Lula e a Democracia

Mais um escândalo de corrupção surge no governo: o uso indevido dos cartões corporativos. Juntamente com o fato, as especulações: “mas isso já acontecia na era FHC”; “isso só pode ser coisa do governo Lula”; “vamos fazer uma CPI que abale as estruturas”; “não, vamos excluir a vida pessoal dos dois presidentes”; enfim, em meio a essa saraivada de especulações e debates sobre quem está com a razão, se os governistas ou os oposicionistas, gostaria de lançar a seguinte questão: como anda a democracia em meio a tudo isso? Melhor dizendo, podemos afirmar que a consolidação democrática no Brasil está indo de “vento em popa”? Digo isso porque alguns cientistas políticos e demais “entendidos” em política no país afirmam que a democracia começou na eleição de Collor, em 1990. Existem até aqueles que dizem que a democracia só começou a se concretizar no país a partir da primeira eleição de Lula, quando foi respeitada a “vontade do povo” e garantida a liberdade democrática (principalmente pelo fato de ser permitido um ex-metalúrgico ocupar a presidência da República).
Pois bem, usando-me de dados disponíveis sobre o comportamento eleitoral brasileiro nas últimas duas eleições recorro ao blog para colocar dados interessantes e fazer algumas reflexões sobre a relação do presidente Lula e a democracia no Brasil. Farei uma análise comparativa entre duas recentes pesquisas sobre adesão democrática, realizadas no ano de 2002 e 2006. Ambas foram organizadas e executadas pelo projeto Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB), sob coordenação do Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP) da Unicamp em parceria com o Comparative Study of Electoral System (CSES). O ESEB é um survey pós-eleitoral que realizou entrevistas domiciliares com eleitores em todo o Brasil. A amostra nacional foi de 2.513 pessoas entrevistadas em 2002 e de 1.000 entrevistados em 2006[1].
O primeiro dado[2] que apresento diz respeito à adesão democrática. Em 2002, 69% dos entrevistados achavam a democracia a melhor forma de governo, enquanto que em 2006, o percentual é de 71%. Trata-se de um bom percentual que indica certa satisfação com o regime no país.
Seguindo a apresentação dos dados comparativos, os entrevistados tiveram de responder se mesmo tendo problemas a democracia é ainda a melhor forma de governo. Novamente, os números indicam grande satisfação: em 2002, 77% responderam que sim; em 2006, 75%. Perguntados sobre o nível de satisfação com a democracia no país, temos 30% de brasileiros satisfeitos ou muito satisfeitos em 2002; e 43% em 2006. Há, portanto, um crescimento da avaliação positiva do grau de funcionamento do regime democrático por parte dos entrevistados[3]. E aqui, chamo atenção para o fato de que a democracia está cada vez mais, com o passar do tempo, aprofundando-se no país e isso talvez influencie nos resultados, pois começa a haver certo enraizamento dos valores democráticos entre os brasileiros; mas não deixamos de destacar que 13 pontos percentuais de diferença (na satisfação) em apenas quatro anos é significativo.
Os entrevistados também tiveram que dar sua opinião se faz diferença quem está governando o país ou não. A grande maioria concorda que de fato faz diferença qual é o presidente da República em questão. São 71% em 2002 e 79% em 2006. Nesse caso, há claramente uma associação entre o sucesso de um governo e a satisfação com o regime.
Vejamos agora a quantas anda a avaliação das instituições brasileiras. Sobre a atuação do governo federal, os brasileiros avaliam da seguinte forma: em 2002, 54% avaliam positivamente o governo enquanto que em 2006, esse percentual sobe a 64%. Percebemos, portanto, uma melhora na atuação do governo federal nesses quatro anos, segundo os entrevistados.
Foi perguntado também se algum partido político representa a maneira de pensar do entrevistado. Os percentuais crescem entre os dois períodos: 56% responderam que não em 2002 enquanto que em 2006 esse percentual foi de 67%. O descrédito dos eleitores brasileiros nos partidos é enorme. Em relação à avaliação dos partidos políticos, os dados também não são nada animadores: em 2002, a avaliação negativa é de 56%; percentual que cresce para 62% em 2006. Fato interessante é que em 2006 o eleitorado brasileiro avalia muito bem o governo federal, mas não relaciona tal fato aos partidos.
E como andaria a avaliação do Congresso Nacional? A pesquisa mostra que os números só pioram em quatro anos. A avaliação negativa que era de 51% em 2002 sobe para 62% em 2006. Mais uma vez, podemos pensar na separação que os eleitores fazem entre o governo (na figura do presidente) e os demais candidatos que eles elegem no momento do sufrágio. Isto é, independente da agremiação partidária ou da coligação a qual pertence o chefe de governo naquele momento, ele não é relacionado à sua base aliada no Congresso Nacional. Daí a alta taxa de aprovação do governo em contraste com a altíssima taxa de avaliação negativa do Congresso.
