Cuba: promessas de liberdade...

“Os Estados Unidos defendem com grande veemência a democracia”. Não raro lemos isso nos jornais ou em entrevistas de autoridades norte-americanas, em momentos de crise internacional. A última oportunidade em que o governo norte-americano defendeu a democracia foi quando da renúncia de Fidel Castro ao governo de Cuba.

Agora, a pergunta é: o que o governo americano entende por esse termo multifacetado democracia?

Intuitivamente, diríamos que democracia é o regime de escolha dos governantes cuja formação do governo se dá pela escolha do povo, via eleições diretas, livres e secretas. Esse é o chamado conceito restrito de democracia, ou como alguns chamam de democracia minimalista (schumpeteriana).

Entretanto, democracia também quer dizer garantia àqueles direitos ditos fundamentais (direitos de propriedade, direitos políticos, direitos sociais e mais recentemente, direitos difusos), inaugurados pela Revolução Francesa e pela Declaração dos Direitos do Homem, albergados por quase todas as Constituições escritas do globo.

Contudo, é sabido que o modelo democrático nem sempre pode ser implementado em todos os países, em virtude da cultura local e dos costumes. É necessária uma base social ou uma cultura política democrática para que assim possa florescer a árvore democrática. Mesmo assim, os norte-americanos defendem a implantação da democracia, como melhor regime do mundo, em todos os países. Então, sob esse pretexto, derrubam governos, depõem governantes e ali instalam um tipo de democracia específica.

A democracia pode, assim, ser entendida como liberdade de mercado e liberdade para consumir. Na verdade, dever-se-ia falar em implantação da lógica do capitalismo de mercado e não na instituição da democracia. No Iraque, Afeganistão e Vietnã, o que se viu foi organização de um poder central alinhado com a política econômica estadunidense para que ali se formasse mais um mercado consumidor em expansão, sem atenção aos direitos democráticos fundamentais.

Então, desconfio quando ouço promessas de libertação do povo cubano. Atualmente estão presos a um regime que os impossibilita a liberdade de contestação e revolta; mas tem o que comer, saúde minimamente de qualidade, educação de qualidade e vivem relativamente melhor que alguns desfavorecidos aqui no Brasil. Enquanto o IDH de Cuba em 1998 era de 0,783 o do município de Manari, Pernambuco, tinha, em 2000, o IDH de 0,467[1], pior do Brasil. É melhor viver em Cuba ou em Manari? Fica a pergunta.

Em tempo: o ideal seria congregar as liberdades democráticas com a igualdade de oportunidades, por meio da diminuição das desigualdades sociais, via redistribuição de renda, mediada pelos governos. Porém, segundo o artigo “Is Democracy Good for the Poor?” do autor Michael Ross, pesquisador da University of California, Los Angeles, a variável democracia não se mostra significativa quando comparada aos regimes ditatoriais na distribuição das benesses públicas que visem à diminuição das desigualdades.

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[1] Os dados são do PNUD, órgão da ONU. Disponível no site:

http://www.pnud.org.br/atlas/ranking/IDH-M%2091%2000%20Ranking%20decrescente%20(pelos%20dados%20de%202000).htm

Os muçulmanos não odeiam o Ocidente

De acordo com uma simplíssima matéria publicada no portal Yahoo, uma pesquisa do Instituto Gallup, realizada em cerca de 40 países e que demorou 6 anos para ser concluída, revela que a população muçulmana mundo afora (cerca de 1,3 bilhão), admira o Ocidente por sua democracia, por suas liberdades e por seus avanços tecnológicos.

A matéria ainda informa que:

"Os muçulmanos querem a autodeterminação, não uma democracia definida e imposta pelos americanos. Não querem a teocracia, o que a maioria quer é uma democracia com valores religiosos", destaca John Esposito, professor de estudos islâmicos da Universidade Georgetown.
A pesquisa afirma que 93% dos muçulmanos do planeta são moderados e apenas 7%, politicamente radicais."

