Transparência entre aspas

Portal de Transparência

Para avaliar o "Portal da Transparência" da Assembleia Legislativa do Paraná, O Vigilantes da Democracia realizou uma entrevista com o professor de Ciência Política da UFPR, Sérgio Braga.

Clique aqui para ler a entrevista.

Fonte: Daniela Drummond - Vigilantes da Democracia (28/06/2008)

bacaninhas, liberalóides e supersticiosos em geral

[Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, 1978. Foto de Hélio Campos Mello. Pirelli / Masp]

Adriano Codato

Os sofistas da liberdade liberal, os inimigos da ciência em causa própria e os bacaninhas de classe média, que não admitem qualquer regra de convivência minimamente civilizada (recorde-se a grita contra o Código de Trânsito, a limitação do consumo de álcool antes de dirigir e até mesmo a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança!), uniram-se para defender "os seus direitos".

Pois bem. O artigo abaixo é bastante desmistificador, até porque alinha só razões de bom senso a favor da proibição do consumo de tabaco em locais fechados.

Algumas sugestões para anotar na agenda de sociólogos e cientistas políticos, até para evitar a "profunda" discussão em torno de seu eu posso/não posso, quero/não quero, etc.:

- como a sociedade brasileira reage à imposição de regras;
- se os fumantes irão aderir imediatamente (ou um dia) à proibição;
(em Buenos Aires, na França e na Inglaterra a mudança de comportamento foi imediata. O que é uma questao sociológica interessantíssima);
- as relações entre os deputados e legisladores em geral com os lobbies: da saúde, dos defensores da Constituição e dos direitos ilimitados do Homem, da indústria do tabaco, da indústria dos bares, etc.

Fica a sugestão para pensarmos a coisa de maneira um pouco mais interessante, a meu ver.

artigo publicado na Folha de S. Paulo,
26 ago. 2009, p. A-3.

O "mito"(?) do fumo passivo

LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA

POR DÉCADAS a fio, a indústria do tabaco sustentou o argumento de que não havia comprovação científica sobre os malefícios do fumo passivo. Ao que parece, esse descalabro ainda ecoa, infelizmente, em nossa sociedade, não sei ao certo com que propósito ou na defesa de quais interesses. Certamente não são os da saúde pública.

Insistir nessa tese surrada, como no artigo "Até tu, São Paulo?", publicado nesta Folha no última dia 18 (Ilustrada), é o mesmo que desacreditar toda a comunidade médica mundial e os inúmeros trabalhos científicos que contribuíram para a OMS (Organização Mundial da Saúde) classificar o tabagismo passivo como a terceira causa de morte evitável do planeta.

Em 1993, a Agência de Proteção ao Meio Ambiente dos EUA publicou o primeiro estudo científico mostrando que a fumaça do cigarro no ambiente causa câncer. Encerrava-se aí a polêmica sobre os malefícios do fumo passivo.

Na década de 90 do século passado, a Associação Médica Americana publicou estudo demonstrando que a incidência de câncer no pulmão era 30% maior nas mulheres que, embora nunca tivessem fumado, tinham inalado fumaça do cigarro no ambiente em que viviam.
Aqui no Brasil, um estudo divulgado em 2008 pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) revelou que pelo menos sete pessoas morrem diariamente por doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do cigarro, como câncer de pulmão, doenças isquêmicas do coração e derrames.
São inúmeras, portanto, as evidências científicas que mostram a relação entre tabagismo passivo, câncer e doenças cardiovasculares e que respaldaram, inclusive, a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional da OMS que recomenda a proibição do fumo em espaços coletivos.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo com 50 garçons e clientes em casas noturnas da capital paulista revelou que basta uma noite em um ambiente fechado onde há muita fumaça de cigarro para que um não fumante atinja níveis de monóxido de carbono no pulmão equivalentes aos de fumantes. Houve medições em que, em uma hora, a taxa de monóxido de carbono chegou a aumentar seis vezes.

É de conhecimento de todos que a exposição aguda à poluição tabágica ambiental é suficiente para ocasionar irritação nasal e ocular, dores de cabeça e secura na garganta, entre outros sintomas. Não se trata, pois, de dogma ou mito, mas de realidade extremamente séria e relevante para a saúde pública paulista e nacional.

A lei antifumo de São Paulo não é propriamente uma novidade. Medidas similares já foram adotadas, com sucesso, nos países desenvolvidos. É, portanto, um avanço, não um retrocesso. Retroceder seria autorizar novamente o fumo em cinemas, aviões, elevadores ou mesmo nos consultórios médicos, como a série "Mad Men", citada pelo autor do artigo e que felizmente é apenas ficção.

O argumento de que a legislação antifumo fere a liberdade individual, além de raso, tenta induzir o leitor a erro. Primeiro porque, em São Paulo, ninguém ficou impedido de fumar, mas de consumir esses produtos em locais onde a imensa maioria -os não fumantes- tem o direito legítimo de não ser incomodada nem prejudicada pela fumaça nociva do cigarro.

Tampouco a lei ataca a propriedade privada. Só determina uma restrição voltada ao combate do tabagismo passivo. Da mesma forma que precisam cumprir as obrigações tributárias, trabalhistas, fiscais e previdenciárias, os empresários devem assegurar as devidas condições de saúde e higiene de seus estabelecimentos.