A polícia também foi avaliada na pesquisa. Os percentuais são os seguintes: 56% dos entrevistados avaliam positivamente a polícia em 2002; em 2006, esse percentual é de 63,5%. A maioria dos brasileiros, portanto, avalia a polícia de forma positiva. No entanto, o percentual mais alto é o de 2006, o que denota que nos últimos quatro anos essa instituição aumentou o seu prestígio frente ao eleitorado brasileiro. Não tenho acesso a esse tipo de informação na base de dados, mas gostaria de inferir que talvez o que tenha pesado nessa avaliação, seja a atuação da polícia federal que durante o governo de Lula vem atuando de forma nunca antes vista.
A justiça não é tão bem avaliada assim. São 54% de entrevistados que a avaliaram negativamente em 2002; e 46,5% em 2006. Há uma inversão aqui, já que os números de quem avalia positivamente a justiça esteve abaixo dos 50% em 2002 e vai a 52,5% em 2006. Apesar dos percentuais de avaliação positiva serem mais baixos que os da polícia, mesmo assim vemos que também houve uma melhora na avaliação da justiça nesses últimos quatro anos. Novamente, a inferência não poderia deixar de ser o fator “governo Lula”, já que sob o seu mandato, o Ministério Público (tanto em âmbito federal como estadual) tem agido com freqüência e isso se faz notar aos olhos do público brasileiro.
E os militares? Mais de vinte se passaram do regime militar. Como os brasileiros avaliam a atuação dos militares? Em 2002, 60% do eleitorado avaliam-na de forma positiva; em 2006, esse percentual é de 67%. Há um ligeiro crescimento no percentual de boa avaliação em 2006. Prestemos atenção: esse dado não nos autoriza a dizer que o eleitorado brasileiro é a favor de uma volta dos militares ao poder, tampouco podemos dizer que os militares sejam altamente rejeitados pelos entrevistados. Pode-se apenas sinalizar que mesmo depois de tanto tempo, os militares mantêm certo prestígio junto à população brasileira, sem que isso represente chances concretas de que em uma eventual crise política haja uma retomada do poder por eles. Logicamente que em ciência política a especialidade não é prever os fenômenos políticos, mas todos os dados acima apresentados sobre adesão democrática e avaliação das instituições democráticas denotam que a democracia está se consolidando no país.
Agora vou mostrar o último dado deste texto: a avaliação comparativa dos governos FHC e Lula. Na verdade, trata-se da avaliação do último governo de FHC (1999-2002) e do primeiro de Lula (2003-2006). Fernando Henrique tem uma avaliação negativa para 49% dos entrevistados, enquanto Lula apresenta um percentual de apenas 23,5% nesse quesito.
Em relação à avaliação positiva de cada governo, os números se invertem: 49% para FHC e 75,5% para Lula. Há uma clara diferença entre esses dois governos na concepção dos entrevistados. Lula é altamente aprovado ao final de seu primeiro mandato; Fernando Henrique tem um bom percentual, mas muito abaixo de seu sucessor.
Sabemos que nossa história política recente vem mostrando que o segundo mandato de um governante qualquer (seja em nível municipal, estadual ou federal) acaba sendo avaliado de forma diferente ao seu primeiro mandato. Geralmente, o primeiro mandato é mais bem avaliado pelos eleitores brasileiros. Mas o fato é que mesmo assim, os números de Lula são mais significativos que os de Fernando Henrique[4].
Os dados apontam para a seguinte direção: Lula, de fato, parece ter influenciado as respostas acerca da avaliação de determinadas instituições (governo, polícia, justiça, por exemplo) e da adesão ao regime democrático. Como já falamos em um momento do texto, a tendência é que os brasileiros tenham uma adesão cada vez maior à democracia, mas o fato de termos analisados um período de apenas quatro anos, faz-nos refletir que a relativa diferença para mais na pesquisa de 2006, tem sim significativa influência da figura pública de Luís Inácio Lula da Silva.
Isso ficou claro principalmente ao compararmos os percentuais de avaliação dos governos de Lula e Fernando Henrique Cardoso. De certa forma, chega a ser surpreendente tal resultado com todos os escândalos sobre corrupção no ano de 2005. Mas como os dados mostram, os brasileiros tendem a não relacionar a figura do presidente com as demais instituições democráticas.
Logicamente que todos os dados aqui apresentados permitem apenas algumas inferências, as quais podem ser reforçadas a partir do momento em que se estabeleça uma série histórica e freqüente de dados acerca da adesão à democracia e avaliação de suas instituições.
E agora? Qual será o reflexo de mais esse escândalo no governo federal, na avaliação dos brasileiros? Esperemos para ver numa próxima pesquisa. Por enquanto só podemos dizer que o ‘homem’ continua forte...

