"Sejam quais forem os termos da comparação, acreditamos que as universidades públicas poderiam produzir mais e com melhor qualidade se alguns de seus problemas organizacionais pudessem ser resolvidos pela comunidade acadêmica.
Certamente, a maior parte dos professores, funcionários e alunos das universidades públicas exerce adequadamente suas responsabilidades funcionais. No entanto, conversas informais com colegas de diversas instituições revelam problemas recorrentes: todos reclamam de professores que se recusam a dar aula e a assumir funções administrativas, funcionários que faltam ou trabalham bem menos do que deveriam, telefones que tocam incansavelmente sem que ninguém os atenda, funcionários que perdem processos; cidadãos que, sistematicamente, dão com a cara na porta quando precisam de um determinado serviço, dentre outros “incômodos”. Essa situação sugere a existência de uma “cultura organizacional”, caracterizada fundamentalmente por um desinteresse pelo “serviço público”, que, no dia a dia, afeta profundamente o funcionamento e o desempenho institucionais. Algumas razões, a nosso ver, ajudariam a entender melhor este fenômeno. "
*Renato Perissinotto é professor de ciência política da UFPR.
[Cinelândia, 1968, Rio de Janeiro. Pedro de Moraes. Pirelli/Masp]
No post abaixo, sobre a ação policial contra os manifestantes da USP, surgiu um debate sobre uma série de questões envolvendo problemas da organização política da universidade brasileira e outros tópicos interessantes:
Por Mônica "Veja bem, Luiz, não foi assim que as coisas aconteceram... não havia ocupação da reitoria quando a polícia foi chamada, e os piquetes estavam bem limitados (e "pacíficos", como gosta quem acha que vive em uma democracia em que as relações de força são simétricas, permitindo o glorioso debate). A reitoria tentou se instalar no IPEN (área militar) e em outra fundação... como sempre fez - as atividades burocráticas NUNCA pararam. A questão não é essa. A polícia passou da conta? É uma questão de medida - tipo, um pouquinho menos "tudo bem"? Sim, claro, como você disse, não se trata de uma posição política, aqui... [...] Quando há ocupação, a reitoria trabalha em outro prédio. A questão é política. Luiz, o piquete que estava lá na reitoria antes da chegada da polícia era de funcionários, que já estavam em greve, e não de estudantes. E a reitoria não pode trabalhar com hipóteses: isso jamais justificaria a entrada da PM. Estava tudo bem, a greve inclusive estava bem fraca, e um dia acordo, no crusp, desço e eis que vejo vários homens da Força Tática (sem identificação...), três carros dos bombeiros no final da rua da reitoria (um de socorro, sabe?), e viaturas da PM para todos os lados. Que tal? [...] Minha humilde opinião é a seguinte: os piquetes pretendem assegurar que todos aqueles que queiram, possam efetivamente participar da greve. Explico. Há uma espécie de violência que não é esta violência física e direta que se pode identificar na ação da polícia e às vezes nas ações dos grevistas (embora haja diferenças gritantes). Trata-se de uma violência apoiada em relações de poder e constrangimentos que não pode ser negada. Quem já participou de uma greve sabe bem disso. O constrangimento moral acontece entre os professores, dos professores com alunos ("vou dar aula e pronto, que quer ir, vá... só tem prova semana que vem"), com os funcionários então! Bom, acho que isso dispensa exemplos. Assim, os piquetes servem justamente para evitar esses constrangimentos morais, essa violência silenciosa, para que aqueles que querem realmente possam fazer greve, participar das assembléis, discussões, manifestações."
Para as demais intervenções no debate, clique aqui.
Comentário meu:
A intervenção acima me pareceu importante - pelo relato apresentado e também por uma posição pouquíssimo vista fora da universidade. Daí que o debate parece frutífero, mas ainda resta incrementá-lo, e outras posições devem ser incorporadas. Qual seria, então, a direção causal da relação entre descolamento da ação dos líderes políticos e demais atores (os apáticos) no interior da universidade? Será a intimidação simbólica e institucional - por meio de sanções como faltas e perda de avaliações - responsável pela baixa adesão aos protestos, levando ao uso dos piquetes como uma ação pragmática em defesa das pautas e que minimize as sanções institucionais? Ou será que é a indiferença da maioria dos membros da comunidade a responsável pela radicalização das entidades na ânsia de defender suas demandas num quadro de baixa "consciência" dos estudantes, técnicos e professores? Ou seria o contrário disto, ou seja, a radicalização excessiva dos líderes um dos elementos a espantar um debate mais matizado, uma agenda mais realista e um apoio mais massivo às manifestações?
As posições a esse respeito podem decantar em saídas que cruzem estes dilemas em nome de respostas mais matizadas e frutíferas.
As universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) estão em greve de professores, técnicos e estudantes. Dentre reinvindicações saláriais (16%), reintegração de um líder sindical demitido em movimento anterior e algumas outras, a greve adiquiriu uma proporção muito maior do que as tradicionais greves universitárias, na USP. Algumas unidades montaram os tradicionais piquetes para impedir que outras unidades transitassem e desenvolvessem as atividades acadêmicas. A reitora da USP, Suely Vilela, providenciou um mandato judicial para que a Polícia Militar pusesse fim aos bloqueios no Campus do Butantã. E o resultado está no vídeo abaixo.
USP, 9-06-2009
Mais uma vez, por mais que a prática dos piquetes seja abusiva e mesmo defasada, o que a PM fez passou da conta. Não se trata de uma posição política, aqui. Achar estas imagens um absurdo não implica assumir a agenda dos piqueteiros. Levada pelo receio das ocupações passadas, a reitora preferiu chamar a polícia e evitar que as atividades burocráticas parassem. Ficou demonstrado, mais uma vez, a inabilidade política da dirigente em lidar com um tipo de fato relativamente corriqueiro no âmbito de sua profissão. Se os piquetes são discutíveis, este tipo de resposta também é.
Aqui há uma compilação com alguns artigos de posições divergentes sobre o assunto, de jornalistas e professores universitários.
[Photo used on TIME cover. Jack Reznicki, 1989. Life]
O jornal Gazeta do Povo fez uma ampla matéria sobre o desempenho dos alunos cotistas da Universidade Federal do Paraná (edição de 16 de fevereiro de 2009).
Os dados preliminares da universidade convergem com os de outras instituições de ensino superior que adotaram as cotas: o rendimento dos estudantes que ingressam pelas cotas não é inferior ao dos demais ingressantes nas universidades (e, não raro, é superior). Aqui uma matéria similar sobre várias universidades brasileiras.
Não obstante os dados serem de origem das universidades que implementaram e têm interesse em defender o mecanismo de seleção, são alguns indícios iniciais que combatem frontalmente o argumento de que as cotas prejudicariam a qualidade das universidades públicas. Na maioria dos casos, os dados estão circunscritos ao ensino e ao desempenho escolar dos alunos, não permitindo avaliações sobre a produção científica e demais atividades acadêmicas. Avaliar a produção científica, participação em projetos externos às universidades, bem como a qualidade profissional ainda demandará tempo para que os padrões se cristalizem, além de estudos externos às instituições patrocinadoras da medida.
Por enquanto, pelo menos, o ensino (que atrai a maior atenção da sociedade) não sofreu perda de qualidade em função das cotas, dos cotistas, dos jovens que não estudaram em grandes colégios e não possuíram a melhor formação. Se confirmados, estes dados colocam em xeque a afirmação da diminuição da qualidade e ainda lançam mais e poderosos contra-argumentos sobre a noção de mérito corrente na classe média.
A Universidade de São Paulo completa 75 anos. Boa oportunidade para para pensar sobre a universidade no Brasil no momento em que a "menina dos olhos" das universidades brasileiras completa aniversário. Responsável por 25% da produção científica nacional e uma das maiores da América Latina, a USP tem grandes e inequívocas vantagens em relação às tantas demais instituições universitárias do país, a começar pelo orçamento de 3 bilhões anuais. Mas os méritos são evidentes, basta uma rápida busca por recentes balanços sobre a Universidade: aumento do número de matrículas, crescimento do volume de artigos de relevância científica (comprovados por indicadores internacionais), aumento do número de professores, entre outros.
Nem tudo são flores, entretanto. Sobretudo no que diz respeito aos projetos futuros, a USP enfrenta turbulências sobre objetivos e rumos, tudo conectado com as dúvidas e hesitações presentes a todas as universidades públicas do país. Falar que o desenvolvimento científico é condição para avanço econômico e competitividade internacional é jargão. O debate - aberto pelos jornais impressos - deve seguir pelas divergências políticas presentes tanto dentro do campo acadêmico como no meio político profissional: financiamento, autonomia e prioridades estratégicas. Nesse sentido, é claro a divergência entre dois projetos. O primeiro, que advoga a cobrança de mensalidades, a captação de recursos junto à iniciativa privada e doações, colado no modelo norte-americano, com maiores rendimentos científicos e menores pretensões de massificar a educação e a formação de mão-de-obra qualificada. E outro, mais confuso e menos elaborado, defende a importância social da universidade em formar trabalhadores qualificados, aumentar o acesso ao ensino superior aos estratos sociais mais baixos e manter a responsabilidade orçamentária do Estado. Estes seriam os modelos "puros" das duas posições, já que tanto na imprensa como dentro das universidades, há matizes aqui e ali, misturando certos aspectos de uma e de outra.
Esse assunto interessa à universidade brasileira, já que dele depende também outras modificações urgentes, como a legislação orçamentária excessivamente restritiva, a burocratização interna dos procedimentos acadêmicos, a desigualdade regional ente as instituições e assim por diante.
