Transparência na Câmara dos Deputados: céu nublado

[Deputy Directress of Public Instruction of West Punjab at Pakistani women's educational conference. Foto: Margaret Bourke-White. 1947. Life]

A Câmara dos Deputados decidiu disponilizar os gastos que os deputados têm com a afamada verba idenizatória. É um valor de pequena monta, na casa dos R$ 15.000,00 mensais/gabinete. Essa quantia é usada para serviços como segurança, passagens aéreas e outros. Segundo o Deputado Michel Temer (PMDB-SP), a divulgação será realizada pelo portal on-line da Transparência da Câmara.

A partir de abril deste ano serão divulgadas as notas fiscais, os valores e a natureza dos gastos que cada deputado fez. Infelizmente não será divulgado o CNPJ das empresas que prestaram o serviço ou venderam o produto. Esse é o primeiro problema.

Sem o CNPJ dos fornecedores não é possível que se faça uma investigação mais apurada sobre a ligação entre os deputados e suas compras, como no caso do deputado ex-DEM, Edmar Moreira, que contratou serviçoes de segurança e, ao mesmo tempo, é dono de empresa que presta tal serviço.

O segundo problema é que a divulgação será feita a partir de já. Não é possível investigar os gastos que foram feitos em anos anteriores. Aqui fica claro que a elite política não está interessada em transparência de fato, já que muitos deputados estão na Câmara a tanto tempo que devem ter contas a verificar de 10 anos para trás.

Last, but not least, o Senado não vai divulgar nem as esmolas que a Câmara está propondo para fiscalização da sociedade. O Senado continua sendo a Sibéria.