IPEA publica estudo sobre a evolução do emprego público no Brasil

Estado brasileiro é menor que nos EUA, Espanha, Alemanha, França, Suécia, Argentina, Uruguai e Paraguai

Lucas Massimo

Em tempos de crise da formação neoliberal do modo capitalista de produção, é natural que se exija do erário a ampliação do investimento produtivo, especialmente na oferta de infra-estrutura; portos, estradas, produção e distribuição de energia, comunicação, pesquisa e desenvolvimento; todos esses gargalos “naturais” ao crescimento econômico são objetos de disputa entre as classes sociais.

Essa dinâmica normal em sociedades capitalistas é intensificada com a retração da atividade econômica; a disputa pela influência no destino do gasto público se acirra quando o caldeirão da crise entorna.

Se investimento público define o supra-sumo da solução keynesiana, seu alterego é custeio da máquina pública, o predador dos recursos públicos que deveriam financiar o investimento produtivo, sobretudo em temporada de vacas magras. Esse tema é personificado no Brasil pós-redemocratização através da figura dos marajás, e volta à tona com a caricatura do companheiro sindicalista que faz esbórnia com a viúva.

Noves fora o preconceito de classe, a caricatura parece não resistir a uma gargalhada. O IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – divulgou no dia 30/03/2009 um comunicado sobre a evolução do emprego público no Brasil a partir da segunda metade dos anos 1990. (Para o comentário na íntegra clique aqui)

Os dados são apresentados num marco temporal que contrapõe os desempenhos do governo Lula ao do governo FHC, e a idéia é refutar a tese de que tem ocorrido inchaço da máquina pública, mas muito pelo contrário, os dados indicam que o estoque de empregos no setor público é estável a partir da segunda metade dos anos 1990. A idéia em si é fraca, pois não há novidade nenhuma em afirmá-la após duas décadas de hegemonia neoliberal, mas ela adquire alguma consistência se contraposta ao discurso tucano da ocupação dos postos chave do Estado por sindicalistas barbudos.

A novidade está nos dados: o estudo utiliza um conceito amplo de emprego público, tomando desde a administração direta até os empregados de sociedades de economia mista, com controle indireto pelo Estado, e indica que com relação aos principais países da OCDE o Brasil é o que tem a menor proporção de emprego no setor público face ao total de ocupados. Já com relação à América Latina, comparando com dados da CEPAL o estudo indica que entre dezesseis países, sete têm um setor público que emprega mais que o brasileiro.

Há outras séries empíricas relevantes – os autores verificam a evolução do emprego formal no setor público por nível de governo e por esfera de poder, consideram o impacto produzido pela municipalização de funções sociais, e comparam a produção de postos de trabalho formal no setor público e no setor privado – mas nada mais sofisticado.

Mas o que não passam despercebidas são as tiradas ideológicas dispersas pelo texto: num momento sugere que emprego público é índice de democratização, noutro que ele é de republicanismo, mas sempre com vistas a um projeto que assume forma mais clara no final da comunicação. Segundo os autores, a ampliação do estoque de emprego público pode ser um instrumento contracíclico, desde que acompanhado por

1.fortalecimento do mercado de consumo interno
2. nova repartição dos ganhos de produtividade social
3.redução da jornada de trabalho
4. reforma tributaria com viés progressivo
5. garantia de direitos sociais

Essa agenda não é só incompatível com a agenda do Governo Lula – especialmente o segundo e terceiro itens restringiram sobremaneira o espaço da burguesia industrial no consórcio governista – mas é antagônica com a política neoliberal do ministro Meirelles; o que faz crer que o IPEA já não exerce a mesma sintonia com o discurso dominante que experimentara nos anos Malan.