As chagas do segundo turno de 2010

Uma eleição para não ser esquecida
Maria Inês Nassif
Jornal Valor Econômico, 28-10-2010

O novo presidente será conhecido já no domingo, tão logo contabilizados os votos das urnas eletrônicas. O novo Brasil político, no entanto, descortinou-se durante a campanha, é velho e conservador e merecerá certamente a atenção de especialistas depois do pleito. Os partidos, em especial os de oposição, conseguiram extrair da sociedade os seus mais primitivos preconceitos, por meio de uma agenda conservadora e religiosa. Qualquer que seja o resultado da eleição – e até esse momento não existem divergências entre as pesquisas dos institutos sobre o favoritismo da candidata Dilma Rousseff (PT) – o eleito terá de lidar com uma agenda de políticas públicas da qual foram eliminadas importantes conquistas para a sociedade como um todo, e na qual o elemento religioso passou a ser um limitador da ação do Estado.

A ação da igreja conservadora e de setores do pentecostalismo contra Dilma, por conta de sua posição sobre o aborto, é o exemplo mais gritante. No Brasil, a cada dois dias morre uma mulher em conseqüência de um aborto clandestino. A legislação brasileira ao menos conseguiu trazer mulheres que correm risco de vida em decorrência de um aborto que já foi malfeito para dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante que a rede pública faça com segurança os abortos aceitos legalmente – os de vítimas de estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher. Como assunto de saúde pública, o aborto não poderia ter ocupado o centro dos debates. Isso é uma questão de Estado. Como convicção moral, a mudança na legislação está na órbita do Congresso – e esses setores elegeram seus representantes. O debate eleitoral sobre o aborto, numa eleição para a Presidência, foi a instrumentalização política de um dogma – pelo menos dos setores religiosos conservadores – e excluiu do debate a maior interessada, a mulher. A eleição conseguiu retroceder décadas esse debate. O movimento feminista não agradece.

Campanha trouxe à tona preconceitos que pareciam abolidos

O país que se redemocratizou há um quarto de século e há 22 anos conseguiu entender-se em torno de uma Constituinte cujo produto final foi avançado politicamente, manteve uma reverência envergonhada aos atores políticos mais importantes do regime anterior – dos militares à Igreja conservadora – e um medo subjetivo de se contrapor de fato ao passado. Sem lidar com os seus fantasmas, tem reincorporado vários deles à vida política. É inadmissível que num país que viveu 21 anos sob o tacão militar, por exemplo, setores da sociedade (e os próprios militares) tenham reagido de forma tão desproporcional ao III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), ou rejeitem de forma tão violenta o acerto com esse passado. Ao longo dos anos de democracia, determinados setores sociais passaram a reincorporar valores que pareciam ter sido abolidos do manual de como fazer política. Ao longo desses 25 anos que nos separam do último ditador militar, a direita, que se envergonhara no final da ditadura, lentamente desenterrou os velhos fantasmas e refez os preconceitos. Aliás, não apenas a velha direita. Uma nova direita, que se formou com atores que vinham também da resistência democrática, aceitou o caminho do conservadorismo ideológico para reaglutinar uma elite que ficou sem norte, e para a qual a emergência de grandes parcelas da população que estavam na base da estrutura social à classe média assusta – até porque a elite brasileira não tem historicamente experiência com realidades onde a disparidade de renda é menor e onde o aumento da escolaridade transforma pobres em cidadãos, e não em votos a serem manipulados.

Dentre todos os setores que atravessaram da esquerda para a direita nessas últimas duas décadas, o PSDB foi o que perdeu mais. Formado com um ideário social-democrático, mas sem experiência de articulação de política partidária e sem vocação para liderança de massas, chegou ao poder junto com o neoliberalismo tardio brasileiro, assimilou valores conservadores, incorporou-os ao seu tecido orgânico e sobreviveu, enquanto mantinha o governo federal, com a ajuda da política tradicional (e conservadora). Na oposição, não conseguiu voltar ao leito social-democrata. Deixou-se empurrar para a direita pelo PT, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva assumiu o seu primeiro mandato, e se aproximou tanto do PFL que as divergências entre ambos se diluíram ao longo do tempo, ao ponto de canibalizarem votos uns dos outros. Incorporou o discurso neoudenista, transformou-se num partido de vida meramente parlamentar, não reorganizou o partido para formar militância. O PSDB, hoje, é um partido que aparece como tal para apenas disputar eleições.

Isso é péssimo. O primeiro turno já compôs o Legislativo federal. O PT saiu das eleições mais forte. O PMDB, que é o partido que todos falam mal, mas do qual nenhum governo consegue se livrar, continua forte com a sua fórmula de funcionar como uma federação de partidos regionais e tende a incorporar o DEM, ex-PFL, e ficará mais forte ainda. Os demais, inclusive o PSDB, serão partidos médios – com a diferença que o PSB, por exemplo, é um partido médio em crescimento, e o PSDB terá que se reinventar para voltar a crescer, se não voltar a ser governo. O PT se acomodou no espaço da social democracia e o PMDB permanece no centro, se é possível atribuir a esse partido uma posição ideológica que não seja a da fisiologia. O espaço que o PSDB tem para se reinventar fora da direita é mínimo. O DEM e o PSDB deram muito trabalho ao presidente Lula, em oito anos de governo, mas carregaram no jogo neoudenista e se desgastaram demais. Além disso, a hegemonia paulista no PSDB permanece, o que obstrui caminhos de líderes não paulistas que poderiam reduzir o desgaste neste momento, como Aécio Neves (MG).

Não é arriscado apostar na emergência de um novo partido de oposição. O PSDB precisaria de lideranças muito hábeis para se reinventar, e de uma solidariedade e organicidade que nunca cultivou. E precisaria enterrar de vez os preconceitos e preceitos conservadores que têm desenterrado a cada nova eleição. Enfim, empurrar-se de novo para uma posição de centro. O passado do partido, todavia, não recomenda que se trabalhe com essa hipótese.


Maria Inês Nassif é reporter especial de política e escreve às quintas-feiras no Valor Econômico.

Futebol e sinceridade: falas e metáforas da democracia brasileira

[Sem título, 1989. Belo Horizonte, MG. Miguel Aun. Pirelli/MASP]

José Szwako*

Cada seleção com a sua crise e cada crise encerra uma bela metáfora das respectivas políticas nacionais: entre os franceses, diferentes tons e sotaques se digladiam com e contra as hierarquias internas, já os jogadores nigerianos se vêem ameaçados por seus próprios conterrâneos, ao passo que, no Brasil, a imprensa (ou parte hegemônica dela) se desentende com Dunga e com alguns de seus jogadores.

Um suposto aceno com tom de reprovação foi suficiente para que Dunga soltasse alguns insultos infantis e truculentos contra um jornalista da Rede Globo. A troca de farpas, por sua vez, despertou um dos pilares da nossa imaginação democrática: ‘a imprensa merece’, ‘a Globo merece’, ‘o jornalista merece’ – diz a avalanche de opiniões que celebram a incivilidade do técnico brasileiro.

