Tiririca e outras pragas

Adriano Codato

A esta altura do campeonato, acho que ninguém ignora mais a candidatura do palhaço Tiririca pelo indescritível PR de São Paulo a deputado federal. A sequência de suas inserções no Horário Eleitoral, editadas juntas no YouTube, já foram acessadas mais de 4 milhões de vezes, se o contador está correto. Tiririca tornou-se o nome mais lembrado na pesquisa espontânea para deputado federal e as projeções são que ele seja o mais ou um dos mais votados em 3 de outubro.

Bastou isso, somado às declarações que Tiririca faz nos spots de menos de 30 segundos, para provocar a ira dos bem-pensantes e o escândalo dos que acham que só os bacharéis têm o direito legítimo à política. Para quem gostaria de imaginar o mundo político como a extensão de um clube aristocrático de especialistas em leis, nada mais insolente. Mesmo o Ministério Público entrou no picadeiro: processou o comediante por falsidade ideológica.

Apresentar-se fantasiado de palhaço de circo tem o efeito grotesco e constrangedor das piadas sem graça. É, dizem, uma extravagância que uma democracia compenetrada não pode aturar. E suas frases são, de fato, desconcertantes. “Por isso que eu quero ser deputado federal: para ajudar os mais necessitado (sic), inclusive a minha família”. “O que é que faz um deputado federal?... Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim, que eu te conto”. E o clássico: “Vote no Tiririca. Pior do que tá não fica”. [veja os vídeos aqui]

A opção eleitoral por Tiririca deve repetir o fenômeno usual do voto contra a política institucional e contra os políticos profissionais. Essa seria, paradoxalmente, a opção mais politizada: contra a degeneração da política, voto conscientemente na figura exemplar do político degenerado. Há também a opção debochada pela anti-política: a política institucional chegou a um ponto que só fazendo graça dela. Afinal, são todos uns palhaços, só que sem a graça dos profissionais do ramo.

Penso, entretanto, que esse caso merece ser lido em outro registro. Por que Francisco Everardo Oliveira Silva não poderia apresentar-se aos eleitores? Em nome de que critérios requintados eu posso ter mais direito que qualquer um? A pretensão de Tiririca é legítima como qualquer outra. Insistir nesse ponto é chover no molhado. Sua candidatura exemplifica, pelo lado mais caricatural e grosseiro, um fenômeno corrente e considerável: a crescente popularização da classe política brasileira. Nunca antes na história deste país o recrutamento político foi tão aberto, em que pese o custo indecoroso das campanhas eleitorais. Hoje mais do que nunca é usual verificar a presença, nos legislativos, de professores de ensino médio, sindicalistas, líderes de associações populares, etc. Isso não é nem bom nem mau em si mesmo. Mas é um índice de mudanças importantes na estrutura de oportunidades políticas no Brasil e da consolidação de uma democracia de massas onde capital (político, cultural) herdado conta, mas não mais como antes. Para escândalo daqueles que gostariam que o mercado da política fosse restrito aos proprietários e aos procuradores legítimos da cultura legítima.

Isso posto, sugiro que se olhe para o fenômeno Tiririca de outro modo. Sua encenação como (futuro) político profissional é mais útil e mais didática do que parece a primeira vista. Ela tem a vantagem de revelar, para aqueles que estão fora do jogo (nós), as regras implícitas do jogo (político), que não podem ser ditas, sob pena de colocar a legitimidade do jogo em risco e a credibilidade dos jogadores (os profissionais da política) em xeque. Isso só é possível de ser feito por alguém que não está (ainda) comprometido com a santidade das técnicas de ação e expressão do campo político. E que pode, por isso mesmo, zombar delas.

Esse é o efeito prático e indesejável da candidatura de Tiririca. Não o seu objetivo. Sua inscrição no PR obedece à velha tática do gênero: uma figura popular ou popularesca que, graças à sua notoriedade, traga votos para a legenda e/ou para a coligação e puxe assim para cima outros candidatos da lista. A receita básica da exploração oportunista das oportunidades que a legislação faculta. Ora, é precisamente como puxador de votos que esse arremedo de candidato pode revelar – positivamente – uma das leis menos explícitas e mais rocambolescas do sistema eleitoral nacional. Mas há mais, já que esse é o exemplo mais óbvio desse jogo oportunista entre profissionais e profanos.

Dizer com todas as letras que uma das utilidades práticas do cargo de deputado federal é ajudar a si e à própria família não é o cúmulo da cara de pau e da sinceridade fingida? Expor a própria ignorância sobre o que afinal faz um deputado não é traduzir, da maneira mais gozadora possível, o caráter distante e misterioso do mundo político, que muitas vezes só faz sentido para quem vive nele? Um trambiqueiro processado protestando contra o trambique da política não é uma ironia imperdível diante daqueles profissionais que fazem, a sério, exatamente o mesmo? Mas talvez o momento mais sensacional desses spots seja aquele em que Tiririca começa uma daquelas arengas enfeitadas sobre “o Brasil” para terminar num tatibitate incompreensível e sem sentido. Fazer troça da complexidade da linguagem dos políticos denunciando o caráter fátuo desses discursos não vale como crítica involuntária ao palavrório douto daqueles que gostariam que os víssemos como mais sérios e mais sinceros do que de fato são? O incômodo maior diante da pantomima encenada por Tiririca é que sabemos que ele está representando, ao contrário dos outros, onde a produção profissional dos discursos tende a apagar o caráter dissimulado (e por isso mesmo mais eficaz) da representação. Quanto mais mequetrefe o teatro, menos crível ele é.

Votar em Tiririca não é um protesto. É uma demissão voluntária das próprias responsabilidades. Escandalizar-se com o fato dele poder apresentar-se ao eleitor é, além de uma mania elitista, falta de percepção sobre o que, mesmo de maneira impensada, pode estar em jogo.

Adriano Codato (adriano@ufpr.br) é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná.

Direto do Blog Sociologia Política.

Um eleitorado mais exigente

[Série Vulgo, Whip, 1999.
Rosangela Rennó.
Pirelli/MASP]

Maria Inês Nassif
Valor Econômico, 29 out. 2009

Em 2006, a política eleitoral foi marcada pelo fenômeno de descolamento do voto dos humores da classe média urbana que, ao longo da história da República, funcionou como uma caixa de ressonância das elites econômicas.

