Reforma Política em negociação na CD

A discussão no Plenário da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei da reforma política (acesse na íntegra o projeto no Blog do Josias), de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), começou e não terminou. A polêmica em torno do primeiro item – voto em lista fechada – fez com que a proposta passasse para a próxima semana. O pacote de propõe grandes mudanças em nossa vida eleitoral e partidária, incidindo basicamente sobre os seguintes pontos:

Justificação

“[...] a) a deturpação do sistema eleitoral causada pelas coligações partidárias nas eleições proporcionais;

b) a extrema personalização do voto nas eleições proporcionais, da qual resulta o enfraquecimento das agremiações partidárias;

c) os crescentes custos das campanhas eleitorais, que tornam o seu financiamento dependente do poder econômico;

d) a excessiva fragmentação do quadro partidário;

e) as intensas migrações entre as legendas, cujas bancadas no Legislativo oscilam substancialmente ao longo das legislaturas [...]”

Observação: A justificação para a nova lei (que pode ser acessada juntamente com o texto do Projeto no link acima) é bastante esclarecedora no tocante aos aspectos históricos da legislação partidária brasileira, às causas e problemas que a lei deseja reparar, bem como uma análise dos demais projetos que tramitaram ou ainda estão envolvidos no tema.

O debate sobre a reforma será feito neste Blog, ao longo da semana que vem. Confiram.