos, aventureiros ou supostamente donos de “currais eleitorais”.

São dois princípios em jogo nestas afirmações: um normativo – como direito, o voto deve ser compulsório? Outro empírico – sobre a verdade que afirma ser o voto obrigatório um impasse para a melhoria da representação política. Antes de me posicionar a respeito do debate, segue uma lista de links com artigos a respeito do assunto.

A reforma política não pode tudo - Rogério Schmitt

De volta a República Velha? - Fernando Luiz Abrúcio

Votar é um direito do cidadão - David Fleischer

O voto obrigatório - Carlos Heitor Cony

Voto obrigatório e mercado político - Adriano Codato

O direito de não votar - Mário Magalhães

Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil - Zachary Elkins

Compra e venda de votos: mercado de alto risco - Marcus Figueiredo

Muitos textos requerem assinatura ou login, dependendo do vínculo. São diversos enfoques, dados ou posições a respeito do assunto. Tendo em vista este material, lançarei minha posição em outro post.