A ascensão ao mercado de consumo de uma grande parcela de excluídos, por meio do Bolsa Família, produziu uma autonomia do voto dos menos favorecidos em relação ao poder econômico e reduziu o papel de formadores de opinião das classes médias.

De lá para cá, as políticas de valorização do salário mínimo adicionaram um outro componente social à realidade política: o ingresso nas classes médias de cidadãos originários da base da pirâmide que já estavam no mercado de consumo, mas que tinham acesso limitado a bens e mercadorias.

Foram, portanto, dois dados importantes de mobilidade social distintos, cada um deles com poder de repercussão em uma eleição diferente.

Nas eleições de 2006, o dado social predominante foi o ingresso ao mercado de consumo de grande parcela da população.
Nas eleições de 2010, terá forte influência sobre o pleito a ascensão à classe média de grandes contingentes das camadas populares.

Nos últimos sete anos, o país passou de uma situação de reduzidas classes médias e alta e amplas camadas na base da pirâmide - com forte concentração, nessas últimas, de famílias com baixíssima ou nenhuma renda.

Quase às vésperas das eleições de 2006, as estatísticas começaram a acusar um forte efeito de desconcentração de renda do programa Bolsa Família, que atingia então os situados no último degrau da pirâmide de renda.

Esse dado apenas tornou-se visível no auge do chamado Escândalo do Mensalão e o mundo institucional custou a entender que algo acontecia de diferente no universo social.

A política foi sacudida por traumas intensos, cujo epicentro era o Congresso Nacional - em especial uma CPI que alimentava grandes cenas midiáticas que em algum momento chegaram a consolidar, entre letrados, a idéia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era tão destituído de sustentação política que caminhava para um impeachment, ou uma renúncia.

Foram quase simultâneas as divulgações das pesquisas de opinião que acusavam um constante aumento de popularidade de Lula, em plena crise, e a divulgação de indicadores que comprovavam um efeito grande de mobilidade do Bolsa Família.

Os fenômenos foram tão vinculados que foram necessárias várias pesquisas de opinião acusando aumento da popularidade de Lula para que a oposição se convencesse que o presidente não apenas estava no páreo, como era o franco favorito na disputa pela reeleição.

O aumento da classe média brasileira no período seguinte é um dado ainda de difícil avaliação, que precisará ser devidamente considerado nas definições de estratégias de campanha de todos os candidatos às eleições presidenciais.

O fato de os dois fenômenos terem acontecido num período governado por um único partido, e não ter ocorrido até o momento - nem no período de crise - um forte refluxo das condições objetivas de consumo desses setores, pode indicar que a candidata governista entra no mercado eleitoral como depositária de um legado.

O conservadorismo da classe média, no caso dos ascendentes no governo Lula, tende a favorecer a candidata - o status quo agora é o PT, ao contrário de 2002.

De outro lado, a ascensão à sociedade de consumo significa também acesso a bens de consumo ideológicos que mantinham esses setores à margem até agora.

A informação, o acesso a tecnologias por onde elas transitam rapidamente e a exposição a diversas outras mídias expõem esses setores emergentes a conteúdos dos quais foram marginalizados enquanto estavam excluídos dessas tecnologias - e cuja inclusão não era alguma coisa que estava na agenda das elites políticas, que partiam do pressuposto, no jogo eleitoral, de que essas camadas eram cooptáveis via movimentos de emocionalização de uma classe média mais conservadora.

Outro fator que pode contribuir para isso é o aumento progressivo de escolaridade, que caminha de forma constante desde os governos Fernando Henrique Cardoso. Os ganhos de distribuição de renda podem acelerar o processo de aumento de anos de estudo da população.

Num contexto de maior escolaridade e maior renda, portanto, imagina-se que mudem também os critérios de escolha do voto.

O julgamento do eleitor tende a passar por crivos que superem o simples ganho de renda - esse é um ganho passado e entram no cenário expectativas de ascensão social diferentes.

Nesse contexto, pode adquirir importância grande a adesão a candidatos de setores da mídia convencional e não convencional - veiculada pela internet - e ganham peso maior os programas de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esse é um elemento novo no processo eleitoral.

Dificilmente se volte a uma realidade onde as classes médias representem simplesmente uma caixa de ressonância das elites econômicas mas não necessariamente esse eleitorado tenderá à esquerda por ter ascendido no governo Lula.

O dado concreto, no momento, é que esse eleitorado obrigará uma campanha eleitoral que agregue mais informações e argumentos eleitorais mais convincentes.

*Maria Inês Nassif é repórter especial de política. Escreve às quintas feiras.

Projeto de lei da reforma eleitoral vai além da regulamentação de campanhas na internet: também favorece políticos picaretas - parte 2

[California Politics.
Bill Ray. Life]

Emerson Urizzi Cervi
Cientista Político
Professor da UFPR e UEPG

Apresentados brevemente os pontos considerados positivos na proposta de reforma eleitoral(post anterior, abaixo), passo agora a discutir os pontos negativos do texto, considerados dessa forma por permitir, direta ou indiretamente, a participação em campanhas políticas de pessoas com denúncias, processos na justiça e que não prestaram contas de despesas em disputas anteriores. Estes são definidos aqui como “políticos picaretas”. Com isso, não quero dizer que todos os políticos sejam corruptos, objetos de denúncia ou maus pagadores. O que se pretende apontar é que a reforma eleitoral abre espaço para esse tipo de comportamento, permitindo uma ampliação do número deles no total de representantes públicos. Apenas lembrando, a proposta foi votada com a justificativa de que regulamentaria as campanhas na internet. Esse novo e importante suporte tecnológico dialógico permite um contato permanente entre representante e representado. A possibilidade de comunicação mediada e dialógica (em dois sentidos) não tinha sido possível até então em democracias de massa, visto que meios massivos como rádio e televisão têm menor capacidade de interação entre emissores e receptores do que a internet.