Os argumentos de críticos e defensores de políticas afirmativas convergem em um ponto: para ambos, haveria uma oposição entre a instituição da meritocracia como regra para recrutamento acadêmico e a implantação de mecanismos compensatórios, sociais ou raciais. Adversários das cotas, retomando uma espécie de retórica da ameaça (Hirschman, 1992) afirmam que sua adoção eliminaria o mérito e o conhecimento prévio, premiando os menos capazes, com efeitos agregados sob a forma de mediocrização universitária. Defensores das cotas subestimam o significado racionalizador de instituições meritocráticas, resumindo a discussão com o argumento de que fins socialmente justos justificam a adoção dos meios necessários para atingi-los.
O equívoco de ambos consiste em não perceber a coerência existente entre meritocracia e a adoção de uma regra de cotas como procedimento para a ocupação de vagas universitárias. Em suas origens, meritocracia surge como alternativa ao status herdado pelo nascimento como critério para ocupação de postos públicos. Trata-se de substituir ascription por achievement, premiando a capacidade individual e não o berço na configuração da hierarquia social. A ironia é que vantagens adscritivas foram capazes de adaptar-se às novas regras impostas pela individualização das sociedades modernas, reconvertendo capital econômico e social familiar, em capital escolar (Bourdieu, 1989, Boltanski, 1982). Investindo, desde o ensino fundamental, na formação escolar de seus herdeiros, famílias bem providas asseguram sua continuidade no interior das instituições universitárias de maior prestígio e qualidade, que oferecem títulos e diplomas mais valorizados no mercado, reproduzindo hierarquias plutocráticas dissimuladas em capacidade intelectual individual.
A conversão de exames vestibulares em simulacros de mérito individual não deve induzir-nos ao desprezo pela relevância de regras meritocráticas, como condição para o estabelecimento de instituições racionais e impessoais. Trata-se de controlar as distorsões provocadas pela origem social, neutralizando o efeito path-dependent berço=diploma=renda.
John Rawls, o maior expoente do liberalismo político do século XX, ao apresentar sua concepção de justiça como eqüidade, ressalta que as desigualdades sociais e econômicas para serem aceitáveis, devem satisfazer duas condições: estar ligadas a posições abertas a todos, segundo condições de igualdade de oportunidades, e, beneficiar aos membros menos favorecidos da sociedade (Rawls, 1971). Quem quer ser liberal, que ao menos seja coerente, e honre o significado desta consigna.
Meritocracia constitui um sistema distributivo, que confere de modo desigual vagas e títulos universitários, premiando a capacidade, responsabilidade e talento individuais. Para que seja justo, é preciso que esteja baseado em uma efetiva igualdade de oportunidades, julgando apenas o esforço e competência individual, e não o sobrenome (o que, parece óbvio, não constitui mérito próprio). Desta forma, instituir um sistema de cotas é a alternativa eficaz e racional para assegurar um indispensável critério meritocrático, como procedimento para o recrutamento aos bancos universitários.
A probabilidade de um branco ingressar na universidade é, no Brasil, 137 vezes superior a de um negro. O percentual de negros com diploma universitário hoje no Brasil equivale ao dos Estados Unidos dos anos 40, quando leis segregacionistas estaduais impediam negros de frequentar, como alunos, universidades para brancos. Equivale ao percentual de negros com diploma na África do Sul, durante o apartheid (PNUD, 2005). Frente a estes números, questionar se existe racismo ou se a implantação de cotas raciais poderiam introduzir o racismo no Brasil, é um modo de tergiversar sobre o problema. Na ausência de oportunidades e de mobilidade social reais, conflitos raciais estão presentes da pior forma possível, traduzidos nos indicadores de violência e criminalidade, enquando nossa classe média vive seu Baile da Ilha Fiscal, falando em harmonia racial e talento individual.
Políticas afirmativas devem oferecer oportunidades de mobilidade social inter-geracional, projetando as condições para a constituição de uma ampla classe média negra, que incremente uma economia de mercado no Brasil. Trata-se de ir além da hipocrisia de falar em cursos técnicos e profissionalizantes para jovens pobres e negros, como se fosse suficiente oferecer a estes a auspiciosa perspectiva de serem, no futuro, balconistas, garçons ou recepcionistas. Teremos harmonia racial quando for corriqueiro consultar-nos com médicos negros, sermos julgados por magistrados negros, dirigidos por executivos negros e ensinados por professores negros. Mas, talvez, seja isso precisamente que amedronta nossa classe média.
Debate em plenário, Assembléia Nacional Constituinte. Congresso Nacional, Brasília, 19/8/1987.
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Blog do Grupo de Análise de Conjuntura Política do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira da UFPR, Brasil. Artigos, entrevistas, pesquisas e informações sobre a conjuntura política nacional e estadual. Mais...
[Edifício, c. 1948. Thomaz Farkas.
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