[1] Essas informações foram retiradas do site: http://www.nadd.prp.usp.br/cis/index.aspx.
[2] Gostaria de informar que todos os percentuais estão arredondados a fim de facilitar a leitura.
[3] Principalmente se levarmos em conta o grau de insatisfação: em 2002, 61% estavam nada ou pouco satisfeitos; em 2006 esse percentual cai para 41%.
[4] Para reforçar esse dado, destaco as pesquisas do Instituto de Pesquisas Datafolha ao final dos dois mandatos de FHC e do mandato de Lula. Os números são os seguintes para a avaliação Ótimo/Bom: 35% para o primeiro mandato de FHC e 26% para o segundo; Lula ficou com 52% de avaliação positiva em seu primeiro mandato. Esses dados podem ser encontrados no site: http://datafolha.folha.uol.com.br/.

Julio Gouvêa é mestrando em Ciência Política na UNICAMP.

Redução sob suspeita

A mídia nacional vem noticiando o sucesso das política de segurança pública do estado de São Paulo, com a redução dos índices, notadamente dos homicídios. Contudo, como sempre, desconfia-se que essa diminuição deve-se a dados estatísticos camuflados, nada de incomum no país.

Sobre isso, artigo na Folha Online do Gilberto Dimenstein e site da SESP para dados concretos,

O velho conflito entre ambiente e pré-disposição genética: um problema de metodologia

Cesare Lombroso (1835-1909), médico italiano, pesquisando um sem número de criminosos já presos afirmou a possibilidade de, apenas observando características externas, o assim chamado fenótipo, determinar-se, com certo grau de certeza, que aquele indivíduo era ou não criminoso. Juntamente com Enrico Ferri e Raffaele Garófalo, com suas diferenças, criou um novo método pseudocientífico para identificar quem era ou não criminoso. Entretanto, eles pecaram: a hipótese já nasceu viciada pelo simples fato de apontar que as variáveis físicas são as que determinavam o cometimento de crime. Émile Durkheim (1858-1917) criador da Sociologia, em seu livro “Regras do Método Sociológico” e em outras passagens de sua obra, tenta demonstrar que o crime e o fenômeno criminoso podem ser explicados por variáveis eminentemente sociais e não por características fenotípicas. Criava-se o primeiro dos muitos atritos entre as Ciências Sociais e as Ciências da Natureza.

