15 Anos de Plano Real

Lucas Massimo

Na última quarta-feira, 01 de julho de 2009 o Plano Real debutou. Há exatos 15 anos a nova moeda entraria em circulação. Naquela manhã, fui com meu pai a uma agência para sacar um Real. Recordo-me do orgulho pela notinha verde, na ocasião, mais valorizada que um dólar. Esse sentimento se foi, ainda que tardiamente, e hoje, debelada a hiperinflação, a moeda brasileira é uma instituição ordinária, sem papel de destaque na vida política nacional. Nesse quadro a reflexão sobre seu significado político flui, sem as querelas passionais e as indefinições que marcaram a primeira metade desses 15 anos.

O plano Real foi a articulação de cinco frentes de ação distintas:
I. Ajuste Fiscal, via fundo social de emergência*
II. Desindexação da economia, via Unidade Real de Valor (URV)
III. Política monetária restritiva, via juros altos
IV. Política anti-inflacionária via abertura comercial (redução de taxas de importação)
V. Política anti-inflacionária via câmbio (fortalecimento da nova moeda frente ao dólar)

A exata compreensão do significado político dessas medidas começa na distinção de dois problemas: o primeiro diz respeito a uma transformação estrutural da sociedade brasileira – é a atualização no modo capitalista de produzir, segundo os novos parâmetros definidos no plano internacional desde o final dos anos 1970. O segundo diz respeito a um fenômeno preciso, localizado, uma chaga que corroía o valor da moeda e a capacidade de gestão das finanças no curto prazo, a hiperinflação. Essa distinção é fundamental, pois o plano Real, como cadeia de eventos discretos no tempo e no espaço, com vistas à estabilidade monetária, só faz sentido quando se leva em conta as transformações estruturais experimentas no Brasil ao longo dos anos 1990 (a lista é longa, mas num rápido registro tem-se a Abertura Comercial, a Liberalização Financeira, a Liberalização do Regime de Investimento Financeiros, as Privatizações, a Abertura comercial).

Assim, o plano Real deve ser compreendido como uma etapa decisiva, mas apena uma etapa de um processo mais amplo. Esse é o primeiro ponto.

O plano Real freqüentemente é lembrado como original e criativo. Na verdade as condições que produziam a hiperinflação no Brasil eram inéditas, de modo que o problema pedia uma solução caseira. O combustível da espiral inflacionaria era, grosso modo, o ceticismo coletivo quanto a capacidade de gestão da autoridade monetária. O congelamento de preços, a desindexação por decreto, o corte de três zeros, todos esses artifícios dos planos anteriores esbarravam na pedra de toque da situação inflacionária, a desconfiança generalizada dos agentes econômicos quanto a autoridade monetária. Esse ceticismo se fundava seja pela efetiva incapacidade de gestão monetária pelo Estado, seja pelos déficits recorrentes produzidos pelo setor público nos três níveis (federal, estadual e municipal). Assim, é impossível escalonar o peso das duas medidas iniciais, o ajuste fiscal (via Fundo Social de Emergência) e a desindexação da economia (produzida pela URV): ambas atacariam, simultaneamente, as condições que produziam a espiral inflacionária.

Portanto, a eficácia do plano no que se refere ao controle da inflação é inequívoca. Mas isso não é suficiente para uma análise responsável do ponto de vista político.

A paridade com o dólar, produzida artificialmente pela autoridade monetária, rendeu um capital eleitoral inestimável ao governo FHC. A sobrevalorização da moeda, entretanto, implicaria em políticas recessivas com os choques da crise mexicana (1995), do sudeste asiático (1997) e com a moratória russa (1998). Em todas essas ocasiões a manutenção do Real acontecia via elevação brutal dos juros, como instrumento para evitar a fuga de capitais. A partir de 1998 a elevação dos juros não funcionou mais, e a fuga de capitais de curto prazo esvaziaria as reservas do Banco Central, pondo em risco o regime de câmbio valorizado, e com ele o controle da inflação. Em 14 de Janeiro de 1999 o Banco Central abandona o regime de câmbio semi-fixo (as chamadas bandas cambiais) e adota o regime de câmbio flutuante. Para conter a iminente retomada da inflação, a taxa de juros básica pula de 29% para 45% ao ano.

O plano Real produziu a base de sustentação de um projeto de desenvolvimento econômico ancorado sobre a dependência dos fluxos de investimento estrangeiro. A estratégia de desenvolvimento desenhada pela equipe econômica implicava na vulnerabilidade externa do país. O custo dessa opção política foi bancado pelo plano Real.

Se o plano Real consistiu na articulação de medidas "econômicas" (câmbio, juros) seria o seu aspecto político apenas o manejo responsável das finanças públicas (ajuste fiscal)? O seu aspecto político se resume na sua dimensão administrativa? É certo que não. A partir da implementação do Plano Real a disposição das instituições de política econômica dentro do Estado brasileiro foi amplamente reformulada. Num quadro mais geral de reforma do Estado, o FSE se tornaria, alguns anos mais tarde, a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco na história da administração pública brasileira. O campo de ação política é restrito, nesse ordenamento, aos princípios de austeridade e responsabilidade fiscal.

Mas para além do desenho do sistema político, as transformações estruturais que ocorreram no Brasil durante os anos 1990, e sobretudo a partir do Plano Real, essas transformações alteraram de forma substantiva a relação entre as classes sociais no Brasil. É preciso ter claro que políticas econômicas dos Estados nacionais atendem de forma desigual interesses sociais concorrentes. Após 15 anos da implementação do plano Real, o lucro do investimento em juros no Brasil, aferido pelo rendimento das aplicações em CDI**, ultrapassou a casa dos 2000% (para efeito de comparação, o investimento na BOVESPA, no mesmo período, rendeu 1339,02%). A política de austeridade fiscal realizada no Brasil com base nos juros altos e no endividamento público é responsável, em larga medida, pelo aprofundamento de um capitalismo excludente e desigual como pouco se viu na história recente. Os programas de distribuição de renda do governo Lula atacam um problema crucial do modelo brasileiro, sem dúvida, mas essa desigualdade não é um legado apenas do regime militar, nem do populismo, nem tampouco do particularismo que marca a cultura política nacional; ela foi produzida ao longo dos anos 1990 para a manutenção do modelo econômico estabelecido sobre o Real.



* FSE: Fundo social de emergência foi promulgado via Emenda Constitucional em 01/03/1994. É um mecanismo de desvinculação das receitas governamentais.
**CDI: certificado de depósito interbancário, são títulos emitidos pelos bancos que lastreiam as operações no mercado interbancário.

Lucas Massimo é mestrando em ciência política pela UNICAMP.