O interessante é que nesta regulamentação da internet foi incluído um dispositivo que permite que candidatos sub judice consigam e não possam ter cassado o seu registro da candidatura. Até agora, nos casos em que o candidato era denunciado e a justiça eleitoral considerado procedente a queixa, a candidatura era anulada. A partir da aprovação da reforma eleitoral, isso não será mais possível. Um efeito prático da mudança pode ser dado a partir do que aconteceu na eleição para prefeito do município de Londrina (segundo maior colégio eleitoral do Paraná) em 2008. O então candidato ex-prefeito Antonio Belinatti teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE por denúncia de corrupção em mandatos anteriores. Se a reforma eleitoral estivesse valendo em 2008, Belinatti, mesmo denunciado, seria o atual prefeito de Londrina.

Além disso, a proposta de regulamentação do uso de internet em campanhas eleitorais também prevê que as dívidas feitas e não pagas por candidatos durante a campanha poderão ser transferidas para os órgãos partidários, que assumirão as contas, desimpedindo que o candidato tenha sua contabilidade aprovada pela justiça eleitoral, mesmo sendo devedor. Ou seja, a principal punição existente até agora aos candidatos maus pagadores de fornecedores de campanha, que era a rejeição das contas e conseqüente inelegibilidade nas próximas disputas, deixa de existir. Até aqui, temos dois retrocessos no texto em discussão no senado que permitem a ampliação da “picaretagem” na política.

Outro retrocesso, nesse caso para os partidos políticos, é que a falta de prestação de contas à justiça eleitoral sobre o uso dos recursos do Fundo Partidário pelos diretórios regionais não suspende mais o registro do Partido nacional. Até aqui, os diretórios nacionais dos partidos cobravam seus diretórios regionais, pois a não prestação de contas poderia prejudicar o partido em todo o território nacional. A partir da nova regulamentação, o diretório nacional só teria o registro suspenso caso deixasse de prestar suas próprias contas à justiça. Com a distinção entre diretório nacional e nos regionais, a legislação permitirá que em alguns Estados o partido esteja com registro aprovado e em outros, suspenso. Isso é um retrocesso, pois reduz o caráter de partidos nacionais no Brasil – o que, diga-se de passagem, já não é tão forte nas condições atuais.

Ainda em relação aos partidos políticos, a reforma prevê uma ampliação do percentual do Fundo Partidário que pode ser usado para pagamento de pessoal pelos partidos políticos. Atualmente, esse percentual é de até 20%. Os outros 80% devem ser aplicados em estrutura e programas de incentivo à participação política, assim como em campanhas eleitorais. A proposta é ampliar de 20% para 50% o limite para pagamento de pessoal. Ou seja, de cada dois reais que o poder público destinar aos partidos políticos, um poderá ser para pagar funcionários fixos e contratados. É um retrocesso em duplo sentido. Primeiro porque favorece o crescimento (mais do que o dobro) da burocracia partidária, que na maioria das vezes, é pouco profissionalizado e resultado de apadrinhamento político. Segundo, e principalmente, reduz o volume de recursos disponíveis aos partidos para ações relacionadas à sociedade. Quanto menos contato os partidos políticos tiverem com a sociedade, menor será a confiança do cidadão nas instituições partidárias.
Outros pontos negativos da reforma eleitoral também dizem respeito à organização das próprias campanhas. O texto original proibia o uso de imagem e som de adversários em HGPE de candidatos. Esse dispositivo claramente favoreceria os candidatos à reeleição, pois os opositores não poderiam mostrar manifestações anteriores com promessas não cumpridas. Uma emenda de plenário do PSDB excluiu esse artigo na votação da Câmara, mantendo, portanto, a regra atual.

No entanto, a Câmara aprovou que o candidato à disputa majoritária pudesse aparecer no horário eleitoral da disputa proporcional. Hoje é proibido que o candidato a prefeito ocupe espaço na propaganda de candidatos a vereador e o mesmo se dá com concorrentes a governador, senador e presidente da república. No entanto, mesmo proibido, os partidos e coligações encontravam formas indiretas de utilização do horário eleitoral. A tabela a seguir mostra o número de vezes em que os candidatos a prefeito de Curitiba foram citados diretamente em horário destinado a candidatos a vereador de 2008. Em média, temos 9,2% do tempo com citação de candidato a prefeito, apresentando grande variação entre os partidos políticos. Isso significa que mesmo proibido de aparecer no HGPE para vereador, os candidatos a prefeito ocuparam cerca de 10% do horário dos vereadores.



Com essa mudança, corremos o risco de aumentar ainda mais o processo de “colonização” do espaço destinado à disputa proporcional pela majoritária. Assim, desde o momento da campanha o legislativo brasileiro mostra-se cada vez mais fraco diante de um poder executivo forte. Isso é um retrocesso, pois o debate em relação à disputa legislativa não pode ser totalmente vinculado aos interesses dos candidatos à eleição majoritária.

Outro ponto negativo já existente na legislação eleitoral brasileira e que foi mantido na proposta de reforma diz respeito a ordem de votação na urna eletrônica. Mesmo conhecendo a prevalência do poder Executivo sobre o Legislativo na opinião pública brasileira (em alguma medida por responsabilidade dos próprios legisladores, como apresentado no parágrafo anterior), determina-se que o eleitor vote primeiro no cargo proporcional e depois no majoritário. Para os eleitores menos informados, que partem do pressuposto da maior importância do poder Executivo sobre o Legislativo, essa ordem é ilógica. Quem trabalha em dia de votação nas seções eleitorais testemunha pessoas tentando votar primeiro no candidato a prefeito, governador ou presidente da república. Como ele precisa concluir o voto antes de passar para o próximo e não sabe que a votação começa com o cargo legislativo, muitas vezes – sem querer – ele acaba digitando o voto em legenda quando pretendia votar para o cargo Executivo. Em eleições disputadas, o efeito prático é imperceptível, pois os erros tendem a se distribuir entre os candidatos e anulam-se. No entanto, em disputas onde há um candidato majoritário com ampla vantagem nas preferências eleitorais, o partido dele tenderá a ser favorecido pelo voto de legenda, pois os erros são maiores em direção a este partido. Para evitar distorções entre a vontade do eleitor e o resultado final da disputa, a legislação brasileira precisa corrigir o equívoco da sequência do voto na urna eletrônica – o que é algo meramente formal.