Semanas atrás, um grupo de cientistas da UFRGS, principalmente pesquisadores das neurociências (bioquímica, genética, neurologia, psiquiatria entre outros), está tentado iniciar uma pesquisa polêmica: estudar o cérebro e o DNA de adolescentes que cometeram crimes violentos e comparar com adolescentes não desviantes para tentar explicar o que leva ao cometimento do crime. Desde pronto, cientistas sociais, englobados aí psicólogos, sociólogos, juristas, assistentes sociais e pedagogos, protestaram contra a possibilidade de tal pesquisa vingar. Clamaram, via nota de repúdio, que a pesquisa tem caracteres eugênicos e viés segregador. Os neurocientistas reagiram e apontaram “feudalismo” nas ciências sociais.

Acredito que ambos os lados estão reagindo de forma equivocada. Não necessariamente uma pesquisa desse cunho é segregadora ou mesmo eugênica, muito menos nacional-socialista, pois não visa colocar um label, mas tão somente identificar se existe alguma causa cerebral para o cometimento de crimes. Doutro lado, as ciências sociais não podem ser acusadas de feudalismo, pois sempre que possível, abrem espaço para a interdisciplinaridade.

Mas voltado ao assunto principal. O fenômeno criminoso sempre despertou a curiosidade científica tanto das ciências naturais como das ciências sociais. Aqui o cerne da discussão é: quais são as variáveis que, em última instância, determinam o comportamento humano? Se forem genéticas e cerebrais, podem ser estudadas pelas ditas neurociências. Se forem instituições sociais como família, escola entre outras, devem ser estudadas pelas ciências sociais.

A resposta para essa afirmação está no citado livro do precursor das ciências sociais. O fenômeno criminoso, para Durkheim, é um fato social normal. Para ele é impossível existir uma sociedade completamente livre de crimes. O crime ofende necessariamente bens jurídicos protegidos pela sociedade (vida, patrimônio, liberdade sexual) e estes bens são provenientes de sentimentos coletivos perceptíveis e apreendidos somente por instituições sociais como a escola e a família, passados de geração em geração[1].

Ainda, para que pudéssemos acabar com o crime seria necessário incutir indelevelmente dentro de cada consciência individual e com uma força considerável esses sentimentos. Entretanto, ainda assim, isso não erradicaria o crime, tomaria este outra forma, haja vista que a socialização é um fenômeno desigual, variável no grau de absorção quanto de adesão às normas. Sempre existirão pessoas que por apresentar uma socialização diferenciada, cometerão crimes. Ademais, o crime, em uma escala normal e não como presenciamos em nosso país, mostra-se útil, pois cria laços de solidariedade mais amplos entre os indivíduos, deixando a sociedade mais unida em seus valores e tradições, mais coesa. No Brasil, os níveis criminais são considerados anormais, frutos de um controle social perverso.

Desse modo, o ambiente em que a pessoa nasce notadamente a família e a escola são as principais instituições que determinam, em última instância, o comportamento desviado ou não dos indivíduos.

Os estudos das variáveis fisiológicas, assim, não são de grande importância na definição do fenômeno criminoso, uma vez que o que é crime é definido socialmente[2]. Portanto, assim com Lombroso e seus associados, a própria pesquisa já nasce viciada: a hipótese coloca como atores centrais do cometimento de um crime, variáveis fisiológicas. Destarte, um problema no que tange ao método científico adotado. Um estudo como este, assim como no caso do cientista italiano e seu grupo, está fadado ao insucesso.

