Satiagraha e a democracia

Ricardo Noblat consegue dar uma clareza factual para a enxurrada de informações dispersas sobre a Operação Satiagraha.

Vamos ao seu texto:

"O que temos até agora de concreto contra a maneira como o delegado Protógenes Queiroz comandou a Operação Satiagraha? [...]

1. Temos que ele usou nas investigações agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que é ilegal. O uso dos agentes pode até mesmo remeter para o lixo parte do trabalho feito pelo delegado.

2. Temos que ele pediu a prisão de uma jornalista que publicou reportagem sobre a operação antes de ela ser deflagrada. O juiz De Sanctis recusou o pedido. Entendeu que a jornalista exerceu seu papel.

3. Temos que o delegado, em seu relatório inicial, dissertou sobre assuntos alheios à operação, se perdendo em considerações desnecessárias e algumas estapafúrdias.

4. E temos que ele escondeu informações dos seus superiores por não confiar neles. Desrespeitou a hierarquia.

Pois bem: aos olhos do distinto público, o que pesa até aqui contra o delegado parece irrelevante para condená-lo à execração. Ou mesmo para que ele seja punido.
Queiroz provocou a prisão de notórios personagens suspeitos de terem se envolvido em tenebrosas transações - e é isso o que conta a se dar ouvidos à voz rouca das ruas.
A libertação relâmpago de tais personagens reforçou o sentimento coletivo de que ricos e influentes neste país conseguem ficar impunes.

Contra sua vontade, o governo criou um herói que se populariza rapidamente - o mais destacado inimigo da corrupção no país e, por fim, um injustiçado. Que teve seus instrumentos de trabalho apreendidos e seus endereços vasculhados por ex-colegas.
Queiroz deveria agradecer aos seus desafetos."

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Está claro. De um lado, um delegado justiceiro que passou por cima de protocolos e regras profissionais para conduzir sua investigação. De outro, um governo e uma máquina permeada por interesses escusos, por práticas consagradas de bloquear investigações e que consegue virar a mesa com um piscar de olhos. No juridiquês e na formalidade da lei, Queiroz estará frito. No julgamento do público, estará a salvo. O que fazer? Aceitar o Direito ou a vontade do povo? E se ambos (regras e opinião da população) constituem os pilares da democracia, então aí está um dilema.

Quem prevalece é o Direito. Porque o povo (está guardado nas regras), só se manifesta quando lhe é permitido formalmente (em eleições, em alguns Conselhos), não em qualquer fórum e qualquer decisão. Daí que estejamos diante de um dos limites do regime.

O fim da “meia-entrada” e a picaretagem geral

A "meia-entrada" – ou o desconto de 50% para eventos culturais concedido à estudantes de todos os níveis – está na UTI.

Um projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) acaba de ser aprovado na Comissão de Educação e Cultura do Senado. Como é uma ‘decisão terminativa’ não precisa passar pelo plenário do Senado, indo direto à Câmara dos Deputados para sua aprovação. Inácio Arruda (PCdoB-CE) pretende recorrer e fazer com que a matéria vá ao plenário. Detalhes aqui.

Prova de que os artistas do país são muito fortes politicamente. Além de conseguirem muitas verbas públicas para suas atividades (em um mercado muito inofensivo), ainda vão lá e derrubam uma medida que parecia justa.

Mas não podemos esquecer uma historinha.

As entidades estudantis – especialmente a UBES e a UNE, que um dia detiveram o monopólio de vender as ‘carteiras estudantis autorizadas’ a meia-entrada – transformaram isto em um mercado para enriquecer suas burocracias internas e transformar o PCdoB numa oligarquia à frente dos DCE’s, e dos congressos da UNE. Em idos de 1998, a carteirinha da UNE custava 25 reais e durava um ano! Imagine quanto custaria hoje...

FHC emitiu uma medida provisória para acabar com essa farra e liberou geral: qualquer carteira de qualquer escola deveria ser aceita para a “meia-entrada”. Pronto, um prato cheio para a falsificação. O número de “estudantes” nos cinemas passou a ser, rapidamente, imensamente maior do que aqueles matriculados nas escolas. Na frente de uma bilheteria, o Brasil parecia uma Suíça.