Aos olhos da maioria que aplaudiu Dunga, este foi ‘destemido’, ‘peitou a Globo’, ‘teve caráter’, enfim, ‘Dunga 1 x 0 Globo’. Nessa ovação toda, o tom médio girou ao redor de uma oposição: uma rede de televisão má e manipuladora versus um cara de respeito – com todas as analogias de gênero correlatas, um cara que ‘mete o pau’, ‘cabra macho’. E de respeito porque foi sincero consigo e, nessa veia, com o jornalista e com o público.

Feliz pela sinceridade de Dunga, nossa classe média supostamente ilustrada não perde uma oportunidade de se mostrar supostamente crítica “Bem feito[,] a Globo acha que tem que dar o amém em tudo, [acha] que é a dona da verdade (...), cadê a democracia, achei certíssima a atitude do Dunga com a rede esgoto de televisão”.

Nas entrelinhas desse imaginário, o que é ‘certíssimo’ e ‘democrático’ é a atitude sincera: eu tenho uma ideia qualquer e a prova da minha correção moral está em minha capacidade de expor (sinceramente) tal ideia sem referência a um outro – o jornalista, a Globo ou o público – e sem uma mediação mínima. Falo o que penso, logo existo. Essa proposição sintetiza um dos pilares daquilo que o público brasileiro pós-autoritário chama de democracia.

A despeito do que pode imaginar ‘a imprensa’, autoproclamada guardiã da democracia, cultos e incultos se encontram nessa síntese, pois o que parte importante dos jornais e jornalistas brasileiros vê como uma ‘defesa das liberdades democráticas’ consiste em acusar pessoas públicas sem provas, ou seja, em ter ideias e expô-las sem mediações e, obviamente, sem ônus – porque inquirir os inquisidores é sempre ‘um-perigo-para-a-nossa-democracia’.

Que esse tipo tosco de sinceridade, verdadeiro avesso da civilidade, corrói nossa imaginação política pode ser conferido também nos aplausos à oposição da candidata do Partido Verde com relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo: ao se dizer contrária ao casamento de homossexuais, diferentemente dos demais candidatos, Marina Silva estaria apenas dizendo o que realmente pensa, estaria apenas sendo ‘sincera’. "Agora”, nos diz alguém supostamente ‘crítico’, “ter opinião sobre um determinado assunto virou preconceito, parabéns Marina, se fosse os outros candidatos seriam falsos como sempre”.

*José Szwako é doutorando em Ciências Sociais na Unicamp.

Os valores (políticos) dos jornalistas brasileiros

[Yale University Daily News. John Phillips, 1942.Life]

Daniel Marcelino*
Lucio Rennó**
Ricardo Mendes***
Wladimir Gramacho****

Resumo: Quais crenças e valores são compartilhados pelos jornalistas brasileiros? Os resultados desta pesquisa oferecem uma descrição dos primeiros dados disponíveis sobre as opiniões, crenças e valores dos jornalistas brasileiros e os contrasta com as preferências valorativas da população, ambos aferidos por meio de pesquisas de opinião pública. Os achados deste estudo apontam para um quadro bastante positivo sobre a forma como pensam os jornalistas entrevistados. O principal achado é a absoluta convicção entre jornalistas de que a democracia constitui a forma preferível de regime político. Também são discutidas questões como identificação partidária, preferência ideológica, avaliação da mídia e das instituições políticas nacionais. Enfim, mostramos aqui um quadro amplo sobre as opiniões e crenças dos jornalistas brasileiros em contraste com as opiniões da população.

Os meios de comunicação jogam papel central no funcionamento de regimes democráticos (Dahl, 2005) pois exercem uma função de investigação e divulgação do desempenho de atores públicos e privados que confere transparência ao sistema político. Os meios de comunicação também instruem e informam os cidadãos sobre o sistema político exercendo, portanto, uma função pedagógica essencial nas sociedades modernas. Como apontam vários autores que estudam o papel dos meios de comunicação e sua interface com a política, uma imprensa livre e autônoma é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o exercício mais completo do controle social sobre o poder político (Lawson, 2002). Por último, em uma visão mais sociológica da democracia, baseada em uma interpretação discursiva da mesma, processos comunicativos são centrais para a formação de espaços públicos de deliberação e os meios de comunicação exercem papel central na construção dessas arenas (Avritzer e Costa 2004).

Contudo, afora editoriais de jornais e blogs – que normalmente representam a opinião da empresa, de uma coletividade, de uma organização ou apenas de um indivíduo –, não temos informações concretas sobre como pensam as pessoas que operam os meios de comunicação no Brasil como um todo. Editoriais e blogs não permitem generalizações sobre como pensa o universo de jornalistas no país. Um modo de se chegar a conclusões sobre essas opiniões é a realização de pesquisa de opinião pública com jornalistas, nos moldes das realizadas pelo The Pew Research Center for the People and the Press (http://people-press.org/) nos Estados Unidos. Até onde sabemos, não há pesquisas de opinião semelhantes no Brasil enfocando jornalistas. Dessa forma, não temos muitas informações, ao nível individual, sobre como pensam os jornalistas brasileiros acerca da política, economia e sociedade embasados em uma amostra que inclua jornalistas de todo o país e exercendo funções variadas na indústria da mídia.

Desvendar o que passa pela cabeça dos jornalistas é fundamental para entendermos suas aspirações, valores e crenças que, indiscutivelmente, influenciarão suas coberturas jornalísticas. Obviamente que distanciamento, fidedignidade, compromisso com o fato e imparcialidade são valores centrais no exercício da profissão. Mas o fato de termos opiniões pessoais e idéias consolidadas sobre o mundo impõe-nos lentes que orientam a leitura da realidade, podendo gerar vieses em nossas interpretações e descrições do mundo. Isso ocorre com qualquer profissional, e jornalistas não são diferentes. Assim, entender como as pessoas que produzem informação no Brasil pensam a sociedade, a economia e a política passa a ser fundamental para entendermos como e por quem essa informação é produzida.

As informações que apresentamos foram coletadas por intermédio de um questionário estruturado aplicado por telefone, com perguntas contendo alternativas de resposta pré-definidas, em uma amostra de 212 jornalistas de mais de 70 diferentes empresas distribuídas nas cinco regiões brasileiras. A amostra foi sorteada aleatoriamente usando uma estratégia de estágios múltiplos, que será discutida mais detalhadamente a seguir. Os dados coletados, portanto, permitem fazer inferências para o universo de jornalistas em atividade no Brasil. Uma amostra maior teria sido mais indicada, mas os dados dão uma ideia bastante fidedigna da diversidade de pensamento sobre os temas tratados na pesquisa e sobre as tendências gerais das visões de mundo desse setor."
[...]

Para acessar o artigo na íntegra, clique aqui.

* Mestrando no Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas - CEPPAC - da UnB.
** Ph.D. em Ciência Política pela University of Pittsburgh. Professor Adjunto e Diretor do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas - CEPPAC - da UnB.
*** Mestrando em Ciência Política na UnB, é analista de pesquisas do Instituto FSB Pesquisa.
**** Jornalista e cientista político, é doutor em ciência política pela Universidade de Salamanca, diretor executivo do Instituto FSB Pesquisa e pesquisador associado do Centro de Estudos Avançados de Governo (CEAG) da UnB.

