Entrave partidário ao equilíbrio fiscal dos EUA

Folha de S.Paulo, 19/09/2011, A3

Celso Roma*

O acordo costurado há um mês no Congresso dos Estados Unidos para sanear as contas públicas mantém a desconfiança sobre o desempenho das instituições políticas do país.

O trabalho do Comitê Especial para Redução do Deficit, formado por seis democratas e seis republicanos incumbidos de apresentar, até 23 de novembro, proposta para corte de US$ 1,5 trilhão no Orçamento em dez anos, deve criar impasses.

Isso já ocorreu em dezembro do ano passado, quando a Comissão Nacional para Reforma e Responsabilidade Fiscal não alcançou o consenso necessário para aprovar um relatório com propostas visando à redução de gastos e ao aumento de impostos. O problema pode se repetir agora, visto que os membros do comitê se dividem em torno de ideologias próprias.

Mesmo se o plano de corte nos gastos públicos for aprovado pela maioria dos membros do comitê especial, ele precisa ser votado, até 23 de dezembro, pelos plenários da Câmara dos Representantes e do Senado, que estão sob o controle de diferentes partidos, dificultando a tomada de decisão conjunta entre os congressistas.

Em abril deste ano, a falta de entendimento sobre o Orçamento de 2011 trouxe a ameaça de paralisação de serviços prestados pelo governo federal, por falta de provisão de recursos financeiros.

Tanto naquele momento quanto mais recentemente, o radicalismo está enraizado nos partidos políticos, reduzindo a margem de manobra para cooperação.

Democratas, considerados mais liberais, insistem em políticas voltadas para a assistência social e para o intervencionismo na economia, enquanto republicanos, de natureza mais conservadora, resistem a aumentar impostos e a preservar benefícios sociais.

Com base na análise de votações sobre a matéria, vislumbram-se dois cenários. No pior deles, deputados, de um lado, e senadores, de outro, se recusam a costurar um acordo, deixando o projeto engavetado. Nesse caso, o Escritório de Orçamentos da Casa Branca deve impor cortes automáticos, na mesma proporção, nas despesas com política doméstica e defesa.

No melhor cenário, com perspectiva de intensa negociação, os congressistas votam de modo indisciplinado ao que orienta seu respectivo partido, tornando imprevisível o resultado.
A incerteza persistirá até o final do processo legislativo. Ainda que a resolução conjunta seja aprovada pelo Congresso, o presidente Barack Obama pode assiná-la, permitir a promulgação dela sem a rubrica ou, em última instância, vetá-la. Ocorrendo veto, os congressistas devem derrubá-lo para reafirmar a decisão anterior.

O caminho para uma rota fiscal sustentável se torna mais difícil com a proximidade da corrida presidencial de 2012 e com a crescente insatisfação do eleitorado com a suspensão de programas do governo, muitos deles essenciais para recuperar a economia americana.

* cientista político e doutor pela USP, é pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu).