partidos e mandatos na América Latina: uma comparação

[Foreign delegates ordering a meal.
William Gropper, 1946]

Camila Tribess

Analisando as Constituições Políticas de países da América do Sul e da América Central, incluindo o México, bem como suas leis eleitorais, regulamentos internos dos parlamentos e demais leis sobre partidos e eleições, foram coletados dados de 29 países da América Latina.

Foram excluídas desta pesquisa as ilhas que não são consideradas independentes politicamente ou que, sendo independentes, adotam ainda as Constituições e leis dos países que lhes colonizaram. Assim, se buscou encontrar leis que falem, diretamente ou não, da possibilidade do parlamentar perder seu mandato em caso de mudar de partido ou de infidelidade às diretrizes partidárias.

Todos os países analisados são, por suas Constituições Políticas, democracias pluripartidárias (com a exceção de Cuba, com partido único), com eleições regulares para os mandatos legislativos e executivos. Quase todos são bicamerais, e suas Constituições inspiradas no modelo dos Estados Unidos da América. Os deputados e senadores destes países não podem ser responsabilizados criminalmente por seus votos ou decisões políticas como parlamentares e têm foro privilegiado, não estão sujeitos à prisão sem que sejam julgados pelo próprio parlamento.

Na seqüência apresento as leis coletadas nas Constituições, nos regulamentos nas leis eleitorais de cada país, divididas em alguns grupos que podem facilitar uma visão mais ampla das leis nos países da América Latina.

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Este texto é uma parte de uma pesquisa realizada para Inter Parliamentary Union (IPU) e o trabalho foi financiado por este instituto.