Participação feminina no Congresso: Brasil vs. Argentina

[Aeroporto, 1951. German Lorca.
Pirelli/MASP]

4o. Boletim sobre a participação feminina no Congresso - NECON/IUPERJ

Claudia Teixeira dos Santos
Joana Emmerick Seabra

"[...] De acordo com os dados da IPU, atualizados em setembro de 2009, a média de mulheres nos congressos do mundo era de apenas 18,5%, sendo essa média uma combinação de ambas as casas. Nas câmaras baixa (ou única em alguns casos), essa porcentagem é de 18,7%, enquanto na câmara alta é de 17.5%. A Argentina está entre os 10 primeiros países com mais representatividade de mulheres no Congresso, o país ocupa o sexto lugar (segundo dados de setembro de 2009), com 41,6% de mulheres em sua Câmara dos Deputados e 37.5% no Senado (dados correspondentes a eleição de junho de 2009).

Os países vizinhos na América do Sul não apresentam bons resultados. E, mesmo não alcançando o percentual mínimo proposto na reunião da ONU, tanto Peru, quanto Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai estão a frente do Brasil quanto ao percentual de representação feminina em seus respectivos Congressos (olhar tabela I). O Brasil, por sua vez, ocupa a 107ª posição com apenas 9% de mulheres na Câmara dos Deputados e 12.3% no Senado.
[...]
A Argentina foi o primeiro país do mundo a adotar uma cota mínima para candidatura de mulheres por meio de uma reforma da Legislação Eleitoral, com a “Ley de Cupo Femenina – 24.012”, em 1991. Esta lei acorda que todos os partidos políticos são obrigados a incorporar um mínimo de 30% de mulheres em suas listas eleitorais para os cargos eletivos e com possibilidade de serem eleitas. Essa lei foi, a princípio, apenas para o cargo de deputado federal, já que a eleição para senadores era feita de maneira indireta; apenas em 2001, quando esta eleição passou a ser direta, a Lei de Cota Feminina também foi aplicada para a eleição de senadores.

No Brasil, a Lei de Cotas estabelecia uma cota mínima de 20% apenas para as eleições municipais já no ano de 1995. Foi apenas em 1997 que se estabeleceu uma cota de gênero para todos os cargos eletivos de forma proporcional (Câmara Federal dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais). Essa lei (Lei 9.504, Art.10, inciso 3) obriga que cada partido político ou coalizão reserve um mínimo de 30% e um máximo de 70% para a candidatura de cada sexo.

Como foi possível observar, em ambos os países os resultados obtidos mediante a adoção de algum tipo de cota diferem altamente quanto à sua eficácia. As diferenças apontam para o fato de que a cota é uma questão muito complexa, e seus resultados não se estabelecem automaticamente após a sua adoção. Estudos vêm mostrando que os sistemas de representação proporcional são mais favoráveis as cotas que os mistos e os majoritários (Barreiro et al., 2004; Matland, 2004). O tipo de lista também seria um fator importante, quando as cotas são aplicadas em listas fechadas é provável que seja mais bem sucedida que em eleições em listas abertas. Isto porque nas listas fechadas, que é o caso da Argentina, o eleitor vota na lista completa e pré-ordenada5 do partido (de acordo com a prioridade de eleição) e não há possibilidade de mudança. Enquanto nas listas abertas, que é o caso do Brasil, o eleitor escolhe um candidato de acordo com a sua preferência, baseada em listas sem ordenamento hierárquico apresentadas pelos partidos. Nesse sentido, podemos apontar que a percepção sobre a eficácia das cotas depende de diversos fatores, tais como o sistema eleitoral, a redação das normas, o tamanho do distrito, a pressão de atores ou grupos internos, a organização interna dos partidos, mas também dos próprios níveis de análise utilizados. [...]"

Para ler o boletim completo, clique aqui.

Por que o sistema eleitoral uninominal é péssimo para a democracia

[Oklahoma Politics, 1950.
Joe Scherschel. Life]

Guilherme Simões Reis, para o blog

O termo “sistema majoritário” pode se referir a dois tipos de sistemas eleitorais baseados em distintas regras da maioria, chamadas pela literatura internacional de ciência política, em inglês, de plurality e de majority. A primeira se refere à vitória daquele mais votado do que cada um dos concorrentes, enquanto que a segunda se refere à maioria com mais de 50% dos votos, podendo-se necessitar de um segundo turno para que tal percentual seja alcançado.

Ambos são sistemas uninominais (single-member districts), isto é, de magnitude igual a 1, em que o país é dividido em vários distritos nos quais apenas o candidato mais votado de cada é eleito para o parlamento. Por isso eles são popularmente chamados de “sistemas distritais”. O sistema eleitoral uninominal baseado na plurality utilizado na votação para parlamentos, o first-past-the-post, é particularmente difundido nos países de tradição britânica, inclusive nos Estados Unidos. Nele, um candidato pode ser eleito com muito menos do que a metade dos votos do seu distrito. Apenas a França e o Mali utilizam o sistema de dois turnos para as eleições legislativas nacionais, elegendo assim apenas candidatos com mais da metade dos votos (regra da “majority”).

O objetivo dos sistemas majoritários é dar a vitória, em cada distrito, àquele que representar um dos dois tipos de maioria. É bem diferente, portanto, dos sistemas proporcionais, que visam à representação das diferentes correntes de opinião da sociedade. Estes podem ser de dois tipos principais: os de lista e o de voto único transferível (single transferable vote – STV). O STV, por meio de um complexo mecanismo, permite que os eleitores ordenem vários candidatos de acordo com sua preferência, elegendo aqueles que não apenas sejam os preferidos como tenham menor rejeição. Já os sistemas de lista – que pode ser fechada, aberta ou flexível – distribuem as cadeiras pelos partidos de acordo com a proporção dos votos que eles receberam.

O sistema uninominal não foi obra de nenhuma engenharia institucional. Ele surgiu espontaneamente na Inglaterra, na Idade Média, e se tornou norma no final do século XIX. Ele se apresentava, então, como um progresso em comparação com a não-escolha dos representantes. Entretanto, a sua utilização hoje, após a criação de sistemas de representação proporcional, é um anacronismo eleitoral. O arcaico first-past-the-post viola tanto o princípio da igualdade como o da maioria. O sistema de dois turnos atende ao princípio da maioria, sendo, por isso, justificável ao menos sob algum aspecto, mas tem resultados ainda mais desproporcionais do que o de turno único quando utilizado para eleições legislativas.

Apesar disso, o sistema uninominal é exaltado, ao som do mantra da governabilidade, pela facilidade de construir maiorias, por tender a reduzir o número de partidos parlamentares e por ampliar a possibilidade de uma única organização partidária poder formar sozinha um governo majoritário, o que facilita a aprovação dos projetos do Executivo. O problema é que isso se dá às custas de o resultado não corresponder à vontade do eleitorado nacional e de excluir minorias, ao se reduzirem as opções dos eleitores forçando-os a votarem estrategicamente. Desse modo, a democracia é restringida tanto por fatores mecânicos como psicológicos.