Por fim, é no mínimo contraditório querer rotular como policialesca, típica de "sociedades fechadas", a criação de canais para denúncias sobre descumprimento da nova lei. Não há nada mais democrático do que, uma vez aprovada a lei pelo Legislativo, o Executivo incentivar a participação popular na defesa de seus direitos. Isso se chama cidadania. Em prol da saúde de milhões de paulistas.

O mais importante, entretanto, é que a população de São Paulo entendeu o verdadeiro espírito da legislação, apoiando-a incondicionalmente, como demonstram as pesquisas de opinião pública e o baixíssimo número de estabelecimentos multados, que representam apenas 1% do total de locais visitados pela fiscalização.
[...]

LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA , 56, médico sanitarista, é secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

As 3 faces dos partidos políticos

Bruno Bolognesi

O Partido dos Trabalhadores sofreu nesta semana dois ataques de fogo-amigo que parecem ter atingido em cheio não só o partido, mas o lulismo em si. Se de um lado isto mostra uma lacuna de controle deixada por parte do presidente Lula, por outro mostra que o PT ainda está ligado aos setores ideologizados que desequilibram e sustentam as organizações partidárias.

A saída da ex-ministra e senadora Marina Silva mostra que o PT perdeu um quadro importante para o mercado eleitoral. A senadora não saiu do partido apenas porque o mesmo não oferece sustentação para um projeto de "Brasil sustentável". Até porque, o PV, provável destino político da senadora, parece não oferecer o projeto da mesma forma, a não ser no discurso. A saída da senadora reflete uma percepção de mercado eleitoral que está também dentro do PT. A oportunidade de ser vista é esta, disputando votos na próxima eleição com sua "desafeta" a ministra chefe da casa civil Dilma Roussef.

Por outro lado, a estratégia política do senador Mercadante toma outra face do partido que não sua relação com o poder. Se a senadora Marina Silva deixou o partido, buscando um encontro mais próximo do poder, o senador Mercadante parece estar preocupado com a base do partido. O anúncio de sua saída como líder do partido no senado, deixou o presidente Lula preocupado com a posição que Mercadante deu de destaque ao PT, passando por cima do lulismo e da obediência ao governo.

Isso nos remete a uma nova tese que cerca os partidos políticos. Muito tem se falado na imprensa e nos círculos acadêmicos sobre a queda dos partidos políticos. Porém o que não é dito é que apenas uma face dos partidos parece estar ruindo. Os modelos de partido de massa já não cumprem mais o ideal dos partidos ao redor do mundo. Vale dizer que os partidos estão preocupados com três coisas: a relação com o poder (ocupando cargos nos gabinetes); a relação com a burocracia partidária (mantendo assim viva a instituição) e; a relação com a sociedade (alimentando a base ideológica do partido).

Assim os exemplos conjunturais que dei acima só servem para expor dois fatos interessantes sobre as formas de organização e adaptação das organizações partidárias. A saída de Marina Silva mostra a preocupação de um partido estritamente ideológico com a tomada do poder. É na figura de Marina que o PV encontrou lastro (assim como o ex-petista, Fernando Gabeira) para investir em suas relações com o Estado. Não menos responsável é a atitude de Mercadante com o PT. O senador busca manter a coerência com a base da legenda, diante dos assuntos relacionados ao escândalo do também senador José Sarney, acorbertado pelo presidente Lula e sua base mais volátil. Mercadante almeja um retorno estratégico de seu mandato à militância, traçando um cálculo preciso de seus ganhos pessoais e sua relaçao com a corrente petista da qual faz parte.

Ambos os casos servem também de exemplo para mostrar diferentes modos como os partidos mantém sua estrutura e coesão interna, fazendo que perdurem no tempo como organização. A ida da senadora para o PV reestrutura o partido como instituição e o "retorno às massas" do senador promove uma distribuição de poder no interior do partido, desequilibrada com o jogo legislativo entre governo e oposição.

Segundo os teóricos dos partidos políticos, é desta assimetria que as organizações usam para sobreviver. É na balança entre base e poder, entre burocracia e militância, entre Estado e sociedade, que os partidos salvaguardam sua própria existência.

Assembléia Legislativa do Paraná tem um dos piores sites do país

[A magnetic memory device of a computer,
created at the Bell Lab. February 1961.
Fritz Goro, Life]

Gazeta do Povo de 02-08-2009

Uma pesquisa do cientista político Tiago Peixoto, do Instituto Universitário Europeu, que fica em Florença (Itália), revela que a página na internet do Le­­­­gislativo do Paraná é apenas a 18.º entre as 26 de todo o país em questão de transparência. “Em um caso desses, o cidadão é quase cego, mas não por falta de dedicação dele e sim porque a ação parlamentar é pra­­­­­­­­ticamente obscura”, afirma.

A pesquisa de pós-doutorado de Peixoto, intitulada “O uso da tecnologia da informação e comunicação pelo Poder Legislativo”, comparou os sites de 93 assembleias estaduais do Brasil, Estados Unidos e Espanha. De acordo com o estudo, a maioria das páginas brasileiras é bastante inferior às estrangeiras. No Paraná, a situação é ainda mais grave se comparada, por exemplo, à Assembleia do Rio Gran­­­de do Sul, que foi avaliada como a melhor do país. Peixoto alerta que o site do Legislativo paranaense não cumpre os requisitos mínimos para que o cidadão possa acompanhar as atividades e os gastos parlamentares. “No website da Casa, não se encontra quase nada ou, então, se encontra muitíssimo pouca informação sobre a ação parlamentar”, diz o pesquisador. “A mesma falta de dados se vê em relação aos custos, aos gastos de cada deputado.”

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