Por fim, ainda como ponto negativo, a reforma eleitoral não estabelece nenhum teto de gastos em campanhas políticas. Inexistente hoje continuará a ser livre o volume de gastos dos candidatos durante as disputas eleitorais. Esta liberalidade é negativa no nosso caso, pois reproduz as desigualdades econômicas do País, também na esfera de representação política. O estabelecimento de um “teto” de gastos por candidato, vinculado ao número de eleitores de cada distrito eleitoral, seria um avanço para o sistema representativo brasileiro. Pelo menos enquanto houver os altos índices de desigualdade social no Brasil. No entanto, como o teto de gastos não favorece a “picaretagem” política, o texto desconsiderou. Em resumo, o quadro abaixo apresenta os principais pontos considerados positivos; nem positivo, nem negativo; e negativos da proposta em discussão no Senado Federal.

Pontos Positivos:

- Regulamenta uso da internet por partidos e candidatos, separando o que é conteúdo produzido por políticos (sujeitos às penalidade eleitorais), de conteúdos produzidos por usuários da rede mundial de computadores (o que por natureza não pode ser regulado);
- Exige apresentação de documento com foto pelo eleitor no momento da votação, o que reduz fraudes;
- Permite doações não mais apenas em dinheiro, o que diminuirá a pressão por fraudes contábeis nas campanhas eleitorais;
- Definição de 5% do Fundo Partidário para ações políticas de incentivo à participação das mulheres, com punições para os partidos que não fizerem esses investimentos;
- Proíbe candidatos a cargos legislativos de participar de inaugurações públicas nos três meses anteriores às eleições;
- Disciplina a propaganda eleitoral em espaços públicos, tais como ruas e calçadas;
- Inclui os nomes de suplentes de candidatos ao senado na propaganda política, o que fornecerá uma informação a mais para a tomada de decisão do eleitor.

Nem positivos, nem negativos:

- Fim da verticalização das coligações partidárias, pode desconsiderar as especificidades regionais, porém, nunca teve efeito prático;

- Estabelece a possibilidade de realizar debates com pelo menos dois terços dos candidatos, o que pode ser bom no caso de grande número de concorrente ou ruim quando exclui candidatos com chances eleitorais reais;

Pontos Negativos:

- Impede a cassação de registro de candidato sub judice;
- Permite a realização de registro de candidato que responde a processo de inelegibilidade;
- Distingue diretórios regionais de nacional para a prestação anual de contas do Fundo Partidário, fazendo com que os diretórios nacionais deixem de ser solidários no caso de irregularidades com as contas dos diretórios regionais;
- Aumentou o percentual de gastos do fundo partidário com pessoal de 20% para 50%, o que reduz recursos para ações políticas com a sociedade e favorece o crescimento da burocracia partidária pouco profissional;
- Permite ao candidato majoritário aparecer no espaço de propaganda em rádio e televisão da disputa proporcional, o que tende a aumentar a predominância do poder Executivo sobre o Legislativo brasileiro;
- Mantém a ordem de votação na urna eletrônica com voto proporcional antes do majoritário, o que continuará causando confusão em parcela do eleitorado menos informada e gerando distorção entre a real vontade do eleitor e o resultado final da votação;
- Não estabelece teto de gastos para as campanhas eleitorais, o que permite a manutenção de distorções econômicas de outras áreas da sociedade brasileira no sistema de representação política.

Como afirmei no início, o texto pretende trazer à discussão elementos da reforma eleitoral que não receberam destaque por parte da mídia brasileira. Não se trata de desqualificar a proposta, mas de demonstrar que além dos avanços, a reforma também apresenta retrocessos, amplia a distância entre sistema partidário e sociedade além de favorecer candidatos com algum tipo de restrição legal, seja na justiça eleitoral ou na comum. De qualquer maneira, não devemos nos esquecer que a proposta foi apresenta para votação no dia 30/6/09 e aprovada em plenário em 8/7/09, o que é um recorde de tramitação, dada a cultura de “engavetamento” das propostas de reformas no Congresso Nacional. Essa agilidade deve-se, em grande medida, ao fato de que nas últimas eleições, por falta de legislação pertinente, o judiciário legislou. Para evitar uma continuidade da “judicialização” de regras nas disputas eleitorais, a Câmara de Deputados aprovou a proposta a “toque de caixa”, o que pode explicar alguns retrocessos apontados acima, mas não os justifica.

Projeto de lei da reforma eleitoral vai além da regulamentação de campanhas na internet: também favorece políticos picaretas - parte 1

[Haveman Political Textpiece.
October 1952. Yale Joel. Life]

Emerson Urizzi Cervi
Cientista Político
Professor da UFPR e UEPG

O substitutivo ao projeto de lei 5498/2009, relatado pelo deputado federal Flavio Dino (PC do B-MA), aprovado no dia 8 de julho de 2009 pela Câmara dos Deputados, conhecido por reforma da lei eleitoral, tem sido intensamente apresentado pelos meios de comunicação como um avanço para as regras das disputas eleitorais brasileiras. Em especial, no que diz respeito à regulamentação do uso da internet nas campanhas e nos períodos pré-eleitorais, o que de fato era urgente. Porém, como infelizmente é comum na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma da lei eleitoral é muito mais amplo e trata de aspectos que vão além do uso da internet. Nem sempre os resultados da proposta são avanços no sentido de permitir o aprofundamento da democracia e da moralidade dos atos dos candidatos e dirigentes partidários durante campanhas políticas. Em vários pontos a proposta aprovada na Câmara favorece o comportamento pouco exemplar de políticos “picaretas”, que respondem a processos – inclusive de inelegibilidade – e que não prestam contas de suas campanhas. Como foi aprovado na Câmara, o projeto torna as penalidades a políticos denunciados mais flexíveis e pouco aplicáveis a candidatos.