Nos sistemas uninominais, os partidos com votação concentrada em certos distritos levam vantagem, podendo ser sobrerrepresentados em relação ao seu percentual nacional de votação, enquanto ocorre justamente o oposto com aqueles com votação mais difusa (que em geral é o caso de partidos pequenos ideológicos). Em outro texto, mostrei como a situação seria diferente no Reino Unido se lá se utilizasse um sistema proporcional (www.iuperj.br/publicacoes/forum/greis.pdf). A crítica, obviamente, não é nova: em Considerações sobre o governo representativo, John Stuart Mill, defensor da proporcionalidade, condenou o sistema majoritário uninominal, por ele configurar não só um governo da maioria, e não de todos, como um governo da maioria que pode ser uma minoria. De fato, o sistema uninominal possibilita até mesmo que um partido com menos votos, porém mais concentrados, eleja mais deputados do que outra legenda com mais eleitores; essa aberração já beneficiou uma vez o conservador Winston Churchill e, outra, o trabalhista Harold Wilson, que formaram governos contrários à decisão da maioria do eleitorado.

Os defensores dos sistemas uninominais, no entanto, não são ingênuos quanto à sua desproporcionalidade, mas lançam mão de outros argumentos, que julgam mais importantes. Afirmam freqüentemente que eles permitem maior “identificabilidade” – isto é, que o eleitor tenha maior capacidade de identificar quais são as possibilidades de formação de governo – e maior accountability – ou seja, facilitariam a identificação dos responsáveis pelas políticas, possibilitando que o eleitor os punisse ou recompensasse na eleição seguinte.

É óbvio que, como tende a gerar governos majoritários de partido único, tal sistema facilita tanto a “identificabilidade” como a accountability. A questão é que isso não é uma vantagem, pois só ocorre em função do desrespeito à vontade da maioria do eleitorado, ou, em outras palavras, em função de uma falta de democracia. De nada adianta identificar as opções e querer punir uma candidatura, se a vontade de uma determinada minoria é suficiente para definir sozinha o resultado a eleição.

Vale acrescentar que os sistemas mais proporcionais só têm um problema de “identificabilidade” no parlamentarismo. No presidencialismo, em que Executivo e Legislativo são eleitos separadamente, isso não ocorre, como é o caso do Brasil, onde a disputa claramente se concentra entre a opção liderada pelo PT e a comandada pela aliança do PSDB com o DEM. O problema, portanto, não é do sistema eleitoral e sim do sistema de governo parlamentarista. Shugart e Carey estavam atentos a isso em Presidents and Assemblies.

A accountability, por sua vez, pode ser compreendida não só no nível do governo, mas também no nível do parlamentar individual (que, no caso, seria o nível distrital). No entanto, tal accountability só poderia ocorrer, no máximo, na disputa por verbas para as localidades, a chamada pork-barrel, e não na condução de um projeto nacional coerente para o país. Além desse viés paroquialista, o sistema uninominal também favorece a política clientelista, pois, ao delimitar distritos pequenos, reduz os custos para se conseguir comprar votos de forma eficiente (ou, em outras palavras, para que os votos comprados sejam suficientes para garantir sua eleição).

Além disso, o sistema uninominal de plurality é altamente personalista. Um candidato com força eleitoral local tem – mantidas constantes as demais variáveis – muito mais liberdade do que em um sistema proporcional de lista para trocar de partido sempre que outra legenda lhe oferecer mais vantagens. Não há no first-past-the-post qualquer restrição para o cultivo do voto pessoal, pois as chances de um candidato ser eleito não são aumentadas ou diminuídas conforme se expande ou se reduz a votação do partido somados os outros candidatos a ele filiados (o que ocorre em todos os sistemas proporcionais de lista, inclusive no de lista aberta). É por isso que partidos com votações nacionais expressivas ficam de fora da Câmara dos Comuns britânica enquanto candidaturas independentes asseguram suas cadeiras com menos de 50% dos votos de seu distrito. Nas eleições gerais britânicas de 2005, por exemplo, o candidato independente Dr. Richard Taylor foi eleito para a Câmara dos Comuns com 18.739 votos, menos de 36% da votação do distrito de Wyre Forest, enquanto que quase 606 mil votos do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) foram insuficientes para ajudar a eleger qualquer dos seus 496 candidatos.

Os sistemas “distritais”, portanto, acumulam tantos defeitos que sua defesa só pode ser encarada como uma esdrúxula idiossincrasia: desproporcionalidade, possível derrota do mais votado, alijamento de minorias, personalismo apartidário, paroquialismo e esvaziamento de programas nacionais, e facilidade para o clientelismo. Se britânicos e estadunidenses querem preservar essa tradição arcaica, resta-nos esperar que isso não motive os brasileiros a ir na contramão da evolução democrática.

Guilherme Simões Reis é doutorando em ciência política no IUPERJ, bolsista CNPq.

Piquetes, apatia, participação e ainda, a mídia - debate

[Cinelândia, 1968, Rio de Janeiro.
Pedro de Moraes. Pirelli/Masp]

No post abaixo, sobre a ação policial contra os manifestantes da USP, surgiu um debate sobre uma série de questões envolvendo problemas da organização política da universidade brasileira e outros tópicos interessantes:

Por Mônica
"Veja bem, Luiz, não foi assim que as coisas aconteceram... não havia ocupação da reitoria quando a polícia foi chamada, e os piquetes estavam bem limitados (e "pacíficos", como gosta quem acha que vive em uma democracia em que as relações de força são simétricas, permitindo o glorioso debate). A reitoria tentou se instalar no IPEN (área militar) e em outra fundação... como sempre fez - as atividades burocráticas NUNCA pararam. A questão não é essa.
A polícia passou da conta? É uma questão de medida - tipo, um pouquinho menos "tudo bem"? Sim, claro, como você disse, não se trata de uma posição política, aqui...
[...]
Quando há ocupação, a reitoria trabalha em outro prédio. A questão é política.
Luiz, o piquete que estava lá na reitoria antes da chegada da polícia era de funcionários, que já estavam em greve, e não de estudantes. E a reitoria não pode trabalhar com hipóteses: isso jamais justificaria a entrada da PM. Estava tudo bem, a greve inclusive estava bem fraca, e um dia acordo, no crusp, desço e eis que vejo vários homens da Força Tática (sem identificação...), três carros dos bombeiros no final da rua da reitoria (um de socorro, sabe?), e viaturas da PM para todos os lados. Que tal?
[...]
Minha humilde opinião é a seguinte: os piquetes pretendem assegurar que todos aqueles que queiram, possam efetivamente participar da greve. Explico. Há uma espécie de violência que não é esta violência física e direta que se pode identificar na ação da polícia e às vezes nas ações dos grevistas (embora haja diferenças gritantes). Trata-se de uma violência apoiada em relações de poder e constrangimentos que não pode ser negada. Quem já participou de uma greve sabe bem disso. O constrangimento moral acontece entre os professores, dos professores com alunos ("vou dar aula e pronto, que quer ir, vá... só tem prova semana que vem"), com os funcionários então! Bom, acho que isso dispensa exemplos. Assim, os piquetes servem justamente para evitar esses constrangimentos morais, essa violência silenciosa, para que aqueles que querem realmente possam fazer greve, participar das assembléis, discussões, manifestações."