A pesquisa deve ser para lá de interessante e muito esclarecedora sobre aquilo que não se tem informação por aqui: o islã que não se manifesta nas ruas, aqueles que não promovem atentados e assim por diante.
Fiquei "elocubrando" também que aqueles 7% que se posicionaram como radicais deve variar de país para país, devendo chegar a 15% ou 20% em alguns países. Então, me parece que a receita de um regime democrático "ocidental" não seja automaticamente aplicável por lá. Certamente, estes povos devem ser mais capazes de conduzir uma "transição democrática" aos seus moldes do que aceitar o modelo britânico, ou o francês, ou qualquer que seja a "engenharia institucional" forjada pelos constitucionalistas ocidentais. E foi assim no mundo todo, cada país inventando o seu modelo e adaptando diversos mecanismos de modelos diversos, por que não permitir que lá também o seja?

Fidel, abertura ou conservadorismo?

A existência e a permanência de uma minoria que controla o processo decisório nas sociedades é dada historicamente, a esta minoria chamamos elite. Fidel é o extremo desta constatação.

"Como acontece em uma sociedade secreta, raramente os que estão de cima revelam o que se passa no interior de seus mundos", diria a cientista política Suzanne Keller. No caso de Cuba é ainda mais difícil prever o que está por vir. Mesmo com a confirmação de Raúl Castro como presidente da ilha, não sabemos, e acredito que ninguém saiba ao certo, o que irá acontecer nos próximos anos da história cubana.

Do mesmo modo, não creio que de uma monocracia iremos desembocar num regime aberto e democrático na falência de um líder ou no raiar de um dia. Ao que nos mostra a história, a democracia é muito mais lenta para instaurar-se do que a revolução socialista. Talvez isso suceda devido tom conciliatório que a democracia sugere. Diferente do que os príncipais líderes da esquerda mundial fizeram.

Acredito que a única previsão mais ou menos sensata seja justamente o tom conciliatório. Seja baseado num cálculo racional das elites cubanas ou devido a uma "pressão" mundial pela coexistência democrática, parece que a única previsão possível é que Cuba deixará de ocupar o cenário de oposição ferrenha ao liberalismo econômico em direção ao espectro mais dialógico com diferentes nações.

A ressalva que faço aqui é que um regime fechado (de todos os modos) como foi e é o regime Cubano, um indivíduo que concentrou o poder por 49 anos, um país com inúmeras qualidades e defeitos, uma sociedade pouco conhecida, uma população estranha aos holofotes, o baixo desenvolvimento industrial, aspectos culturais diversos e etc. e etc.

Todas essas variáveis colocam a existência de uma democracia consolidade em Cuba uma imensa incógnita. A quantidade de variáveis que podemos mobilizar para classificar como democracia ou não: o sistema de governo, o sistema político, a cultura política, o sistema partidário, a economia (se engana quem pensa que a democracia exige o capitalismo), a infraestrutura, as elites, etc. Não é possível prever o que irá acontecer.

Certeza temos uma: pequenos grupos concentram o poder, pode quem manda, tem juízo quem obedece. Bem vindo á democracia.

Bush conseguiu ressuscitar Kennedy?

Os apelos de um anúncio televisivo do democrata Barack Obama dão sinais de um “humanismo” há muito esquecido na grande política dos EUA.



É verdade que são peças publicitárias (um único exemplo), empregadas para despertar emoções e paixões, distantes de uma política de governo propriamente dita. Seja como for, se chegar à presidência dos EUA e der alguns passos contrários à atual política externa norte-americana, terá dado alguma contribuição importante para o resto do mundo: retirar as tropas americanas do Iraque, amenizar os atritos com o Irã, assinar o Protocolo de Quioto, etc. Passos insuficientes, mas não desnecessários.
Com esse pequeno vídeo – veiculado, aliás, no intervalo comercial do SuperBowl, o horário televisivo mais caro do mundo – podemos começar a entender porque Obama lidera as intenções de votos entre os jovens.
Mais marcante é ainda quando vemos um vídeo da campanha de Hillary Clinton, sua oponente nas primárias do Parido Democrata.