A imprensa, como tende a acontecer no caso da grande mídia de massa brasileira, dá maior ênfase a aspectos destacados pelas fontes das informações – no caso a assessoria de imprensa da câmara federal e os próprios parlamentares. Estes, por sua vez, têm interesses próprios. Como alguns aspectos do projeto de lei não são tão populares quanto a regulamentação do uso de internet e as “fontes jornalísticas” não se empenham em torná-los públicos, vários deles correm o risco de não serem debatidos. Dá-se mais ênfase a alguns aspectos na cobertura feita pela imprensa, o que gera a impressão de que o assunto restringe-se a apenas esses aspectos. Na teoria do jornalismo há um conceito usado na explicação deste fenômeno, que é o “enquadramento”. Ele tenta explicar como as escolhas feitas pelas fontes e jornalistas são capazes de realçar determinados aspectos da realidade ao mesmo tempo em que ocultam outros elementos. O enquadramento dado pela imprensa brasileira ao substitutivo da reforma eleitoral é um bom exemplo desse efeito no debate público. Basta lembrar que o substitutivo, apresentado como uma lei para regular o uso da internet nas campanhas políticas, altera duas leis que organizam o sistema partidário e eleitoral há mais de dez anos: a lei 9096 de 1995 e 9504 de 1997. Só por esse motivo, é possível imaginar que o impacto de uma reforma eleitoral como essa vai além da simples regulamentação das campanhas na web ou de mudanças pontuais no horário gratuito de propaganda eleitoral.

Como alternativa ao enquadramento dominante, a seguir apresento o que considero ser os principais aspectos do texto aprovado, inclusive com as emendas apresentadas em plenário. Como não se trata apenas de aspectos positivos, como quer fazer crer a cobertura predominante ao assunto, nem ser exclusivamente um sinônimo de retrocesso, as alterações propostas são divididas em positivas em negativas, começando pelas primeiras.

Quanto às campanhas na internet a partir de 2010, a regulamentação estabelece limites para o uso de redes sociais e sítios eletrônicos pelos candidatos, partidos e seus simpatizantes. Também estabelece a possibilidade de doações pela rede mundial de computadores. Dois avanços em favor da incorporação de novas tecnologias ao processo eleitoral. Até aqui, o tema está enquadrado no debate público promovido pelos meios de comunicação, portanto, não aprofundarei neste espaço. Outra mudança positiva é que a partir da aprovação da lei – se for mantida pelo Senado – o eleitor deverá apresentar um documento com foto no ato da votação. Com isso, espera-se reduzir as fraudes eleitorais.

As doações de eleitores para campanhas políticas, que até agora só poderiam ser em dinheiro, e limitadas a R$ 10 mil para pessoas físicas; passam a poder ser feitas em outras formas, tais como a possibilidade de uso de imóveis por candidatos ou partidos, até o limite de R$ 50 mil. Isso é bom, pois reduz a necessidade de fraudes contábeis nas prestações de contas das campanhas.
Financiamento público para ações partidárias que visem maior participação das mulheres na política é outra mudança na reforma eleitoral. Pela legislação vigente, os partidos políticos devem destinar pelo menos 10% dos recursos anuais que recebem do Fundo Partidário para ações dirigidas à participação política das mulheres. O problema é que não há punição prevista para o descumprimento desta “recomendação”. A proposta prevê uma redução desse percentual para 5%, porém, estabelece a obrigatoriedade de destinação desse percentual a ações que envolvem mulheres na política. O partido que não comprovar a aplicação de 5% nesse tipo de ação, terá que investir mais 2,5% no ano seguinte.

Outro aspecto positivo da proposta em tramitação é que disciplina a propaganda em áreas públicas, ruas, calçadas, árvores e postes. A regulamentação é importante para evitar o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu nas últimas eleições que foi a quase total proibição de propaganda eleitoral nas ruas sob o pretexto da falta de legislação. O problema é que ao proibir outdoor e qualquer outro tipo de campanhas nas ruas, o TSE cria dificuldades ao cidadão comum a identificação do que se define como o “tempo da política”, ou seja, o espaço em que todos devem prestar mais atenção nos símbolos do debate político. Sem esses símbolos (faixas, nomes de coligações, candidatos, partidos, etc.) em espaços públicos o debate em si fica prejudicado. Outdoors continuam proibidos pelo novo texto.

Dois últimos pontos positivos previstos no texto votado esta semana são importantes avanços à legislação atual. O primeiro é a proibição de candidatos a cargos legislativos de participarem de inaugurações de obras públicas três meses antes da eleição. Até hoje, apenas os ocupantes de cargos majoritários (presidente, senador, governador e prefeito) são proibidos de participar desses eventos. Se considerarmos que boa parte dos secretários de Estado, responsáveis pelas obras e beneficiários de suas inaugurações, candidatam-se a deputado (cargo legislativo), são beneficiados pela “brecha” da atual legislação. O outro é que a partir de 2010 as campanhas eleitorais para o Senado Federal deverão apresentar além do nome do candidato a senador, os nomes dos suplentes em todas as peças de propaganda. Se considerarmos que a atual composição do senado tem cerca de 20% de suplentes, ou seja, de pessoas que não foram votadas, a publicização de seus nomes é fundamental para o avanço da democracia brasileira. Até porque, na maioria das vezes, os suplentes não são políticos de carreira, mas pessoas com capacidade econômica para financiar as campanhas dos políticos que se candidatam ao senado. Considerando que pelo menos um em cada cinco desses suplentes deverá assumir a cadeira no Senado Federal, é justo que os eleitores saibam quem são eles antes de decidir o voto. Ainda em relação às campanhas para Senado Federal, a proposta aumenta o tempo de Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) para a disputa nos anos em que há duas vagas em disputa. Até hoje, campanha para senador, seja para renovação de uma ou duas vagas por Estado recebem a mesma participação de tempo na propaganda eleitoral.