Para entender a discussão: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2201200802.htm Editorial: “Razão e preconceito”, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe2101200801.htm “Psicólogos tentam impedir pesquisa com homicidas”, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe2101200802.htm “Feudalismo acadêmico nas ciências sociais”, somente para assinantes, e Émile Durkheim, “Regras do Método Sociológico”.

---

[1] Nesse sentido, a liberdade sexual e outros bens jurídicos individuais protegidos pelo Estado, somente adquirem sentido e extensão plena dentro da época e de determinada sociedade. Para citar um exemplo, a mulher que não quisesse ter relações sexuais com seu marido, poderia ser obrigada a tanto, por ele, pois era um dever matrimonial, para o Código Civil de 1916. Ele não sofreria nenhuma sanção penal e mediante violência ou grave ameaça obrigasse à ter com ele, relação carnal, hoje, considerado como crime de estupro.

[2] Pensemos na legítima defesa, por exemplo – o defensor cometeu um crime, mas por estar amparado por um critério social de exclusão da pena, não será punido.

Atlas da Exclusão Social - Dados Relevantes

Os interessados em indicadores mais substanciais sobre a exclusão social no brasil e no mundo, como o índice de gini, citado no post anterior, entre outros dados relevantes, cita-se cinco obras da cunha de Márcio Pochmann e outros, os chamados Atlas da Exclusão Social, da Editora Cortez.

As referências bibliográficas das obras são:

1) POCHMANN, M. (Org.) ; AMORIM, Ricardo (Org.) . Atlas da Exclusão Social no Brasil. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2003. v. 1.

2) POCHMANN, M. (Org.) ; CAMPOS, A. (Org.) ; AMORIM, Ricardo (Org.) ; SILVA, Ronnie (Org.) . Atlas da Exclusão Social no Brasil - Dinâmica e Manifestação Territorial. São Paulo: Cortez, 2003.

3)POCHMANN, M. (Org.) ; CAMPOS, A. (Org.) ; AMORIM, Ricardo (Org.) ; SILVA, Ronnie (Org.) . Atlas da Exclusão Social: Os Ricos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2004. v. 3.

4)POCHMANN, M. (Org.) ; CAMPOS, A. (Org.) ; BARBOSA, A. (Org.) ; AMORIM, Ricardo (Org.) ; SILVA, Ronnie (Org.) . Atlas da Exclusão Social: A Exclusão no Mundo. São Paulo: Cortez, 2004. v. 4.

5)POCHMANN, M. (Org.) ; BARBOSA, A. (Org.) ; SILVA, Ronnie (Org.) ; PEREIRA, M. A. (Org.) ; PONTE, V. (Org.) . Atlas de Exclusão Social - Agenda não Liberal da Inclusão Social. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2005. v. 5.

Alto Desenvolvimento Humano?

Nos últimos dias o Brasil ficou sabendo que, de uma hora para outra, transformou-se num país de elevando desenvolvimento humano. Num passe de mágica, saímos de incomodo nível médio de desenvolvimento, e evoluímos para um país com respeitáveis indicadores socioeconômicos. Há muita coisa por trás de indicadores, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) não foge a regra.

O Cálculo do IDH

Segundo o ótimo site do Pnud Brasil (sigla em português para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o IDH, criado pelo economista paquistanês Mahbud ul Haq, com colaboração do indiano e também economista Amartya Sen, é mensurado medindo dados sobre PIB per capita, longevidade e educação. A renda é quantificada em dólar, pelo método da Paridade de Poder de Compra (PPC), que calcula a capacidade aquisitiva de uma unidade da moeda americana em cada país, ou seja, o que se consegue comprar com 1US$ nas nações mundo afora. A longevidade é auferida pela expectativa de vida. Os indicadores da educação são, a alfabetização e a taxa de matrícula em todos os níveis de ensino (no Wikipédia encontrei de forma mais detalhada o que significa essa taxa, que é uma divisão entre o número de pessoas que estão estudando, não importa o nível – fundamental, médio e superior - e a idade, pelo número de habitantes que um país têm entre os 7 e 22 anos, que são, aproximadamente, o início do primário e término da universidade).