É interessante pensar, com esses dois vídeos, em como a disputa eleitoral dentro dos partidos é perpassada por diferenças (ideológicas, programáticas) intensas.

Além de tudo, depois de assistir ao filme “JFK” e discutir um pouco o caso, é indubitável a lembrança que o B. Obama causa nos americanos... O André está mais do que certo ao afirmar que George W. Bush ressuscitou Kennedy. Desde JFK, nenhum "presidenciável" norte-americano deu sinais tão claros de defesa da paz, de desmilitarização e de uma inserção mundial menos "unilateral". Se Obama levar o caneco e implementar algumas mudanças substantivas, terá que cuidar para que a história não se repita.

Lula e a Democracia

Mais um escândalo de corrupção surge no governo: o uso indevido dos cartões corporativos. Juntamente com o fato, as especulações: “mas isso já acontecia na era FHC”; “isso só pode ser coisa do governo Lula”; “vamos fazer uma CPI que abale as estruturas”; “não, vamos excluir a vida pessoal dos dois presidentes”; enfim, em meio a essa saraivada de especulações e debates sobre quem está com a razão, se os governistas ou os oposicionistas, gostaria de lançar a seguinte questão: como anda a democracia em meio a tudo isso? Melhor dizendo, podemos afirmar que a consolidação democrática no Brasil está indo de “vento em popa”? Digo isso porque alguns cientistas políticos e demais “entendidos” em política no país afirmam que a democracia começou na eleição de Collor, em 1990. Existem até aqueles que dizem que a democracia só começou a se concretizar no país a partir da primeira eleição de Lula, quando foi respeitada a “vontade do povo” e garantida a liberdade democrática (principalmente pelo fato de ser permitido um ex-metalúrgico ocupar a presidência da República).
Pois bem, usando-me de dados disponíveis sobre o comportamento eleitoral brasileiro nas últimas duas eleições recorro ao blog para colocar dados interessantes e fazer algumas reflexões sobre a relação do presidente Lula e a democracia no Brasil. Farei uma análise comparativa entre duas recentes pesquisas sobre adesão democrática, realizadas no ano de 2002 e 2006. Ambas foram organizadas e executadas pelo projeto Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB), sob coordenação do Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP) da Unicamp em parceria com o Comparative Study of Electoral System (CSES). O ESEB é um survey pós-eleitoral que realizou entrevistas domiciliares com eleitores em todo o Brasil. A amostra nacional foi de 2.513 pessoas entrevistadas em 2002 e de 1.000 entrevistados em 2006[1].
O primeiro dado[2] que apresento diz respeito à adesão democrática. Em 2002, 69% dos entrevistados achavam a democracia a melhor forma de governo, enquanto que em 2006, o percentual é de 71%. Trata-se de um bom percentual que indica certa satisfação com o regime no país.
Seguindo a apresentação dos dados comparativos, os entrevistados tiveram de responder se mesmo tendo problemas a democracia é ainda a melhor forma de governo. Novamente, os números indicam grande satisfação: em 2002, 77% responderam que sim; em 2006, 75%. Perguntados sobre o nível de satisfação com a democracia no país, temos 30% de brasileiros satisfeitos ou muito satisfeitos em 2002; e 43% em 2006. Há, portanto, um crescimento da avaliação positiva do grau de funcionamento do regime democrático por parte dos entrevistados[3]. E aqui, chamo atenção para o fato de que a democracia está cada vez mais, com o passar do tempo, aprofundando-se no país e isso talvez influencie nos resultados, pois começa a haver certo enraizamento dos valores democráticos entre os brasileiros; mas não deixamos de destacar que 13 pontos percentuais de diferença (na satisfação) em apenas quatro anos é significativo.
Os entrevistados também tiveram que dar sua opinião se faz diferença quem está governando o país ou não. A grande maioria concorda que de fato faz diferença qual é o presidente da República em questão. São 71% em 2002 e 79% em 2006. Nesse caso, há claramente uma associação entre o sucesso de um governo e a satisfação com o regime.
Vejamos agora a quantas anda a avaliação das instituições brasileiras. Sobre a atuação do governo federal, os brasileiros avaliam da seguinte forma: em 2002, 54% avaliam positivamente o governo enquanto que em 2006, esse percentual sobe a 64%. Percebemos, portanto, uma melhora na atuação do governo federal nesses quatro anos, segundo os entrevistados.
Foi perguntado também se algum partido político representa a maneira de pensar do entrevistado. Os percentuais crescem entre os dois períodos: 56% responderam que não em 2002 enquanto que em 2006 esse percentual foi de 67%. O descrédito dos eleitores brasileiros nos partidos é enorme. Em relação à avaliação dos partidos políticos, os dados também não são nada animadores: em 2002, a avaliação negativa é de 56%; percentual que cresce para 62% em 2006. Fato interessante é que em 2006 o eleitorado brasileiro avalia muito bem o governo federal, mas não relaciona tal fato aos partidos.
