Participação feminina no Congresso: Brasil vs. Argentina

[Aeroporto, 1951. German Lorca.
Pirelli/MASP]

4o. Boletim sobre a participação feminina no Congresso - NECON/IUPERJ

Claudia Teixeira dos Santos
Joana Emmerick Seabra

"[...] De acordo com os dados da IPU, atualizados em setembro de 2009, a média de mulheres nos congressos do mundo era de apenas 18,5%, sendo essa média uma combinação de ambas as casas. Nas câmaras baixa (ou única em alguns casos), essa porcentagem é de 18,7%, enquanto na câmara alta é de 17.5%. A Argentina está entre os 10 primeiros países com mais representatividade de mulheres no Congresso, o país ocupa o sexto lugar (segundo dados de setembro de 2009), com 41,6% de mulheres em sua Câmara dos Deputados e 37.5% no Senado (dados correspondentes a eleição de junho de 2009).

Os países vizinhos na América do Sul não apresentam bons resultados. E, mesmo não alcançando o percentual mínimo proposto na reunião da ONU, tanto Peru, quanto Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai estão a frente do Brasil quanto ao percentual de representação feminina em seus respectivos Congressos (olhar tabela I). O Brasil, por sua vez, ocupa a 107ª posição com apenas 9% de mulheres na Câmara dos Deputados e 12.3% no Senado.
[...]
A Argentina foi o primeiro país do mundo a adotar uma cota mínima para candidatura de mulheres por meio de uma reforma da Legislação Eleitoral, com a “Ley de Cupo Femenina – 24.012”, em 1991. Esta lei acorda que todos os partidos políticos são obrigados a incorporar um mínimo de 30% de mulheres em suas listas eleitorais para os cargos eletivos e com possibilidade de serem eleitas. Essa lei foi, a princípio, apenas para o cargo de deputado federal, já que a eleição para senadores era feita de maneira indireta; apenas em 2001, quando esta eleição passou a ser direta, a Lei de Cota Feminina também foi aplicada para a eleição de senadores.

No Brasil, a Lei de Cotas estabelecia uma cota mínima de 20% apenas para as eleições municipais já no ano de 1995. Foi apenas em 1997 que se estabeleceu uma cota de gênero para todos os cargos eletivos de forma proporcional (Câmara Federal dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais). Essa lei (Lei 9.504, Art.10, inciso 3) obriga que cada partido político ou coalizão reserve um mínimo de 30% e um máximo de 70% para a candidatura de cada sexo.

Como foi possível observar, em ambos os países os resultados obtidos mediante a adoção de algum tipo de cota diferem altamente quanto à sua eficácia. As diferenças apontam para o fato de que a cota é uma questão muito complexa, e seus resultados não se estabelecem automaticamente após a sua adoção. Estudos vêm mostrando que os sistemas de representação proporcional são mais favoráveis as cotas que os mistos e os majoritários (Barreiro et al., 2004; Matland, 2004). O tipo de lista também seria um fator importante, quando as cotas são aplicadas em listas fechadas é provável que seja mais bem sucedida que em eleições em listas abertas. Isto porque nas listas fechadas, que é o caso da Argentina, o eleitor vota na lista completa e pré-ordenada5 do partido (de acordo com a prioridade de eleição) e não há possibilidade de mudança. Enquanto nas listas abertas, que é o caso do Brasil, o eleitor escolhe um candidato de acordo com a sua preferência, baseada em listas sem ordenamento hierárquico apresentadas pelos partidos. Nesse sentido, podemos apontar que a percepção sobre a eficácia das cotas depende de diversos fatores, tais como o sistema eleitoral, a redação das normas, o tamanho do distrito, a pressão de atores ou grupos internos, a organização interna dos partidos, mas também dos próprios níveis de análise utilizados. [...]"