Algumas Críticas

A divulgação do último relatório do Pnud colocou o Brasil em último no grupo de 70 países com alto desenvolvimento humano que, numa escala que vai de 0 a 1, têm IDH igual ou maior a 0,800. A lista das nações com elevados indicadores socioeconômicos é encabeçada, por Islândia, Noruega e Austrália. Mas o Brasil pode ser comparado a alguns desses países? É possível estabelecer um cotejo com Espanha, França, Alemanha, Itália, ou até mesmo Grécia, Coréia do Sul e Israel? A única maneira possível é ter essas nações como exemplo, meta.

Toda tipologia têm seu problema. Ao separar o IDH em três grandes categorias – baixa, média e alta - a ONU (o Pnud é um programa ligado a essa entidade) peca pelo alto nível de agregação dessa classificação, a ponto de colocar o Brasil no mesmo conjunto de países que são tradicionalmente reconhecidos pela qualidade de vida, ou de emergentes, não apenas no sentido econômico, mas que apresentaram sensível melhora nos índices compreendidos pelo IDH, tais como Coréia do Sul, Espanha, Singapura e a Irlanda, que era uma das nações mais pobres da Europa Ocidental nos 70, e hoje tem o quinto melhor Índice de Desenvolvimento Humano do planeta. Creio que categorias mais rígidas poderiam diminuir a agregação da classificação, e dar um tom mais realista ao relatório do Pnud.

O próprio calculo do IDH deveria levar em conta dados importantes que denotam muito sobre a qualidade vida. Um deles é o Coeficiente de Gini, desenvolvido pelo italiano Corrado Gini, mede a distribuição de renda nas nações, numa escala que vai de 0 a 1. Quanto mais próximo de zero, menos desigual será a partilha das riquezas em um país. Como sabemos, o Brasil tem uma vergonhosa concentração de renda, contudo isso não afeta o cálculo do índice, pelos menos diretamente. Segundo o site oficial do Pnud (este em inglês), os campeões em desenvolvimento humano na América do Sul, Argentina e Chile, apresentam terríveis padrões de desigualdade de riquezas, pouco melhores que o nosso. Já o Uruguai, campeão nesse quesito no subcontinente, tem apenas o terceiro IDH, muito provavelmente porque a equação do indicador não leva em consideração essa importante dimensão do progresso socioeconômico.

Certamente, existem estatísticas relevantes que podem denotar muito sobre a qualidade de vida num país. Vou enumerar apenas mais uma, a segurança pública. Como o Brasil poder ser considerado um país com alto desenvolvimento humano tendo índices tão alarmantes de violência? Ainda fazendo uso dos dados encontrados no site oficial do Pnud, verifiquei que, em termos de homicídios por 100.000 habitantes, estamos perdendo feio para nações com IDH menor que o nosso. A Bolívia (IDH 0,695) apresentou 2,8 assassinatos para cada centena de milhar, o Equador (IDH 0,772) registrou 18,3 e o Peru (IDH 0,773) 5,5. Já o Brasil (IDH 0,800), segundo fontes do IBGE para o ano de 2001, apresentou 27,84 homicídios por 100.000 habitantes. É inegável que baixos índices de criminalidade são essenciais para o progresso social. Porém, o índice de desenvolvimento humano não consegue captar (pelo menos diretamente), analisando apenas indicadores de renda, educação e expectativa de vida, o impacto que a falência da segurança pública tem na vida dos brasileiros, especialmente os mais pobres.

