Cuba: promessas de liberdade...

“Os Estados Unidos defendem com grande veemência a democracia”. Não raro lemos isso nos jornais ou em entrevistas de autoridades norte-americanas, em momentos de crise internacional. A última oportunidade em que o governo norte-americano defendeu a democracia foi quando da renúncia de Fidel Castro ao governo de Cuba.

Agora, a pergunta é: o que o governo americano entende por esse termo multifacetado democracia?

Intuitivamente, diríamos que democracia é o regime de escolha dos governantes cuja formação do governo se dá pela escolha do povo, via eleições diretas, livres e secretas. Esse é o chamado conceito restrito de democracia, ou como alguns chamam de democracia minimalista (schumpeteriana).

Entretanto, democracia também quer dizer garantia àqueles direitos ditos fundamentais (direitos de propriedade, direitos políticos, direitos sociais e mais recentemente, direitos difusos), inaugurados pela Revolução Francesa e pela Declaração dos Direitos do Homem, albergados por quase todas as Constituições escritas do globo.

Contudo, é sabido que o modelo democrático nem sempre pode ser implementado em todos os países, em virtude da cultura local e dos costumes. É necessária uma base social ou uma cultura política democrática para que assim possa florescer a árvore democrática. Mesmo assim, os norte-americanos defendem a implantação da democracia, como melhor regime do mundo, em todos os países. Então, sob esse pretexto, derrubam governos, depõem governantes e ali instalam um tipo de democracia específica.

A democracia pode, assim, ser entendida como liberdade de mercado e liberdade para consumir. Na verdade, dever-se-ia falar em implantação da lógica do capitalismo de mercado e não na instituição da democracia. No Iraque, Afeganistão e Vietnã, o que se viu foi organização de um poder central alinhado com a política econômica estadunidense para que ali se formasse mais um mercado consumidor em expansão, sem atenção aos direitos democráticos fundamentais.

Então, desconfio quando ouço promessas de libertação do povo cubano. Atualmente estão presos a um regime que os impossibilita a liberdade de contestação e revolta; mas tem o que comer, saúde minimamente de qualidade, educação de qualidade e vivem relativamente melhor que alguns desfavorecidos aqui no Brasil. Enquanto o IDH de Cuba em 1998 era de 0,783 o do município de Manari, Pernambuco, tinha, em 2000, o IDH de 0,467[1], pior do Brasil. É melhor viver em Cuba ou em Manari? Fica a pergunta.

Em tempo: o ideal seria congregar as liberdades democráticas com a igualdade de oportunidades, por meio da diminuição das desigualdades sociais, via redistribuição de renda, mediada pelos governos. Porém, segundo o artigo “Is Democracy Good for the Poor?” do autor Michael Ross, pesquisador da University of California, Los Angeles, a variável democracia não se mostra significativa quando comparada aos regimes ditatoriais na distribuição das benesses públicas que visem à diminuição das desigualdades.

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[1] Os dados são do PNUD, órgão da ONU. Disponível no site:

http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/IDH-M%2091%2000%20Ranking%20decrescente%20(pelos%20dados%20de%202000).htm