O voto obrigatório como benefício coletivo

[José Yalenti, Paralelas e Diagonais. SP, 1945. Col. Pirelli/MASP]

Luiz Domingos Costa

A defesa do voto voluntário ou facultativo pode apresentar uma gama variada de argumentos. Entretanto, cabe destacar os seguintes como forma de sintetizar boa parte do corpo de idéias embutidas nesta plataforma de certos grupos e eleitores:

1. Trata-se de excessiva interferência do Estado na vida individual, já que o voto, sendo um direito de cada cidadão, deve ser abdicado por aqueles que não estejam com disposição em de exercê-lo. Não deve ser, por esta visão, uma obrigação formal perante a lei.

2. Quanto mais voluntária a decisão de votar, melhor a qualidade do voto: candidatos e partidos devem convencer os eleitores a comparecer às seções eleitorais.

3. O voto facultativo diminui o número de eleitores desinteressados, diminuindo o voto orientado pelo escárnio, repulsa ou por motivações mesquinhas (como a busca de dinheiro ou bens materiais de toda ordem).

4. A maioria dos países desenvolvidos e com democracia consolidada adotam o voto facultativo. Ou, numa versão negativa desta: regimes autoritários que forçaram o voto tiveram alto comparecimento eleitoral e nem por isto se caracterizavam como democráticos.

A ordem dos argumentos não é casual, pois entendo que a qualidade dos argumentos decresce na medida em que se avança na lista. Ou seja, o argumento mais importante é o primeiro e aquele que parece mais infeliz, o quarto e último.

Aqui me aterei apenas aos dois primeiros, por considerá-los suficientes para ensejar o raciocínio a favor do voto obrigatório no Brasil.

Com um fundamento de liberalismo político (que seduz inclusive o liberalismo de esquerda) adota-se a defesa de que certas decisões de foro individual devem ser protegidas da interferência do Estado. Por mais que o voto tenha resultados públicos e coletivos, a decisão sobre a sua execução é de âmbito exclusivamente individual. Por mais que tal colocação seja verdadeira do ponto de vista lógico, os meios do seu exercício e, principalmente, as conseqüências deste procedimento não estão em acordo com o pensamento que se coloca uma proposta mais inclusiva de democracia. Para argumentar nesta direção é necessário sair do campo da lógica formal e passar ao campo dos achados empíricos.

Em primeiro lugar, qualquer que seja o país, o voto obrigatório aumenta a representação de várias camadas demográficas, confere maior representatividade ao sistema de eleição. Esse achado das pesquisas eleitorais mundo afora é até intuitivo: obrigando contingentes enormes a comparecer às urnas, o Estado garante maior participação de mais grupos sociais. O voto facultativo faz o número de votantes cair muito (gira em torno de 50% dos cidadãos norte americanos ao longo dos anos, contra uma faixa de 90% no Brasil do voto obrigatório), e as quedas de comparecimento eleitoral na Europa ocasionalmente colocam a introdução do voto obrigatório na agenda.

O corolário desse raciocínio meramente quantitativo é o de que quanto menos grupos incluídos no sistema de eleição (por força da liberdade, grupos se auto-excluem da participação, não importando se mais ou menos pobres, mais ou menos escolarizados) menores são os benefícios distribuídos por políticas públicas. Ou seja, se políticas distribuem benefícios localizados, estes benefícios tendem a diminuir na medida em que certos grupos não participam de eleições.
Nos EUA, por exemplo, os 50% que comparecem para votar apresentam desvios de perfil socioeconômico intensos em relação à população mais ampla. Também se sabe, por outro lado, que mesmo com essa disparidade, os distintos interesses estão bem representados pelos eleitores que comparecem na eleição. Isto se dá em larga medida pela organização dos interesses nos EUA, que conseguem expressar seus sentimentos e demandas de forma satisfatória com parcelas reduzidas de eleitores.

No Brasil, o problema da desigualdade torna-se fundamental para o acesso à organização política. Grupos marginalizados, abaixo da linha da pobreza ou no mercado informal estão longe da organização política e participação extra-eleitoral. Ora, quaisquer perdas de participação eleitoral entre estes grupos pode acarretar a sua completa exclusão do sistema de representação política porque eles não possuem outra.

Em segundo lugar, entretanto, existe também o problema da qualidade do voto e não apenas o da quantidade. Diz-se que o voto voluntário é mais qualificado, mais informado, mais interessado, diferenciado em relação aos votantes compulsórios, forçados, encurralados pelo Estado e que facilmente compráveis com santinhos, imagens ou slogans. Mas, paradoxalmente, os estudos demonstram o efeito de educação política das eleições sobre o cidadão. A eficácia política (ou o sentimento de influir nos resultados políticos, mesmo a contragosto) tem forte impacto no incremento das habilidades cívicas ao longo de anos. Ou seja, curiosamente, tem sido demonstrado que o voto (em eleições confusas, poluídas e cheias de problemas reais) são um dos principais laboratórios para a melhoria da participação político-eleitoral.

Como abstrairmo-nos de uma informação como essa no Brasil? Se estes dados estiverem corretos, então parece que os benefícios coletivos do voto obrigatório – seja mediante a manutenção de interesses não organizados entre as clientelas dos políticos, seja mediante a conquista paulatina de maior sentimento de eficácia e aprimoramento políticos – são suficientes para justificá-lo.

Finalmente, caso alguém se levante em favor dos itens 3 e 4 do voto facultativo, podemos discuti-los posteriormente, aqui.