Para as demais intervenções no debate, clique aqui.

Comentário meu:

A intervenção acima me pareceu importante - pelo relato apresentado e também por uma posição pouquíssimo vista fora da universidade. Daí que o debate parece frutífero, mas ainda resta incrementá-lo, e outras posições devem ser incorporadas. Qual seria, então, a direção causal da relação entre descolamento da ação dos líderes políticos e demais atores (os apáticos) no interior da universidade? Será a intimidação simbólica e institucional - por meio de sanções como faltas e perda de avaliações - responsável pela baixa adesão aos protestos, levando ao uso dos piquetes como uma ação pragmática em defesa das pautas e que minimize as sanções institucionais? Ou será que é a indiferença da maioria dos membros da comunidade a responsável pela radicalização das entidades na ânsia de defender suas demandas num quadro de baixa "consciência" dos estudantes, técnicos e professores? Ou seria o contrário disto, ou seja, a radicalização excessiva dos líderes um dos elementos a espantar um debate mais matizado, uma agenda mais realista e um apoio mais massivo às manifestações?

As posições a esse respeito podem decantar em saídas que cruzem estes dilemas em nome de respostas mais matizadas e frutíferas.

Voto obrigatório vs. facultativo

[Irradiação, 1983, Eduardo
Salvatore. Pirelli/Masp]

A Gazeta do Povo publicou hoje na seção "opinião" dois artigos, em forma de debate (a favor e contra) a respeito do voto obrigatório.

Pela liberdade de ir às urnas - Fabricio Tomio

"Há diferentes argumentos, favoráveis ou contrários, à obrigatoriedade do voto. Os menos robustos invocam motivos estatísticos e, geralmente, advogam contra o voto obrigatório porque somente cerca de 10% dos Estados nacionais o instituíram. Excentricidades institucionais existem inúmeras no mundo. E, se refletirmos historicamente, os próprios direitos fundamentais, que a meu ver são o fundamento para a associação entre liberdade de expressão e o direito livre de voto, já foram pouco frequentes. De fato, a cerca de meio século, uma minoria de países, não muito superior aqueles que obrigam os cidadãos hoje a votar, garantiam plenamente esses direitos fundamentais aos seus cidadãos.
[...]
Mais do que isso, há um problema político-jurídico prático derivado do voto obrigatório: qual é a sanção aceitável para coagir os indivíduos a votar? Na maior parte das duas dezenas de países que mantêm o voto obrigatório, as sanções são inexistentes, simbólicas ou extremamente moderadas, envolvendo, no máximo, pequenas multas pelo não comparecimento. A legislação brasileira, por outro lado, prevê as mais elevadas sanções para os cidadãos refratários ao alistamento e comparecimento eleitoral. O descumprimento do voto obrigatório no Brasil pode implicar na perda de direitos políticos, civis, trabalhistas e sociais. Ou seja, o custo de exercer a liberdade de expressão pode chegar à perda da cidadania. Nesse sentido, pragmaticamente, além de defender a liberdade do ato de votar, sou favorável a mudança na legislação para reduzir a extensão das sanções, explicitamente autoritárias, aplicadas contra o exercício da liberdade."



Voto obrigatório, benefício coletivo - Luiz Domingos Costa

"A defesa do voto voluntário ou facultativo pode apresentar uma gama variada de argumentos. Destacamos os seguintes: 1. Trata-se de excessiva interferência do Estado na vida individual, já que o voto, sendo um direito do cidadão, deve ser abdicado por aqueles que não estejam com disposição em de exercê-lo. Não deve ser, por esta visão, uma obrigação formal.

2. Quanto mais voluntária a decisão de votar, melhor a qualidade do voto: candidatos e partidos devem convencer os eleitores a comparecer às seções eleitorais.

[...]

Em segundo lugar, entretanto, existe também o problema da qualidade do voto e não apenas o da quantidade. Diz-se que o voto voluntário é mais qualificado, mais informado, mais interessado, diferenciado em relação aos votantes compulsórios, forçados, encurralados pelo Estado e que facilmente compráveis com santinhos, imagens ou slogans. Mas, paradoxalmente, os estudos demonstram o efeito de educação política das eleições sobre o cidadão. A eficácia política (ou o sentimento de influir nos resultados políticos, mesmo a contragosto) tem forte impacto no incremento das habilidades cívicas ao longo dos anos. Ou seja, curiosamente, tem sido demonstrado que o voto (em eleições confusas, poluídas e cheias de problemas reais) são um dos principais laboratórios para a melhoria da participação político-eleitoral."

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Para acessar os dois artigos na íntegra, clique nos links dos títulos de cada um.

O plebiscito como tiro no pé

[Iron Furniture, 1953. Al Fenn]

Celso Roma e Luiz Domingos

O referendo consiste no direito que os cidadãos têm de se manifestar diretamente sobre os assuntos de seu interesse. O plebiscito é a apreciação por voto das matérias submetidas à apreciação dos eleitores.
A consulta popular (que engloba os dois mecanismos acima), embora seja concebida pelos progressistas como um instrumento ideal para tomar decisões, tende a reforçar na prática a posição dos conservadores a respeito de como a sociedade deve se organizar. Isto tem sido atestado por algumas experiências recentes.

Há o referendo das armas realizado em 2005 no Brasil, com uma investida do discurso a favor da posse de armas como meio para defesa da violência urbana.

Entretanto, o caso abaixo, ocorrido na Califórnia, é mais sintomático de como realmente um plebiscito pode prejudicar certas medidas que estavam caminhando para uma implementação gradual no nível político-institucional.

Jornal El Mundo (Espanha) 26/05/2009

O Supremo da Califórnia mantém a proibição de casamentos entre homossexuais

Justiça| A restrição foi aprovada por referendo

"O Supremo Tribunal da Califórnia aprovou nesta terça-feira, por seis votos a um, a proibição dos casamentos entre homossexuais, embora, ao mesmo tempo, reconheceu que os 18.000 casais que formalizaram sua união durante os cinco meses em que ela foi considerada legal poderão manter o seu estado civil.

A emenda, conhecida como “Proposição 8”, foi aprovada por mais de 50% dos votos no plebiscito realizado em 4 de novembro do ano passado. A reforma consistiu basicamente em acrescentar uma frase à Lei Suprema do Estado: “Somente o casamento entre um homem e uma mulher será válido e reconhecido na Califórnia”.

A vitória do “sim” na consulta popular serviu para revogar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma prática que havia sido autorizada desde maio passado, por um acórdão do Supremo californiano.

Será o fim da batalha?

A decisão da Suprema Corte pode ser considerada um balde de água fria nas pretensões das organizações favoráveis aos direitos dos gays e das lésbicas.

A recusa da Justiça, no entanto, não implicará o fim da luta pelo reconhecimento do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia. Seus partidários já anunciaram que estudam submeter novamente à votação popular a referida emenda, cuja reivindicação começou a ganhar força em São Francisco em 2004.

