Por Robert Bonifácio da Silva
Está em voga na sociedade, em discussão e em votação no Congresso Nacional a reforma política. Sobre o tema há muita polêmica e controvérsias sobre alguns pontos-chaves, como voto distrital, representação eleitoral e lista fechada. De consenso, me parece somente a necessidade de se criar um mecanismo que incentive a fidelidade partidária, que vise acabar com o famoso "troca-troca" entre partidos por parte do representante eleito.
Busca-se no momento alterar a forma como nossos representantes seriam eleitos, o que concordo plenamente. No entanto, penso que algumas opções lançadas não sejam benéficas para o nosso sistema eleitoral. Estou me referindo aos mecanismos de lista fechada e de voto distrital.
Voto distrital
Almeja-se "dividir" o país em distritos eleitorais e, a partir desses distritos, eleger os representantes. A argumentação favorável a esse sistema ancora-se na idéia de que este resultaria em uma maior aproximação entre eleitor e o político, uma vez que só se poderia votar naqueles candidatos de seu distrito (circunscrição mais reduzida) e não de seu estado (maior e mais espalhado), como é o modelo atual.
Duas limitações dessa alternativa me levam a ser contrário a ela: a primeira seria a logística, de como se dividir de modo racional e eqüitativo (no sentido de equilíbrio de número de votantes e representantes eleitos) distritos eleitorais de um pais de dimensões continentais como o Brasil. Um outro ponto se refere à natureza de representação que esse modelo criaria. Ter a opção de votar em alguns poucos candidatos de seu distrito "aprisiona" o eleitor a líderes locais, diminuindo o espectro de suas escolhas, o que a meu ver não é benéfico. Outro ponto (o mais crítico) se refere à inversão de lógica que esse modelo criaria. Ao se votar num deputado federal, dever-se-ia votar em alguém que o eleitor imagina que seja benéfico para a nação, que discuta temas e interesses da nação. A adoção do voto distrital inverte essa lógica, pois a base de análise seria a sua região, o eleitor estaria elegendo alguém que "brigue" por sua região, que discuta e aja em favor de interesses locais. A discussão de temas nacionais num sistema eleitoral de voto distrital, a meu ver, levaria necessariamente a uma regionalização ainda mais aprofundada da política brasileira.
Lista fechada
Outra alternativa que se põe é a adoção de listas fechadas de deputados. O eleitor votaria num partido e não num deputado para as eleições proporcionais, diminuindo a interação entre o político e o eleitor, diminuindo assim o personalismo na política. Sem dúvida, esse seria um provável efeito positivo da adoção da lista fechada, mas pena não ser o único. Com esse sistema, um outro efeito seria o maior fortalecimento das oligarquias partidárias, que hierarquizariam a ordem dos candidatos da lista. A meu ver, isso diminui a capacidade do eleitor de escolher um político que se posiciona da maneira que ele acha mais conveniente (pois nada garante que este político estar no topo da lista e que o numero de votos do partido consiga faze-lo ser eleito) e impede (ou pelo menos dificulta) a ascensão de novos lideres.
Um ponto que acredito que merece ser alterado é o relativo ao modo de distribuição de vagas legislativas. No modelo atual, pode-se ter coligações para eleições proporcionais. Caso uma coligação receba 20% dos votos totais, terá direito a 20% das cadeiras legislativas. A partilha das vagas não se dá pelo peso que cada partido teve no total de votos, mas pelo numero de votos que cada candidato obteve. Isso estimula a existência de partidos de aluguel, formados para eleger pessoas que muitas vezes não se destacam pelas suas propostas e idéias, mas sim por seu tipo bizarro ou pelo poderio financeiro, utilizado para canalizar votos. O fim das coligações serviria para ajudar a eliminar da política esses tipos de partidos e políticos que em nada ajudam a promover um debate político qualificado e benéfico a nação
A reforma política é necessária, mas é há que se ponderar que tipo de reforma queremos. As alternativas de lista fecha da e voto distrital, quando não esbarram em problemas técnicos/logísticos, não se mostram capazes de alterar o ranço personalista da política brasileira.
Robert Bonifacio da Silva é mestrando em ciência política pela Unicamp.
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