Reeleição no Senado Federal

Altas taxas de reeleição aparecem na imprensa como ‘falta de monitoramento e cobrança’ dos eleitores frente aos seus representantes. Paralelamente, baixas taxas de reeleição aparecem como ‘oxigenação’ e triunfos do regime democrático, justamente por renovar a mal afamada classe política. Trata-se de um equívoco. A recondução de políticos aos seus postos é um fenômeno com pelo menos duas facetas a serem investigadas: aquela que envolve o eleitor e sua capacidade de repetir o voto em candidatos em eleições sucessivas e aquela relacionada ao político e sua predisposição em manter-se no cargo.

Assim, se um parlamento apresenta uma taxa de reeleição de 50%, não significa que os eleitores reconduziram metade dos seus representantes ao seu posto e despediram a outra metade. Há que se diferenciar a parcela dos políticos que buscam outros cargos (mais concorridos, mais ‘altos’), daqueles que desistem de disputar cargos e daqueles que, enfim, disputam o mesmo cargo e não conseguem a eleição.

Há distintos indicadores para medir concretamente tais fenômenos:

Taxa de Renovação - a entrada de ‘novos nomes’, nomes que não estavam na lista anterior de certa instituição;
Taxa de Reapresentação – aqueles parlamentares que se lançam a uma disputa do mesmo cargo que já possuem;
Taxa de Reeleição – aqueles que vencem uma eleição para o mesmo cargo que detêm;
Índice de Permanência – a razão entre os que se lançam a reeleição e aqueles que efetivamente logram êxito nesta disputa.

Uma primeira aproximação a respeito das taxas de reeleição - apenas - dos senadores brasileiros encontra-se na tabela abaixo:

Como as eleições para o Senado funcionam de uma forma específica – ou seja, intercalam-se o número de cadeiras disponíveis em cada pleito, 1/3 em uma eleição e 2/3 em outra e assim sucessivamente – e o mandato dos senadores é de oito anos, o cálculo das taxas de reeleição deve ser feito com base neste contexto: a partir dos senadores que estão terminando o seu mandato, e não a partir do número total de senadores (81). Podem se reeleger, portanto, 27 senadores em um pleito (um terço), 54, em outro (dois terços), 27 em outro, 54 no próximo, assim sucessivamente... Esta conta foi baseada nessas diferenças e não corresponde, portanto, à renovação global da Casa em cada eleição, e sim aos que realmente se reelegem.

Então, entre aqueles senadores que estavam terminando seu mandato (de oito anos), a parcela dos que realmente se lançaram à reeleição e sairam vencedores é bastante baixa.

De acordo com diversos estudos, esta taxa varia de 45% a 60% para a Câmara dos Deputados. Ou seja, os senadores brasileiros tem menor predisposição (ou menos condições) de permanecer no senado quando comparado com os pares da Câmara dos Deputados.

Aqui vale uma ressalva: como são dados preliminares de uma pesquisa em andamento, não se pode dizer com segurança a respeito do que ocorre para explicar essa baixíssima (sobretudo quando comparado com outros países) taxa de reeleição. Três hipóteses devem ser averiguadas: ou os senadores não buscam reeleição e tentam sistematicamente concorrer a outros cargos políticos (governadores estaduais, prefeitos de capitais ou outros); ou os senadores são sistematicamente penalizados pelos eleitores em suas tentativas de permanecer na Casa; ou, por último, os senadores não disputam novas eleições, seja para qualquer posto político.

Intuitivamente, a primeira hipótese é a mais plausível. Primeiro, porque um mandato de senador oferece tempo longo e uma visibilidade suficiente para disputar diversas eleições (pelo menos uma para governador estadual e duas para prefeito de cidades grandes e médias no seu estado de origem). Segundo, os mesmos dados preliminares apontam que parcelas elevadas dos senadores foram governadores estaduais, e que o cargo na Câmara Alta seja um ‘tempo’, uma espécie de guarida temporária (na falta de chances de eleições em postos executivos) para os políticos em seus estados.

O fato é que, partindo destes dados, os senadores não investem suas carreiras prioritariamente no Senado Federal – seja porque as condições políticas não sejam favoráveis, seja porque seus interesses se orientem para outras arenas de poder – o que reforça outras teses sobre os baixos incentivos para o fortalecimento do legislativo nacional e sobre as dificuldades deste Poder se comportar de forma menos submissa frente ao executivo.

A confirmar...

Memória Roda Viva

O projeto “Memória Roda Viva” disponibiliza todas as entrevistas do programa "Roda Viva" da TV Cultura.

No ar desde 1986, apresenta semanalmente entrevistas com personalidades, brasileiras e estrangeiras, de diferentes áreas e tendências político/ideológica, com total liberdade de opinião e de escolha dos entrevistados e entrevistadores, só possível numa emissora pública como a TV Cultura, o que transformou o "Roda Viva" num importante painel do pensamento contemporâneo.

O projeto prevê, além de finalizar a inclusão de todas as entrevistas feitas nesses 21 anos, a atualização constante do site com as novas entrevistas, e tem como objetivo disponibilizar o conteúdo - textos integrais acrescidos de verbetes, referências, fotos e
pequeno vídeo - possibilitando acesso livre para pesquisadores, estudantes e interessados em geral, num sistema de fácil navegação. Objetiva-se, também, criar um registro importante da história recente, assegurando sua preservação definitiva.

O projeto é uma iniciativa conjunta do Labjor/Unicamp, Fapesp, Fundação Padre
Anchieta e Nepp/Unicamp e está disponível no endereço: http://www.rodaviva.fapesp.br/

Participação Política, Cidadania e Justiça

É de conhecimento comum, notadamente no meio acadêmico, que a participação política do cidadão brasileiro não é das mais efetivas. Os dados que ilustram essa afirmação estão abaixo (a primeira tabela traz dados sobre a participação em diferentes áreas, incluindo aí a política; o segundo traz um gráfico acerca da adesão democrática).