Entretanto, acredito que não podemos jogar fora o IDH, até porque o índice compreende dimensões importantíssimas para auferir a qualidade de vida num país. Contudo ele não poder ser definitivo, no sentido que estatísticas que não sejam abarcadas pelo indicador tenham um valor secundário para medirmos o desenvolvimento humano. Até que a equação utilizada pelo Pnud leve em conta outros fatores, o relatório de 2007(e outras estatísticas) serviu para mostrar uma coisa que estamos cansados de saber, precisamos fazer muito!

Os sítios eletrônicos citados no texto são ótimas fontes de pesquisa e trazem uma infinidade de dados para entendermos melhor o Brasil e o mundo. São eles:

United Nations Development Programme: www.undp.org

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: www.pnud.org.br

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: www.ibge.gov.br

Proposta para pensar e debater

Devido a CPMF a reforma política foi esquecida. Enquanto a democracia vai para o espaço em alguns vizinhos, segue uma simples proposta para discussão, que pretende aperfeiçoar a nossa democracia, que apesar de todos os defeitos, ainda está com os pés no chão.

Separação das eleições executivas e legislativas

Eleições para o poder executivo (presidente, governadores e prefeitos).

Mandato de cinco anos, sem reeleição.

Verticalização das alianças. As legendas terão um arco de alianças possíveis nas unidades subnacionais. O partido que não se coligar com ninguém, não poderá coligar-se com outra organização em nível estadual e municipal.

Possibilidade de segundo turno em todos os municípios, independente do tamanho de seu eleitorado.

Eleições para o poder legislativo (senador, deputado federal, deputado estadual e vereador).

A estrutura dos mandatos continua a mesma.

Cláusula de barreira de 5% das cadeiras e não dos votos, tendo como referência o congresso nacional. Implicações: Não terá direito a propaganda de rádio e televisão. Não poderá lançar candidatos a cargos executivos. Não poderá presidir instituições legislativas nem presidir comissões parlamentares, em quaisquer níveis.

Explicando um pouco melhor a cláusula de barreira.

O partido ultrapassará a cláusula se tiver mais de 5% das cadeiras do Congresso Nacional, ou seja, somando Câmara e Senado. Por exemplo, 26 deputados e 4 senadores. Estou levando em conta aqui o potencial de coalizão (chantagem ou bloqueio) dos partidos. Como a eleição proporcional no Brasil é bem deformada, um partido pode fazer 5% dos votos e não conquistar a mesma proporção de cadeiras. Devido a essa deformação, a capacidade de um partido integrar uma coalizão ou fazer uma oposição digna do nome, é medida pelo seu peso no parlamento e não tanto pelos votos. Creio que alguns estados não vão querer diminuir em oito vezes sua representação, por isso essa idéia continua levando em conta tal deformidade.

Fim das coligações nas eleições legislativas, e não apenas proporcionais. O suplente do senador só poderá ser do mesmo partido que ele, pois esse mandato também pertence ao partido.

Regras para as duas eleições

Fidelidade partidária. O político só poderá trocar de partido faltando 6 meses e não 1 ano antes do pleito, seja qual for a situação. Situações possíveis: o legislador vai tentar a reeleição ou outro cargo legislativo. O parlamentar vai concorrer a um cargo executivo. O ocupante de um cargo executivo vai concorrer a um cargo legislativo, ou a outro cargo executivo.

Financiamento público. Somente público. Os partidos que não atingirem a cláusula de barreira terão que ratear apenas 1% do dinheiro disponível. Os outros 99% serão divididos pelas legendas que ultrapassarem a cláusula. Porém não serão divididos em partes iguais, mas sim levando-se em conta o peso proporcional de cada partido entre aqueles que superaram o desempenho de 5%.

Outras considerações

Nesse modela haverá coincidência das eleições a cada 20 anos.

Também proponho a realização de um plebiscito para trocar o regime político brasileiro. As opções seriam a continuidade do presidencialismo ou a implantação do semipresidencialismo, com a indicação de um primeiro-ministro pelo partido que conquistar o maior número de cadeiras no Congresso Nacional.