Até o presente momento, cinco estados legalizaram o casamento gay: Connecticut, Iowa, Maine, Massachusetts e Vermont, enquanto outros dois – New Hampshire e Nova Iorque – poderão entrar nessa lista em breve."
(Tradução e crédito da notícia de Celso Roma)

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Há que se discutir os procedimentos, os formatos e afirmações (mais ou menos tendenciosas ou enviesadas) presentes nos casos de referendo e plebiscito, mas os dois exemplos podem servir de parâmetro para discutir a utilidade do uso deste mecanismo - a consulta popular. Estes processos podem acionar movimentos reacionários que seriam evitados caso outros procedimentos políticos fossem adotados. Programas governamentais altamente setorializados que podem servir de amparo à grupos excluídos seriam barrados; outros, que dependem de um formato mais técnico de decisão - por exemplo, a transposição do Rio São Francisco - também tendem a lograr fracassos históricos em casos de uma disputa pública polarizada e maniqueísta.

partidos e mandatos na América Latina: uma comparação

[Foreign delegates ordering a meal.
William Gropper, 1946]

Camila Tribess

Analisando as Constituições Políticas de países da América do Sul e da América Central, incluindo o México, bem como suas leis eleitorais, regulamentos internos dos parlamentos e demais leis sobre partidos e eleições, foram coletados dados de 29 países da América Latina.

Foram excluídas desta pesquisa as ilhas que não são consideradas independentes politicamente ou que, sendo independentes, adotam ainda as Constituições e leis dos países que lhes colonizaram. Assim, se buscou encontrar leis que falem, diretamente ou não, da possibilidade do parlamentar perder seu mandato em caso de mudar de partido ou de infidelidade às diretrizes partidárias.

Todos os países analisados são, por suas Constituições Políticas, democracias pluripartidárias (com a exceção de Cuba, com partido único), com eleições regulares para os mandatos legislativos e executivos. Quase todos são bicamerais, e suas Constituições inspiradas no modelo dos Estados Unidos da América. Os deputados e senadores destes países não podem ser responsabilizados criminalmente por seus votos ou decisões políticas como parlamentares e têm foro privilegiado, não estão sujeitos à prisão sem que sejam julgados pelo próprio parlamento.

Na seqüência apresento as leis coletadas nas Constituições, nos regulamentos nas leis eleitorais de cada país, divididas em alguns grupos que podem facilitar uma visão mais ampla das leis nos países da América Latina.

para ler o trabalho, clique aqui

Este texto é uma parte de uma pesquisa realizada para Inter Parliamentary Union (IPU) e o trabalho foi financiado por este instituto.

Sindicato dos metalúrgicos do ABC 50

[Pedro Martinelli, 1º Maio, 1971.
São Paulo. Col. Pirelli/MASP]

No último dia 12 de maio o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC completou 50 anos. A Folha de S. Paulo lançou um especial impresso para lembrar a data. Além disso, pouco se falou a respeito, expressão do mais acabado descaso que a imprensa tem com esta importante instituição da política brasileira.

Sim, porque defende direitos sociais para a classe trabalhadora, deixou sua marca na luta contra a ditadura militar e batalha pelo fortalecimento da cidadania no país. Está distante de alcançar muitos desafios que lhe são diretos (como a mudança da legislação e estrutura sindical do país), mas não pode ser esquecido quando comemoramos a consolidação da democracia no Brasil.

Do ponto de vista da concepção de democracia social, uma visão mais pragmática e voltada para benefícios sociais coletivos básicos, possivelmente lutou sem parceiros por políticas de bem estar social. Do ponto de vista estritamente político, ajudou a consolidar um tipo de organização de massa sem paralelo no país, ajudando (e se confundindo) com a criação do PT. Gostemos ou não do que o partido se transformou (e de certos líderes sindicais que nos decepcionaram), o fato é que o sindicato do ABC entrou na luta pela redemocratização de forma avassaladora, passando à linha de frente de um movimento que estava ainda restrito à participação político-parlamentar e ao voto, levando o movimento às ruas.

Apenas por isto (sem contar as suas lutas mais corporativas), este dia merecia uma lembrança menos tópica.

Por outro lado, o cinema nacional produziu muitos documentários interessantes que dão a devida importância a esta história.

"Peões", de Eduardo Coutinho, de 2002.

"Greve!", de João Batista de Andrade, gravado em 1979 durante a greve no ABC daquele ano.

"ABC da Greve", de Leon Hirszman, iniciado em 1979 pelo diretor e concluído em 1990 pela Cinemateca Brasileira.

Todos esses links levam à sites para downloads. Há outros, como "Linha de Montagem" (1983), de Renato Tapajós, "Braços Cruzados, Máquinas Paradas" (1978), de Roberto Gervitz e Sergio Toledo, e outros que tocam no assunto indiretamente, mas daí a lista é enorme.

Voto obrigatório ou facultativo? Pequeno dossiê

Luiz Domingos

Como pode ser um dever algo que deveria ser encarado como um direito?
O voto obrigatório cria uma “reserva de mercado” para políticos que dispõem de eleitores desinteressados para ampliar suas margens de vitória. O voto compulsório alavanca a eleição de candidatos excêntricos que não têm compromisso com os partidos ou com as plataformas sérias.

[British Elections. Photographer: Carl Mydans. Life]

Essas são noções conhecidas da opinião pública sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil. Segundo sondagem realizada em meados janeiro de 2009 pelo Datafolha, o número de brasileiros que defendem o voto obrigatório é recorde desde que o levantamento é realizado – 53% são favoráveis ao atual modelo [leia aqui matéria da Folha de S. Paulo sobre o tema]. Mesmo agradando a maioria, o voto obrigatório está longe de ser uma unanimidade entre os brasileiros. A cada eleição, o voto facultativo reaparece como uma alternativa aos cidadãos descontentes e até mesmo como uma forma de neutralizar os políticos desonestos, aventureiros ou supostamente donos de “currais eleitorais”.

São dois princípios em jogo nestas afirmações: um normativo – como direito, o voto deve ser compulsório? Outro empírico – sobre a verdade que afirma ser o voto obrigatório um impasse para a melhoria da representação política. Antes de me posicionar a respeito do debate, segue uma lista de links com artigos a respeito do assunto.

A reforma política não pode tudo - Rogério Schmitt

De volta a República Velha? - Fernando Luiz Abrúcio

Votar é um direito do cidadão - David Fleischer

O voto obrigatório - Carlos Heitor Cony

Voto obrigatório e mercado político - Adriano Codato

O direito de não votar - Mário Magalhães

Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil - Zachary Elkins

Compra e venda de votos: mercado de alto risco - Marcus Figueiredo

Muitos textos requerem assinatura ou login, dependendo do vínculo. São diversos enfoques, dados ou posições a respeito do assunto. Tendo em vista este material, lançarei minha posição em outro post.

Uma infausta data: 45 anos do golpe de abril

[A soldier guarding a pile of sealed ballot bags. Brazil, December 1946. Thomas D. Mcavoy, Life]


Caio Navarro de Toledo*
Publicado no Jornal da Unicamp de abril de 2009.