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Eleições na Argentina - parte 2

[Eva ("Evita") Peron, wife of Argentinian Presidential candidate, passing out campaign buttons from window of train. Argentina, 1946. Thomas D. Mcavoy. Life]

Camila Tribess*

É difícil para os brasileiros compreenderem o sistema eleitoral argentino, completamente distinto do nosso. Com mais de 600 partidos concorrendo às eleições de 2009, em quase 100 coligações diferentes, há, na Argentina, inúmeros mecanismos eleitorais: listas fechadas e múltiplas por partido, coligações distintas em cada província, partidos provinciais, candidatos que são apenas apoiadores popularmente reconhecidos e que não assumem cadeiras no congresso caso vençam. Além disso, na Argentina é possível que cada partido lance várias listas para concorrer às eleições. O Partido Justicialista (PJ), por exemplo, concorreu com 3 listas diferentes na província de Buenos Aires.

As eleições argentinas acontecem em listas fechadas, ordenadas pelos partidos e encabeçadas normalmente por uma figura política já conhecida. Esse político que encabeça a lista nem sempre assume uma cadeira na Câmara ou no Senado, às vezes seu nome está no topo da lista apenas como um tipo de “apoiador”, que faz campanha e consegue conquistar mais votos. As listas são postas pelos partidos, coligados ou não, de cada província; são separadas, com os nomes para a Câmara e para o Senado, sendo possível votar em uma lista diferente para cada uma das esferas.

As eleições deste último domingo (28 de junho) foram eleições legislativas proporcionais, que elegeram deputados federais, senadores e os legisladores das províncias. Existem, basicamente, duas forças políticas muito fortes no país, o Partido Justicialista (PJ), de orientação peronista e, a União Cívica Radical (UCR), ambas divididas em várias “correntes” ideológicas. A lista vencedora na província de Buenos Aires, de Narvaez (União Pró e PJ dissidente), é uma corrente dissidente do PJ, que concorreu com a lista de Nestor, marido da presidente Cristina Kirchner, ambos também do PJ.

Resumidamente, após as eleições de domingo, temos o seguinte quadro no Congresso Argentino: Acordo Cívico e Social + Aliados: 30,9% de votos. Kirchnerismo + Aliados: 30,7% de votos. União PRO + PJ Dissidente: 18,7% de votos. PJ não kirchnerista: 8,2% de votos. Outros partidos/coligações: 11,1% de votos.




Com os resultados, o governo perde a maioria que possuía na Câmara para aprovação de projetos e mantém metade das cadeiras no senado, insuficiente para a aprovação de leis. Entretanto, a questão vai além. Os grandes vencedores das eleições na província de Buenos Aires (maior colégio eleitoral do país) não foram, sequer, de outro partido, mas sim da ala mais à direita do próprio PJ. Narvaez, conhecido empresário, nascido na Colômbia, mas naturalizado argentino, é o típico político marketeiro, investiu uma verdadeira fortuna em sua campanha. Com um discurso outsider de “renovação da política” e “festa da democracia”, conquistou 2,5% de votos a mais do que a lista do ex-presidente Nestor Kirchner na província de Buenos Aires, mas que foram suficientes para acabar com a maioria governista na Câmara. Entretanto, a coligação de Narvaez não chegou a conquistar maioria de votos em todas as províncias e a UCR e seus aliados abriram certa vantagem (apesar da diferença percentual ter sido muito pouca).

Esse resultado demonstra certa insatisfação da população argentina com o atual governo e indica para uma nova ascensão da política neoliberal unida à democracia televisiva, já que a mídia argentina deu ampla cobertura à campanha de Narvaez, que é lembrado ainda hoje por seu apoio ao ex-presidente Carlos Menen, conhecido por seu “neopopulismo” e suas políticas neoliberais e de privatização do Estado. Aliás, é importante também analisar esta vitória da ala neoliberal do peronismo nesse contexto. O governo de Cristina vem discutindo a necessidade de estatizar empresas de áreas importantes da economia argentina, como as “Aerolíneas Argentinas” (empresa de aviação) e dos planos de previdência e seguridade social, que se encontram, hoje, em dificuldades financeiras após as privatizações que Carlos Menen efetuou em seu governo no fim da década de 1990.