E como andaria a avaliação do Congresso Nacional? A pesquisa mostra que os números só pioram em quatro anos. A avaliação negativa que era de 51% em 2002 sobe para 62% em 2006. Mais uma vez, podemos pensar na separação que os eleitores fazem entre o governo (na figura do presidente) e os demais candidatos que eles elegem no momento do sufrágio. Isto é, independente da agremiação partidária ou da coligação a qual pertence o chefe de governo naquele momento, ele não é relacionado à sua base aliada no Congresso Nacional. Daí a alta taxa de aprovação do governo em contraste com a altíssima taxa de avaliação negativa do Congresso.
A polícia também foi avaliada na pesquisa. Os percentuais são os seguintes: 56% dos entrevistados avaliam positivamente a polícia em 2002; em 2006, esse percentual é de 63,5%. A maioria dos brasileiros, portanto, avalia a polícia de forma positiva. No entanto, o percentual mais alto é o de 2006, o que denota que nos últimos quatro anos essa instituição aumentou o seu prestígio frente ao eleitorado brasileiro. Não tenho acesso a esse tipo de informação na base de dados, mas gostaria de inferir que talvez o que tenha pesado nessa avaliação, seja a atuação da polícia federal que durante o governo de Lula vem atuando de forma nunca antes vista.
A justiça não é tão bem avaliada assim. São 54% de entrevistados que a avaliaram negativamente em 2002; e 46,5% em 2006. Há uma inversão aqui, já que os números de quem avalia positivamente a justiça esteve abaixo dos 50% em 2002 e vai a 52,5% em 2006. Apesar dos percentuais de avaliação positiva serem mais baixos que os da polícia, mesmo assim vemos que também houve uma melhora na avaliação da justiça nesses últimos quatro anos. Novamente, a inferência não poderia deixar de ser o fator “governo Lula”, já que sob o seu mandato, o Ministério Público (tanto em âmbito federal como estadual) tem agido com freqüência e isso se faz notar aos olhos do público brasileiro.
E os militares? Mais de vinte se passaram do regime militar. Como os brasileiros avaliam a atuação dos militares? Em 2002, 60% do eleitorado avaliam-na de forma positiva; em 2006, esse percentual é de 67%. Há um ligeiro crescimento no percentual de boa avaliação em 2006. Prestemos atenção: esse dado não nos autoriza a dizer que o eleitorado brasileiro é a favor de uma volta dos militares ao poder, tampouco podemos dizer que os militares sejam altamente rejeitados pelos entrevistados. Pode-se apenas sinalizar que mesmo depois de tanto tempo, os militares mantêm certo prestígio junto à população brasileira, sem que isso represente chances concretas de que em uma eventual crise política haja uma retomada do poder por eles. Logicamente que em ciência política a especialidade não é prever os fenômenos políticos, mas todos os dados acima apresentados sobre adesão democrática e avaliação das instituições democráticas denotam que a democracia está se consolidando no país.
Agora vou mostrar o último dado deste texto: a avaliação comparativa dos governos FHC e Lula. Na verdade, trata-se da avaliação do último governo de FHC (1999-2002) e do primeiro de Lula (2003-2006). Fernando Henrique tem uma avaliação negativa para 49% dos entrevistados, enquanto Lula apresenta um percentual de apenas 23,5% nesse quesito.
Em relação à avaliação positiva de cada governo, os números se invertem: 49% para FHC e 75,5% para Lula. Há uma clara diferença entre esses dois governos na concepção dos entrevistados. Lula é altamente aprovado ao final de seu primeiro mandato; Fernando Henrique tem um bom percentual, mas muito abaixo de seu sucessor.
Sabemos que nossa história política recente vem mostrando que o segundo mandato de um governante qualquer (seja em nível municipal, estadual ou federal) acaba sendo avaliado de forma diferente ao seu primeiro mandato. Geralmente, o primeiro mandato é mais bem avaliado pelos eleitores brasileiros. Mas o fato é que mesmo assim, os números de Lula são mais significativos que os de Fernando Henrique[4].
Os dados apontam para a seguinte direção: Lula, de fato, parece ter influenciado as respostas acerca da avaliação de determinadas instituições (governo, polícia, justiça, por exemplo) e da adesão ao regime democrático. Como já falamos em um momento do texto, a tendência é que os brasileiros tenham uma adesão cada vez maior à democracia, mas o fato de termos analisados um período de apenas quatro anos, faz-nos refletir que a relativa diferença para mais na pesquisa de 2006, tem sim significativa influência da figura pública de Luís Inácio Lula da Silva.
Isso ficou claro principalmente ao compararmos os percentuais de avaliação dos governos de Lula e Fernando Henrique Cardoso. De certa forma, chega a ser surpreendente tal resultado com todos os escândalos sobre corrupção no ano de 2005. Mas como os dados mostram, os brasileiros tendem a não relacionar a figura do presidente com as demais instituições democráticas.
Logicamente que todos os dados aqui apresentados permitem apenas algumas inferências, as quais podem ser reforçadas a partir do momento em que se estabeleça uma série histórica e freqüente de dados acerca da adesão à democracia e avaliação de suas instituições.
E agora? Qual será o reflexo de mais esse escândalo no governo federal, na avaliação dos brasileiros? Esperemos para ver numa próxima pesquisa. Por enquanto só podemos dizer que o ‘homem’ continua forte...