Há 45 anos – no dia em que o imaginário popular consagra como o “dia da mentira” – era rompida a legalidade democrática vigente no país desde a derrubada da ditadura do Estado Novo (1937-1945).

Hoje, no Brasil, poucos serão aqueles que se atreverão a propor algum tipo de comemoração pública desta infausta data. Felizmente, nestes dias, em instituições acadêmicas e entidades culturais e políticas, em sindicatos de trabalhadores, em alguns jornais e revistas da grande imprensa e em blogs de jornalistas independentes deverão ocorrer debates que examinarão criticamente os significados e os efeitos do movimento de abril de 1964 na história política e cultural recente do país. Certamente, nenhum veículo da grande mídia nacional voltará a afirmar que o pós-1964 no Brasil – comparativamente às ditaduras militares sul-americanas (“mais cruéis”, “mais sanguinárias” etc) – teria sido uma autêntica “ditabranda”.*

Golpe ou revolução? Àqueles que ainda insistem em denominar este movimento com a noção de “Revolução”, deveríamos lembrar as palavras de um eminente protagonista daquele movimento. Em 1981, em celebrado depoimento, Ernesto Geisel declarou: “o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma idéia, em favor de uma doutrina”. Para o vitorioso de 1964, o movimento se fez “contra Goulart”, “contra a corrupção”, “contra a baderna e a anarquia que destruíam o país”. Estritamente falando, o ex-ditador reconheceu que o movimento liderado pelas Forças Armadas não era a favor da construção de algo novo no país; era, sim, um movimento contra um estado generalizado de coisas que “infelicitavam o povo e a nação brasileira”...

Pertinentes, pois rejeitam a noção de Revolução para caracterizar o 1º. de abril de 1964, as formulações do militar golpista, no entanto, podem ser objeto de uma outra leitura. Sendo assim, é possível – a partir de uma outra perspectiva teórica – ressignificar todos os “contras” presentes no depoimento do militar. Mais correto seria então afirmar que 1964 representou: (a) um golpe contra a incipiente democracia política brasileira; (b) um movimento contra as reformas sociais e políticas e (c) uma ação repressiva contra a politização das organizações dos trabalhadores e o extenso e rico debate de idéias que se desenrolava de norte a sul do país.

Em síntese, no pré-1964, as classes dominantes e seus aparelhos ideológicos e repressivos – diante das iniciativas e reivindicações dos trabalhadores no campo e na cidade e de setores das camadas médias – apenas vislumbravam “crise de autoridade”, “subversão da lei e da ordem”, “quebra da disciplina e hierarquia” dentro das Forças Armadas e a “comunização” do país que, no limite, implicariam a “dissolução da família” e o “fim propriedade privada”. Embora, por vezes, expressas numa linguagem “radical” – na “lei ou na marra”, “morte aos gorilas” etc. –, as demandas por reformas sociais e políticas pretendiam, fundamentalmente, o alargamento da democracia política e a realização de mudanças no capitalismo brasileiro.

Não se pode, contudo, deixar de reconhecer que, em toda a história republicana brasileira, o golpe contra as frágeis instituições políticas se constituiu em permanente ameaça. O fantasma do golpe rondou, em especial, os governos democráticos no pós-1946 e, com maior intensidade, a partir dos anos 1960. Pode ser dito que o governo Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o espectro do golpe de Estado. Em abril de 1964, o golpe – permanentemente reivindicado por setores privilegiados da sociedade civil – foi, então, definitivamente vitorioso.

Contra algumas formulações “revisionistas”, presentes no atual debate político e ideológico, que insinuam “tendências golpistas” por parte do governo Goulart, deve-se enfatizar que quem planejou, articulou e desencadeou o golpe contra a democracia política foi a alta hierarquia das Forças Armadas, incentivada e respaldada pelo empresariado (industrial, rural, financeiro e investidores estrangeiros) bem como por setores das classe médias brasileiras (que se comportaram no período como autênticas “vivandeiras de quartel”).

Destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais reformistas, o golpe foi saudado pelo conjunto do empresariado (industrial, rural, financeiro e investidores estrangeiros), pela alta cúpula da Igreja católica, pela grande imprensa etc. como uma autêntica “Revolução”. Aliviadas por não terem de se envolver militarmente no país, as autoridades norte-americanas congratularam-se com os militares e civis brasileiros pela feliz “solução” que encontraram na superação da “crise política” enfrentada pelo país. A administração Lyndon Johnson (1963-1969) não pode senão festejar pois uma nova (e grandiosa) Cuba teria sido evitada ao sul do Equador...

Embora tivesse simpática acolhida nos meios populares e sindicais, o governo Goulart caiu como um castelo de areia. Dois de seus principais pilares de apoio – como apregoavam os setores nacionalistas – mostraram ser autênticas peças de ficção. De um lado, o propalado “dispositivo militar”, comandado pelos chamados “generais do povo”; de outro, o chamado 4º. poder que seria representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores. Ambos assistiram – sem qualquer reação significativa – a queda inglória de um governo a quem juravam fidelidade e o compromisso de defender, destemidamente, até com o sacrifício da vida...

Ao contrário do que afirmaram os “vencedores”, as classes populares e trabalhadoras estiveram ausentes das chamadas “marchas em defesa da família e da propriedade” – promovidas por associações de mulheres católicas da alta burguesia e de setores médios – que, em algumas capitais do país, pediam ostensivamente a destituição de João Goulart. No entanto, as classes populares e os trabalhadores nada fizeram para evitar a derrubada de um governo que, a partir de fins de 1963, passou a empenhar mais resolutamente a defesa das reformas sociais e bandeiras nacionalistas.

Por sua vez, as entidades políticas e os movimentos sociais que afirmavam representar os trabalhadores e os setores populares nenhum gesto tiveram para se opor ou impedir o golpe que há muito tempo se anunciava no horizonte – nas conversas dos políticos, nas páginas dos jornais e revistas e nas passeatas de ruas. Desarmadas, desorganizadas e fragmentadas, as entidades progressistas e de esquerda – algumas delas subordinadas ao governo Goulart – nenhuma resistência ofereceram à ação dos militares. Poucas semanas antes de abril, algumas lideranças “radicais” afirmaram que os golpistas – caso atrevessem quebrar a ordem constitucional – teriam as “cabeças cortadas”. Tratava-se, pois, de uma rompante metáfora... Com a ação dos “vitoriosos de abril”, esta expressão, no entanto, se tornou uma dura e cruel realidade para muitos homens e mulheres durante os longos 20 anos de ditadura militar. Quarenta e cinco anos depois, nada há, pois, a comemorar. Decorridos 45 anos, não se fez justiça às vítimas da ditadura militar e ainda aguardamos que a verdade sobre os fatos ocorridos entre 1964 e 1985 seja plenamente conhecida pelo conjunto da sociedade brasileira. Sendo o “direito à justiça” e o “direito à verdade” exigências e dimensões decisivas de qualquer regime democrático, deve-se concluir que a democracia política no Brasil contemporâneo não é ainda uma realidade sólida e consistente.