Um tímido sinal à esquerda também se apresenta. A lista de Pino Solanas, da coligação “Proyecto Sur” (ala à esquerda do peronismo) alcançou o segundo lugar na cidade de Buenos Aires. Solanas foi candidato à presidência em 2008 e se destaca por apresentar uma alternativa à esquerda ao Kirchnerismo.

Estas eleições foram, sem dúvida, um aviso e um complicador à presidente Cristina em seus próximos 2 anos de governo. Um aviso, para uma reflexão sobre os destinos políticos, econômicos e sociais da Argentina, além da necessidade clara de maior contato com a população e um trabalho intenso de melhora de sua imagem. Um complicador, por reduzir, ainda mais, as possibilidades de um governo fluido e estável até 2011, num país em que a agitação social é regra, e não exceção, desde o colapso financeiro de 2001. Não é vão o pedido da presidente, aos vencedores das eleições, para que busquem consensos e para que garantam a governabilidade.

*Camila Tribess é pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP-UFPR).

Eleições na Argentina - parte 1

[Eva Perón, 1949. Paso de los Libres,
Argentina. José Medeiros.
col. Pirelli / MASP]

Camila Tribess*

Cerca de 30 milhões de pessoas vão hoje (domingo, 28 de junho) às urnas na Argentina para renovar metade da Câmara e 1/3 do senado. Essas eleições, que seriam só no final de outubro, foram adiantadas por uma série de motivos, a principal delas, a dificuldade que o governo Kirchner vem enfrentando após o conflito com o campo. O conflito agrário, iniciado em março do ano passado se estendeu até fins de setembro e terminou com votação tensa e dividida no Congresso. O conflito começou por uma medida do governo que tentava aumentar gradualmente os impostos sobre a produção agrária, principalmente a de exportação, como soja e carne. Esse imposto seria mais rigoroso para os exportadores, mas também aumentaria a carga tributária de grandes e médias produtores rurais que produzem para o consumo interno do país. Esse imposto, segundo as organizações agrárias, aumentaria os preços dos alimentos em toda a Argentina. Quem, por fim, decidiu de fato a questão foi o voto de minerva de Cobos, vice-presidente do país e presidente do senado, que votou contra a lei do governo, garantindo sua popularidade, por um lado e, ajudando a implodir medidas de reforma tributária do governo, por outro.

Depois desse conflito (com rodovias fechadas por “piquetes” de fazendeiros com suas pick ups 4x4, mas também com a ajuda dos pequenos e médios agricultores), com grande repercussão na mídia e na população, o governo Kirchner perdeu muito de sua popularidade. A direita do país se fortaleceu na organização rural, principalmente na província de Santa Fé (3ª maior do país) e em províncias rurais de grande importância política e econômica. Em compensação, a esquerda perdeu muito de seus argumentos e até aqueles que eram, em certa medida, uma oposição à esquerda do governo peronista atual, se calou, por medo de fortalecer ainda mais a direita agrária. As dissidências do Partido Justicialista (no governo) cresceram ainda mais de setembro pra cá e quase nenhum projeto do governo está sendo aprovado no congresso.

A tática Kirchner de adiantar as eleições foi arriscada, mas talvez a única possível. Nestor Kirchner, o ex-presidente, é candidato favorito pela província de Buenos Aires (que não inclui a cidade de Buenos Aires), encabeçando a lista governista, que disputa ponto a ponto com outra lista do mesmo partido, a dos peronistas dissidentes. Nestor encabeça a lista, mas não pretende assumir nenhuma cadeira no congresso, está usando um dos recursos que a constituição argentina permite, colocando seu nome na cabeça da lista para angariar mais votos. Se a tática funcionar, o governo Kirchner garante sua governabilidade por mais 2 anos e, provavelmente, sua reeleição. Entretanto, se o kirchnerismo perder a maioria no congresso, o risco é de 2 anos de um governo engessado e imóvel.

*Camila Tribess é pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP-UFPR)