Os produtores e empresas do ramo deram o troco: transformaram a entrada inteira em entrada “dupla”. Todos sabemos, dobraram o preço das entradas para receberem a entrada inteira como se fosse meia-entrada. Uma baderna completa.

Agora, uma lei tenta regularizar um pouco essa bagunça. Mas quem vai sair perdendo, claro, é o estudante (aquele que ainda freqüenta escola e não tem renda própria). A partir deste projeto, apenas 40% dos acentos das atrações ficarão disponíveis à “meia-entrada”. É pouco, sobretudo para certos eventos que são maciçamente freqüentados por estudantes. Além disto, eu duvido que o preço cobrado atualmente venha a baixar em função dessa “regularização”. Ora, os estudantes que ficarem fora da cota de 40%, não irão pagar nem meia, nem inteira. Irão pagar a entrada caríssima que hoje é cobrada em qualquer evento cultural desse país.

Tudo bem, os artistas são muito corporativos e querem cuidar do seu negócio – eles estão preocupados com políticas de incentivo à cultura só quando essas se referem à financiamentos e verbas para suas produções. Mas os estudantes (digo, aquelas entidades), também souberam se aproveitar de uma oportunidade de inflar seu negócio no momento que o Estado abriu a guarda.

Cassados

O mandatos do governador Cássio Cunha Lima, do PSDB, e do vice-governador, José Lacerda Neto, do DEM, ambos da Paraíba, foram cassados hoje pelo TSE, por unanimidade, isso mesmo , por unanimidade! Eles teriam distribuído dinheiro irregular através de programas sociais. Eles ainda podem recorrer da decisão. Apesar de os políticos citados acima não serem definitivamente culpados, tal fato mostra que, se o PSDB levantar a bandeira da ética, dará um tiro no pé e terá grandes chances de passar por ridículo. Corrupção se combate com punição, expulsando os envolvidos do partido ou os afastando de toda e qualquer atividade partidária até que sejam julgados. Os eleitores devem ser convencidos pelo programa da legenda, e a ética deve ser um pré-requisito dos candidatos. Até porque, olhando para os partidos brasileiros, é difícil identificar qual organização é mais ou menos ética, pois, todos têm quadros dignos, e todos possuem lideranças que tiveram problemas com a justiça.

Política e raças

O título deste post já é em si um motivo de discussão. Aqui no sul do Brasil as pessoas parecem não se sentirem muito confortáveis ao usar o termo 'raça', porém quando estive em Minas Gerais, não encontrei nenhum obstáculo que motivasse uma repressão do termo ou da troca do mesmo por 'etnia' - talvez por serem conceitos diferentes um do outro. A raça era tratada com muita sobriedade tanto nas ruas de Belo Horiaonte, quanto nos cursos de metodologia em ciências sociais da UFMG. Digo isso apenas para ilustrar que a coisa é tão ou mais controversa do que desejamos.

Muitas são as classificações, teorias, idéias e atitudes sobre a inclusão social do negro no Brasil. É óbvio que este tema é dos mais importantes, pois me parece no mínimo estranho que um país com mais de 40% de não-brancos tenha uma elite política composta por apenas 8,9% da mesma categoria (segundo dados da UFRJ). Da mesma forma coincide que os níveis educacionais da elites política sejam altíssimos (mais de 80%), enquanto da população os portadores de curso superior não chegam a metade. Onde está o erro? Ou, onde está o preconceito? São os partidos que não permitem que indivíduos negros sejam eleitos? São os eleitores que não votam em negros?

São perguntas de resposta difícil e que exigem estudos aprofundados e de longo tempo. Em minhas pesquisas no Paraná me parece que os partidos políticos não execram a candidatura de negros, até porque fazer o mesmo seria no mínimo politicamente incorreto. Por outro lado, não há nos partidos políticos incentivos para que minorias ocupem posições políticas de destaque e/ou saiam candidatos por tais legendas. Exceção entre os grandes partidos é o PT, que em seus escritórios políticos mantem políticas de incentivo a participação de minorias. Por outro lado, dados também da UFRJ mostram que o eleitor negro não se sente a vontade em votar em candidatos negros. Um paradoxo sem dúvida, mas o brasileiro parece não se sentir orgulhoso de sua condição racial. Pesquisadores do tema elaboraram 27 categorias para uma possível classificação de auto imputação do 'negro brasileiro'. Estas categorias iam de negro, preto, marrom, pardo até outras mais incomuns como vermelho, cor de jambo, cor de canela, moreno, etc. O que foi constatado com isso é que o brasileiro tende a se colocar num posição de centro, ou seja, a grande parte se declara 'moreno', quando tem esta opção.