Olhando para o retrospecto das grandes modificações estruturais do Estado brasileiro (Independência, República entre outros "golpes" provocados e levados a cabo pela elite) o povo brasileiro sequer participou ativamente do processo, que partiu das elites políticas e castrenses. Claro que um dos principais motivos dessa ausência de participação insere-se no grande contexto das desigualdades econômicas e sociais existentes no país desde a sua fundação. Ainda assim, devemos nos perguntar se as instituições políticas democráticas fomentam a participação popular.

Em Curitiba, por exemplo, um juiz eleitoral decidiu proibir a propaganda eleitoral na Boca Maldita, principal local de manifestação social e política da capital com grande circulação de pessoas, localizado no centro da cidade. Claro que é importante impedir abusos por parte dos partidos e candidatos (poluição sonora e lixo). Contudo, andou mal a decisão do juiz eleitoral em proibir barracas dos partidos e dos candidatos e as manifestações de cunho político e partidário, uma vez que essa decisão além de afrontar a Constituição, enterra um dos espaços mais democráticos de participação do cidadão curitibano, que é a Boca Maldita.

Assim, culpar a população pelo seu exercício de sufrágio quando elege políticos que não correspondem com aspirações republicanas, é fácil. Agora, difícil, é a criação de espaços democráticos para debate programáticos que fomentem a participação e a adesão a democracia por parte de toda a população. Não é a toa que a maioria da população não acredita e não se interessa por política.

Dados retirados do site Red Interamericana para la democracia.

Ministérios: renovação e crise política

Apenas quatro ministros do governo Lula mantiveram-se em seus postos, Celso Amorim (Relações Exteriores); Gilberto Gil (Cultura); Luiz Dulci (Secretaria Geral) e; Jorge Felix (Gabinete de Segurança Institucional).

A queda da ministra Marina Silva (Meio-ambiente) parece ter abalado muito mais as estruturas do governo do que a imprensa vem alardeando. Mesmo derrotada em seus embates com o governo - como no caso dos transgênicos e da Lei de Biossegurança - a ministra saiu com grande aprovação por parte da imprensa e da militância do PT. Na outra ponta do jogo político temos a entrada de Minc no lugar de Marina parecendo um pouco atrapalhada. As duas situações, a saída de Marina e a entrada de Carlos Minc, provaram que o governo tem muito a fazer para melhorar a composição do gabinete ministerial.

No quinto ano de mandato lulista temos 37 pastas ministeriais. No início do governo haviam 34. Essa ampliação, ao meu ver, não revela grandes problemas. O presidente deu a duas secretarias status de ministério (Políticas de Promoção Racial e Portos) e ainda deu ao presidente do BC o caráter de ministro. Em outras palavras, Lula conferiu maior autonomia a questões centrais para o país, inclusive indo contra a corrente centro-esquerda, e ampliando a autonomia do chefe do Banco Central do Brasil.

A imprensa tem sustentado (por ex: Caderno Brasília, de 18/05 a 24/05, pág. 06) que o governo petista inchou a composição do gabinete. No governo Collor eram apenas 12 ministros. Isso pode ser explicado por dois motivos: i) a política muda, o país muda e novas demandas são colocadas como prioridade e, num governo mais à esquerda, é claro que pastas sociais serão criadas e a mão do Estado cresce. Ou seja, muda-se a concepção de Estado que temos, de um minimalista (Collor, Itamar e FHC) para outro interventor e superlativo. ii) a composição do gabinete influencia profundamente a governabilidade (aqui a tese vai de carona nos escritos do Prof. Amorim Neto, sobre composição de gabinetes), o que faria com que o governo Lula aumentasse sua base de sustentação distribuindo pastas aos partidos aliados (para se ter idéia, a base do governo na Câmara dos Deputados consta de 280 membros, segundo a cientista política Lucia Hipólito).

Por outro lado temos críticas cabíveis. A taxa de mudança ministerial é altíssima no governo autal, atinge 87% em cinco anos de PT no poder. O que poderia explicar isso? Acredito fundamentalmente em um argumento: a maior parte da mudança nos ministérios se deveu às crises políticas no interior e no exterior do governo (exemplos, PAC e Marina Silva (crise interna) e Mensalão e Zé Dirceu (crise externa)), as pastas mantidas são pastas que ou vão muito bem ou não representam grande coisa no governo e na sociedade (como a pasta de Gil). Por uma lado as crises são ruins para qualquer partido, governo ou governante. Por outro Lula parece passar "batido" por essas crises e sua taxa de aprovação na população chega a 62%. Da mesma forma que o governo sofre crises, o governo sabe lidar com as mesmas. Sabendo a hora de abrir a caixa preta, como no caso do mensalão ou na hora de usar a caixa de ferramentas e abafar o caso, como na CPI dos Cartões Corporativos. Isso só é possível de uma forma única: acertando a composição da coalização e distribuindo de forma normal as pastas nos gabinetes.

Resumindo: as mudanças nas pastas ministeriais são precisas com tantas crises e tiros vindos da oposição que se ocupa pouco com questões programáticas, contradizendo inclusive seu próprio passado. A ampliação das pastas parece ter explicação cabível aqui também. E a permanência nas pastas que parecem caminhar bem são cusa ex post. Isso pode ser observado olhando apenas a pasta de relações institucionais, por onde passaram nada menos do que 6 ocupantes. Ou seja, as relações com as outras instituições e com a oposição precisam sempre de ajustes ou será apenas um capricho do Executivo?