Pode ter efeito bom ou ruim uma das principais alterações propostas para as campanhas eleitorais no rádio e televisão, que é a desobrigação de que todos os candidatos a cargos majoritários tenham que participar dos debates televisivos. Em situações onde o número de concorrentes é muito grande, isso tem inviabilizado os debates em rádio e televisão. O texto do projeto prevê que os meios de comunicação poderão realizar debates com até 2/3 dos candidatos. A redução no número de participantes viabilizará os debates, o que é positivo. Além disso, nas disputas para cargos majoritários nem todos os concorrentes estão dispostos a vencer a eleição. Alguns querem aproveitar o espaço para representar as ideologias e “bandeiras” de seu partido. Outros podem estar dispostos a se tornarem conhecidos do eleitor em uma campanha majoritária para, em seguida, buscarem vaga em uma casa legislativa. Nestes dois casos, os candidatos ficam com baixo índice de preferência eleitoral e não têm contribuição direta em um debate sobre propostas de governo – seja municipal, estadual ou nacional. Podem ficar fora de um debate televisivo, sem nenhuma conseqüência grave para a tomada de decisão do eleitor. O problema é quando o número de candidatos é pequeno e vários deles têm chances reais de passagem para o segundo turno. Excluir um terço com base na legislação seria ruim, neste caso. No limite, os meios de comunicação poderiam em uma disputa com três candidatos e todos em torno de 30% de intenção de votos promover um debate com apenas dois deles. Isso seria ruim para a democracia.

Outra alteração com pouco efeito prático, portanto nem bom nem ruim, é o fim da verticalização das coligações nacionais para as disputas regionais. Essa tentativa de vinculação entre candidaturas compostas nacionalmente em todas as unidades da federação não teve efeito eleitoral nas últimas disputas e provocou uma distorção pelo artificialismo em muitos Estados brasileiros, principalmente porque desconsidera a heterogeneidade política e social das diferentes regionais brasileiras.

Eleições na Argentina - parte 2

[Eva ("Evita") Peron, wife of Argentinian Presidential candidate, passing out campaign buttons from window of train. Argentina, 1946. Thomas D. Mcavoy. Life]

Camila Tribess*

É difícil para os brasileiros compreenderem o sistema eleitoral argentino, completamente distinto do nosso. Com mais de 600 partidos concorrendo às eleições de 2009, em quase 100 coligações diferentes, há, na Argentina, inúmeros mecanismos eleitorais: listas fechadas e múltiplas por partido, coligações distintas em cada província, partidos provinciais, candidatos que são apenas apoiadores popularmente reconhecidos e que não assumem cadeiras no congresso caso vençam. Além disso, na Argentina é possível que cada partido lance várias listas para concorrer às eleições. O Partido Justicialista (PJ), por exemplo, concorreu com 3 listas diferentes na província de Buenos Aires.

As eleições argentinas acontecem em listas fechadas, ordenadas pelos partidos e encabeçadas normalmente por uma figura política já conhecida. Esse político que encabeça a lista nem sempre assume uma cadeira na Câmara ou no Senado, às vezes seu nome está no topo da lista apenas como um tipo de “apoiador”, que faz campanha e consegue conquistar mais votos. As listas são postas pelos partidos, coligados ou não, de cada província; são separadas, com os nomes para a Câmara e para o Senado, sendo possível votar em uma lista diferente para cada uma das esferas.

As eleições deste último domingo (28 de junho) foram eleições legislativas proporcionais, que elegeram deputados federais, senadores e os legisladores das províncias. Existem, basicamente, duas forças políticas muito fortes no país, o Partido Justicialista (PJ), de orientação peronista e, a União Cívica Radical (UCR), ambas divididas em várias “correntes” ideológicas. A lista vencedora na província de Buenos Aires, de Narvaez (União Pró e PJ dissidente), é uma corrente dissidente do PJ, que concorreu com a lista de Nestor, marido da presidente Cristina Kirchner, ambos também do PJ.

Resumidamente, após as eleições de domingo, temos o seguinte quadro no Congresso Argentino: Acordo Cívico e Social + Aliados: 30,9% de votos. Kirchnerismo + Aliados: 30,7% de votos. União PRO + PJ Dissidente: 18,7% de votos. PJ não kirchnerista: 8,2% de votos. Outros partidos/coligações: 11,1% de votos.




Com os resultados, o governo perde a maioria que possuía na Câmara para aprovação de projetos e mantém metade das cadeiras no senado, insuficiente para a aprovação de leis. Entretanto, a questão vai além. Os grandes vencedores das eleições na província de Buenos Aires (maior colégio eleitoral do país) não foram, sequer, de outro partido, mas sim da ala mais à direita do próprio PJ. Narvaez, conhecido empresário, nascido na Colômbia, mas naturalizado argentino, é o típico político marketeiro, investiu uma verdadeira fortuna em sua campanha. Com um discurso outsider de “renovação da política” e “festa da democracia”, conquistou 2,5% de votos a mais do que a lista do ex-presidente Nestor Kirchner na província de Buenos Aires, mas que foram suficientes para acabar com a maioria governista na Câmara. Entretanto, a coligação de Narvaez não chegou a conquistar maioria de votos em todas as províncias e a UCR e seus aliados abriram certa vantagem (apesar da diferença percentual ter sido muito pouca).

Esse resultado demonstra certa insatisfação da população argentina com o atual governo e indica para uma nova ascensão da política neoliberal unida à democracia televisiva, já que a mídia argentina deu ampla cobertura à campanha de Narvaez, que é lembrado ainda hoje por seu apoio ao ex-presidente Carlos Menen, conhecido por seu “neopopulismo” e suas políticas neoliberais e de privatização do Estado. Aliás, é importante também analisar esta vitória da ala neoliberal do peronismo nesse contexto. O governo de Cristina vem discutindo a necessidade de estatizar empresas de áreas importantes da economia argentina, como as “Aerolíneas Argentinas” (empresa de aviação) e dos planos de previdência e seguridade social, que se encontram, hoje, em dificuldades financeiras após as privatizações que Carlos Menen efetuou em seu governo no fim da década de 1990.

Um tímido sinal à esquerda também se apresenta. A lista de Pino Solanas, da coligação “Proyecto Sur” (ala à esquerda do peronismo) alcançou o segundo lugar na cidade de Buenos Aires. Solanas foi candidato à presidência em 2008 e se destaca por apresentar uma alternativa à esquerda ao Kirchnerismo.

Estas eleições foram, sem dúvida, um aviso e um complicador à presidente Cristina em seus próximos 2 anos de governo. Um aviso, para uma reflexão sobre os destinos políticos, econômicos e sociais da Argentina, além da necessidade clara de maior contato com a população e um trabalho intenso de melhora de sua imagem. Um complicador, por reduzir, ainda mais, as possibilidades de um governo fluido e estável até 2011, num país em que a agitação social é regra, e não exceção, desde o colapso financeiro de 2001. Não é vão o pedido da presidente, aos vencedores das eleições, para que busquem consensos e para que garantam a governabilidade.

*Camila Tribess é pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP-UFPR).

Bastidores da política e o projeto Dilma

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Speed. 1940. Gjon Mili. Life]

Esta semana o presidente Lula colocou pela primeira vez de forma "oficial" que gostaria de ter a ministra Dilma como sua sucessora. Durante o programa oficial de rádio do governo, o presidente não teve medo em anunciar sua preferência pela ministra.

Do outro lado do espelho, a briga entre o governador Aécio Neves e seu colega José Serra, parece ter sido desequilibrada para o lado de Serra. O governador paulista sugere ter pregorrativa como candidato à presidência em 2010. E, diante disso, começa a operar a máquina tucana em São Paulo para fazer campanha.

A nomeação do ex-ministro Paulo Renato de Souza como Secretário da Educação do governo Serra rendeu alguns ataques ao atual governo federal. Paulo Renato atacou diretamento o projeto do governo em transformar o vestibular, durante seu discurso de posse. A intenção é utilizar o modelo do atual Enem como forma de avaliação para a entrada nas universidades.

O grande porém? Foi Paulo Renato quem criou o Enem, quando ministro da educação do governo FHC. Ou seja, como bem lembrou Luiz Nassif, "era bom quando era meu". A campanha de 2010 vai render.

Entrevista

jornal do SINDITEST-PR
ano 17 / n° 06 / setembro . 2008

Adriano Codato e Luiz Domingos Costa


Desde que se tornou possível a reeleição para cargos eletivos, notamos pelo Brasil afora que a imensa maioria dos candidatos ganha um segundo mandato. De forma geral, o que essa baixa renovação mostra e quais as conseqüências disso para a democracia brasileira?

O cientista político Antonio Lassance, da Universidade de Brasília, analisou dados relativos às eleições para prefeito de 1996, 2000 e 2004 em todos os municípios brasileiros. Ele constatou uma taxa de reeleição de 64%. As dimensões desta 'não-renovação' são positivas ou negativas, dependendo do ponto de vista que se olhe. Pode ser que determinadas agendas com apoio popular sejam implementadas por governos que são, depois, premiados com novo mandato. Por outro lado, pode ser apenas que os governos façam uso dos recursos à disposição (a 'máquina pública') para conquistar votos de forma nem sempre limpa. Entretanto, estas são duas visões extremadas. A questão principal seria a seguinte: é preciso definir de uma vez por todas uma regra, assumi-la e mantê-la. Esse vai-e-vem de regras e princípios eleitorais acaba sabotando a consolidação de certo padrão de competição política, e isto é ruim para a democracia liberal, que depende de tempo e rotina para se enraizar.


Sabemos que um tema muito discutido atualmente é o financiamento público de campanha. Que relação se estabelece entre as candidaturas majoritárias (prefeito) e proporcionais (vereadores) e a "elite dominante" nas eleições? De que forma essa relação pode influenciar o perfil dos mandatos na prefeitura e na Câmara?

Há várias questões sobrepostas aqui. Vamos separá-las. Sobre financiamento público tenho mais dúvidas que certezas, mesmo porque quando se cogita a idéia, nunca se sabe que modelo será adotado. Se por um lado o financiamento público poderia (enfatizo: poderia) trazer mais equilíbrio entre os competidores, por outro penso que o cientista político Leôncio Martins Rodrigues tem razão em perguntar: por que, afinal de contas, nós, os eleitores, devemos gastar mais dinheiro ainda para viabilizar um empreendimento político que não concordamos? Talvez uma saída fosse criar uma cultura de doações voluntárias, pessoais. O ponto principal seria a transparência. Os eleitores deveriam poder acompanhar em tempo real quem doou quanto para que candidato. Alguém lê prestação de contas na justiça eleitoral? Aliás, alguém acredita que esses números sejam fiéis à realidade?

Qual a relação entre a elite dirigente em Curitiba e a elite dirigente nacional? Existem mais regularidades ou mais diferenças nas suas ações quando se trata das políticas públicas?

Diferenças, sem dúvida. O PT representa certa novidade na política brasileira, responsável pela inclusão (na burocracia federal) de setores sociais e políticos distintos daqueles convencionalmente observados na história política do país: maior presença de sindicalistas, profissionais do magistério superior, profissionais ligados às “novas questões sociais” como ONGs ambientalistas e movimentos das minorias (negros, índios, mulheres etc.). Por sua forma de militância e inserção nas organizações políticas, defendem determinadas posições mais ligadas a estas posições 'de classe', embora o núcleo do governo acabe por reproduzir posições tradicionalmente atribuídas ao pólo da direita ou do centro (melhor seria dizer “liberais”, como a política econômica). Em Curitiba isto não se deu. Embora o PT tenha representação na Câmara Municipal e participe do governo estadual, nunca chegou a conquistar o Executivo municipal e isso é crucial, já que Curitiba nunca experimentou uma administração destes líderes com perfis políticos e ideológicos distintos. Menciono o PT porque é, ao lado do PSDB, a maior força eleitoral do país e o principal desafiante à candidatura de Beto Richa.

Como tem se portado o legislativo em Curitiba diante da prefeitura Municipal?

Em termos gerais, a Câmara Municipal de Curitiba atua conforme a lógica dos legislativos no Brasil (inclusive no plano federal e estadual). Como não há estudos empíricos sobre o legislativo municipal da capital, falo como observador: o Prefeito coopta o maior número possível de vereadores ou para seu partido, ou para a base de apoio. Essa é uma via de mão dupla: a maioria da Casa oferece apoio à administração municipal em troca de recursos político-eleitorais (a construção de escola, creche, posto de saúde etc.). A possibilidade de propor leis da Câmara Municipal é reduzida e os projetos são muito localizados ou dedicados a assuntos pontuais, quando não completamente irrelevantes (nomes de ruas, homenagens etc.). Em algumas situações (raríssimas), a Câmara pode utilizar seu poder de veto diante das políticas do Executivo, forçando-o a negociar. Essa é a base para arranjos e concessões de alguns benefícios (pessoais ou não) e do incremento dos recursos para obras político-eleitorais.