Então como fazer tal classificação? Origem de ancestrais como nos EUA ou de acordo com a aparência como hoje funciona na maior parte das cotas de universidades brasileiras? O negro em boa parte dos casos não está inserido em limites territoriais e nem possui nomes e códigos que o classificam como uma etnia específica como o índio brasileiro. Como elaborar cotas então? Acredito que a solução para isso seja a aplicação de cotas sócio-econômicas. Por um motivo simples: o negro está, além da sua condição sofredor de preconceito pelo atributo cor de pele, inserido numa lógica perversa de exclusão social e econômica, o que gera exclusão civil e política. Com as cotas sócio-econômicas, acredito que tanto o problema da pobreza, quanto da 'raça', seria contemplado.

Para finalizar lembro que a discussão das cotas é a longo prazo. Será preciso mais de uma geração para que possamos ver deputados, senadores, juízes e quem sabe um presidente negro no Brasil. Quando isso acontecer, as cotas serão motivos de comemoração. Sem as cotas (de vários tipos delas - gênero, étnica, racial, etc.) será impossível que o Brasil progrida na inclusão, gerando um sentimento de aceitação mais maduro por parte da população e da elite política brasileira.

A República Desequilibrada

A divisão dos três poderes executivo, legislativo e judiciário sempre foi tema de ampla discussão teórica sobre a formação e o surgimento do Estado moderno. No Brasil este tema se tornou assunto mais prático com a fome legisladora do judiciário.

O poder judiciário brasileira já legislou inúmeras vezes como sobre a fidelidade partidária, verticalização, distribuição do fundo partidário, etc., etc. Em algumas poucas vezes o poder legislativo reagiu a tempo, como no caso do fundo partidário. Nas outras vezes a coisa parece que não desagradou tanto assim os deputados e senadores.

Agora o tema em pauta nos corredores do STF são as Omissões Legislativas Inconstitucionais. O que quer dizer? Pautas previstas pela constituição brasileira que o legislativo deveria criar projetos de lei para suprir tais pautas, mas não o faz. Deixa brecha para que o judiciário o faça. Temas como a criação de municípios, aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho, previstos em contituição, precisam de regulamentação por parte do legislativo, mas acabam caindo na infinita jurisprudência.

A pergunta que se segue é: qual o grau de legitimidades dos dois poderes? O legislativo, eleito pelo sufrágio e que deixa de fazer o que é obrigado é mais legítimo do que o judiciário, não eleito, que toma a frente do processo e coloca os pés pelas mãos.

Como colocaram Falcão e Arugelhes na Folha de domingo: "Segundo a fórmula liberal, entre um Legislativo que não faz as leis que deveria e um Judiciário que faz as leis que não deveria, quem age com mais legitimidade? Quem respeita mais os fins da separação de Poderes? Qual está avançando no território constitucional do outro?"

O problema da invasão territorial é em si um axioma que o legislativo deveria recusar. De outro lado, o legislativo deve tomar as rédeas do processo com mais firmeza. E ainda, o judiciário precisa entender que um grupelho de ministros que falam alemão não valem mais do que 500 deputados que de alguma forma, representação a população.

Anistia para quem?

Debater a anistia de crimes cometidos durante as ditaduas militares é uma briga ideológica? Mas antes que percamos qualquer noção de humanismo e justiça perdidos em meio ao cipoal de fatos e ideologias, convém ler o artigo da advogada Deisy Ventura, na Tendências e Debates da Folha de São Paulo desta quarta, sobre um caso de extradição de um general envolvido na Operação Condor. E olha que está bom mesmo para o bom defensor do sistema penal.