[1] Essas informações foram retiradas do site: http://www.nadd.prp.usp.br/cis/index.aspx.
[2] Gostaria de informar que todos os percentuais estão arredondados a fim de facilitar a leitura.
[3] Principalmente se levarmos em conta o grau de insatisfação: em 2002, 61% estavam nada ou pouco satisfeitos; em 2006 esse percentual cai para 41%.
[4] Para reforçar esse dado, destaco as pesquisas do Instituto de Pesquisas Datafolha ao final dos dois mandatos de FHC e do mandato de Lula. Os números são os seguintes para a avaliação Ótimo/Bom: 35% para o primeiro mandato de FHC e 26% para o segundo; Lula ficou com 52% de avaliação positiva em seu primeiro mandato. Esses dados podem ser encontrados no site: http://datafolha.folha.uol.com.br/.

Julio Gouvêa é mestrando em Ciência Política na UNICAMP.

Redução sob suspeita

A mídia nacional vem noticiando o sucesso das política de segurança pública do estado de São Paulo, com a redução dos índices, notadamente dos homicídios. Contudo, como sempre, desconfia-se que essa diminuição deve-se a dados estatísticos camuflados, nada de incomum no país.

Sobre isso, artigo na Folha Online do Gilberto Dimenstein e site da SESP para dados concretos,