Nessas eleições o discurso da tecnocracia ganhou mais peso, inclusive nos discursos oficiais, como do TSE, que reforça em propagadas oficiais na TV a necessidade do candidato ter um perfil de administrador experiente, de ser um tecnocrata. Qual o peso desse fenômeno na política municipal?
Um “tecnocrata” é um profissional que se distingue mais por seus méritos técnicos ou pessoais do que pelo tamanho do currículo político. Em geral, tecnocratas se afirmam como apolíticos, ou dotados de certa neutralidade em relação a certas posições políticas (esquerda, direita, reformista, socialista, conservador), preferindo ressaltar, ao invés de ideologias ou um vago “compromisso popular”, sua competência acadêmica,técnica, profissional. Numa campanha, há candidatos que apelam mais para um aspecto de sua biografia do que outro. Há aqueles que procuram mesclar sua dupla capacitação: tanto técnica, quanto política, enfatizando a passagem por partidos, postos legislativos, cargos políticos por nomeação. No caso de Curitiba, a tecnocracia (seja o grupo político, seja a idéia política) já foi bem mais forte, mas ainda persiste. Lembremos da figura emblemática de Jaime Lerner. Hoje, Beto Richa não precisa mais se afirmar como engenheiro civil, mas precisou em 2004, para afirmar que iria saber conduzir as obras que Curitiba precisava. Hoje, não pode deixar de lembrar que era filho de José Richa, que tinha a política (a boa política herdada do pai) no sangue. Moreira associa sempre melhorias na saúde à sua condição de médico capacitado (“diretor do Hospital de Clínicas”) e enaltece o fato de ser um “professor”: só um professor sabe cuidar da educação etc. Essas coisas que qualquer um fala em toda eleição. Ao mesmo tempo, faz questão de lembrar que é o candidato do governador Requião. O importante é que, observe, são maneiras de mesclar atributos individuais com heranças políticas para seduzir eleitores, ou de uma maneira, ou de outra. Trata-se, contudo, de uma publicidade muito menos enfática do que aquela que celebrava a racionalidade e a competência para cuidar de Curitiba. De toda forma há ainda resquícios deste tipo de marketing eleitoral porque, parece, o eleitor gosta de acreditar nisso.

Horário eleitoral e democracia

Renato Monseff Perissinotto

Começou o horário eleitoral gratuito. Retornam as propostas para acabar com ele. Os críticos ridicularizam os candidatos, alguns profissionais da imprensa não perdem a oportunidade de adjetivá-lo de “chato”, ridículo e inútil. Ao contrário, creio que o horário eleitoral gratuito representa um grande avanço da democracia brasileira. Ao menos como princípio, é uma forma de atenuar as desigualdades de recursos a que já me referi em outra coluna. Partidos e candidatos sem recursos têm uma chance, mínima que seja, de passar algumas informações para os eleitores.
No entanto, é inegável que na sua forma atual o horário eleitoral gratuito não cumpre a contento o seu objetivo. O tempo é muito curto para que os candidatos possam ir além de slogans muito genéricos tais como “trabalho e honestidade”. Quase não há tempo para apresentar uma idéia ou uma proposta para a cidade. No caso dos candidatos a prefeito a situação não é tão ruim, pois o tempo é um pouco maior e algumas propostas são efetivamente apresentadas à população. Mas no caso dos candidatos à Câmara Municipal, o horário eleitoral equipara-se à antiga lei Falcão que, durante a ditadura militar, permitia apenas a aparição de uma foto do candidato com o seu número logo abaixo. A criatividade pode ser uma saída, como no caso do vereador que criou um chat na internet para conversar diretamente com os eleitores.
Por que razão os candidatos a vereadores não dispõem de tempo para falar aos eleitores? Isso talvez seja o efeito do próprio sistema eleitoral de lista aberta, que produz um número muito grande de candidatos para as eleições proporcionais; talvez seja também o efeito da crescente perda de importância do Legislativo municipal no processo decisório. Seja qual for o motivo, é preciso lutar para que a vereança reforce o seu papel na política local e que os vereadores tenham algum espaço para divulgar suas propostas. Só assim o eleitor deixará de pensar que o Legislativo local serve apenas para homologar as decisões do prefeito.

Publicado no jornal Gazeta do Povo, em 26/ago/08.

Partidos afinados, eleitores nem tanto

Na Folha de São Paulo de hoje duas matérias aparentemente não complementares chamam a atenção. A primeira sobre o afastamento dos eleitores frente aos partidos e a aproximação dos primeiros com as "bandeiras", em seguida palavra do ex-presidente tucano FHC clamando a união do PSDB.

Duas interpretações sobre tais matérias vislumbro no momento. Uma de acordo com a queda da popularidade do PT (mesmo com a manutenção da popularidade de Lula) e a desmistificação do Partido dos Trabalhadores, leva-nos a entender que o eleitor está ainda mais confuso quanto ás posições ideológicas de cada partido no Brasil. A segunda interpretação é que as elites políticas estão agindo de acordo com um cálculo estratégico, ou seja, estão tentano puxar mais "brasa pra sua sardinha".

Como isso se explica? De duas formas: o PT além de pulverizar sua inserção no território nacional, perdeu um pouco a característica de partido de esquerda e de setores notoriamente conhecidos (funcionalismo público, professorado, estudantes, trabalhadores urbanos). Assim o partido deixou de abocanhar grande parcela da identificação com o eleitor. Segundo que os partidos começam a notar que o eleitor fiel pode ser uma grande ferramenta, num momento de altos custos (monetários) de campanha e franca escassez de líderes políticos.
O que quero dizer é que a sustentação de um eleitor partidário e menos personalista traz maiores ganhos á longo prazo para os partidos. E, somente num momento de crise de renovação política, é que os quadros partidários resolveram partir para tal estratégia.

A política não é inocente e não acontece ao acaso (mesmo reconhecendo que a divina providência faça parte da arte da política). Os arranjos sugeridos e bradados no momento são resultado de uma conjuntura política que "precisa" de um novo modo de ação. Assim o PT deposita suas forças nas prévias regionais, o PSDB sugere a união e a criação de prévias e, até mesmo o fragmentado histórico PMDB prima pela coesão e pela união.