** Recentemente, o diretor de redação da Folha de S. Paulo – em resposta a várias manifestações de protesto contra o jornal (abaixo-assinado na Internet, ato que reuniu mais de 400 pessoas defronte sua sede, centenas de cartas de seus leitores etc.) – reconheceu publicamente o erro da FSP pela “leviana conotação” contida na noção de “ditabranda” empregada em editorial de 17 de fevereiro de 2009. O texto do abaixo-assinado – que conta hoje com mais de 8 mil signatários – pode ser conhecido acessando o link.

Caio N. de Toledo é professor colaborador da Unicamp. Autor de O governo Goulart e o golpe de 1964, Editora Brasiliense e 1964: visões críticas do golpe (org.), Editora Unicamp.

Feias, sujas e malvadas...

[Henlein Nazi Rally.
Czechoslovakia,
1938. Margaret
Bourke-White, Life]

José L. Szwako

Curitiba, mais uma vez, teve de encarar seus monstros. Semana passada, a Câmara Municipal de Vereadores negou o Título de Utilidade Pública à Associação Paranaense da Parada da Diversidade, APPAD. Os dois lados da peleja, contra ou favor do reconhecimento público da organização, tiveram em comum as referências à Cidade: os contrários empunhavam a ‘família curitibana’, com a prosápia dos ‘bons costumes’ e, de quebra, alegavam que eventos assim ‘não acrescentam nada à nossa cidade’. Do outro lado, aqueles que se colocaram a favor da APPAD não hesitaram em dizer que aquele era ‘um dia para envergonhar os curitibanos’.

As escassas coberturas jornalísticas enfatizaram o clima de ‘tensão’ no dia da votação e também o fato de que esse tipo de reconhecimento nunca havia sido objeto de discussão tão calorosa naquela casa. A descrição da distribuição das pessoas nas bancadas era clara: de um lado, feias, sujas e malvadas, estavam as travestis, as bichas, as lésbicas, ... De outro lado, os evangélicos e, pasmem, as crianças. Essa descrição acompanha a auto-imagem das pessoas veiculada pelos argumentos na internet: tudo se passa como se não existissem intersecções. Ou você é um, ou é Outro, afinal, não existem travestis evangélicas e sequer evangélicos gays. (E isso deixa a argumentação muito mais fácil para o lado progressista da peleja.) Mas, pior: “Como seria seu filho ou filha aderindo a isto?” – questionou um leitor. Ora, as nossas crianças não serão imundas, assim como essa gente estranha que, tendo nascido já adulta, não é (e alguns se desesperam, ‘essa gente não pode ser !‘) curitibana, como ‘nós’.

No olho do furacão conservador, estava a pergunta que não quer calar: Porque cargas d’água o Estado – e não é qualquer Estado, é a Câmara-de-Vereadores-de-Curitiba – deveria reconhecer um grupo tão estranho de pessoas? Ou, como vi no site de um jornal tradicional: "QUAL O INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE NA REALIZAÇÃO DESTA PARADA?" Ironia das ironias, coube a essa minoria imaginária a hercúlea tarefa de publicizar para um público mais amplo o fato de que a Cidade é habitada por múltiplas cidades. Por meio da luta por reconhecimento, com ou sem sucesso imediato, o grupo mobilizado em torno da APPAD torna público que existe um tipo de opressão baseada em supostas ‘opções sexuais’, civiliza o público curitibano e o convida à democratização de seu imaginário – tudo isso, de graça.

José L. Szwako é doutorando em Ciência Sociais na Unicamp.

A indignação seletiva de Gilmar Mendes

[Lawyer Bill Justice. April 1951. George Silk, Life]

Renato M. Perissinotto*

Sempre que posso, insisto numa tese: se há algo que pode ser realmente calamitoso para uma sociedade e desesperador para os seus membros, mais do que crises econômicas e problemas políticos conjunturais, é um sistema judiciário incapaz de fornecer aos cidadãos, sobretudo aos desprovidos de recursos sociais, econômicos e simbólicos, proteção e defesa contra abusos de qualquer espécie.

O Judiciário brasileiro, é trivial dizer, tem enormes problemas: morosidade, corrupção, falta de recursos humanos, excessivo formalismo. Muitos deles escapam inteiramente ao controle de seus integrantes, quase todos funcionários diligentes de uma estrutura pública perpassada por dificuldades e muita pressão social. Há, no entanto, um tipo de problema cuja solução (ou agravamento) depende, ao menos em parte, da postura dos membros do Poder Judiciário. Refiro-me à crise de legitimidade por que passa esse Poder na medida em que os índices de desconfiança da população em relação à Justiça brasileira são altos.

Não pretendemos, evidentemente, generalizar, mas há alguns membros impolutos do Judiciário brasileiro que contribuem ativamente para aumentar a sensação, amplamente presente na população mais pobre, de que, no Brasil, nem adianta recorrer à Justiça porque ela só beneficia aos mais ricos. O campeão dessa atitude é, certamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes.

Duas intervenções recentes desse senhor são particularmente notáveis: a sua defesa do Estado de Direito a partir das algemas colocadas no respeitável empresário Daniel Dantas e a sua crítica às supostas ações violentas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, dizendo que o financiamento público desse movimento deve ser discutido já que “é de morte de pessoas de que estamos falando”, conforme declarou a um importante telejornal. Que fique claro desde já: o autor deste artigo não defende transformar sentimentos de vingança (pessoal ou social) em Justiça nem que se matem pessoas pelo simples fato de elas trabalharem para os adversários. Portanto, se um indivíduo tem o direito de não ser algemado e execrado em público, que se garanta a ele esse direito, e se é preciso resolver o problema agrário por meio de ações contundentes, que se cuide para preservar a vida de quem quer que seja.

No entanto, o Ministro Gilmar Mendes é o mais bem acabado exemplar do caráter seletivo da indignação de nossas elites e do seu cinismo irritante. Com relação ao problema das algemas, há década que milhares de pessoas, pobres e negras, vêm sendo humilhadas em público em programas policiais Brasil afora sem que esse senhor tenha se dignado a mobilizar a sua respeitável figura para fazer uma intervenção pública a respeito do assunto. Sabemos que há leis que impedem tais procedimentos e que a justiça brasileira garante direitos básicos a todos os cidadãos. O problema é que, efetivamente (e o advérbio é importante para funcionar como antídoto contra a mentalidade formalista de advogados e juízes), esses direitos são sistematicamente desrespeitados. Tal desrespeito, porém, só mobiliza politicamente o Ministro (e alguns intelectuais) quando cometido contra um membro das classes dominantes (sim, isso ainda existe!). O cinismo de vir a público defender o “Estado de Direito” somente quando um tipo como Daniel Dantas é ofendido e quando sabemos que ele, o Estado de Direito, simplesmente não existe de fato para grande parte da população, é de deixar furioso qualquer um minimamente comprometido com os mais básicos princípios do ideal republicano.

O que falar então da humanitária preocupação do Ministro com a vida das pessoas supostamente (mais uma vez o advérbio é importante, pois o Ministro fala como se o caso já estivesse resolvido) mortas pelo MST? Há quanto tempo trabalhadores são assassinados por esse país, tanto por grandes fazendeiros como por agências do Estado que seriam responsáveis por “proteger a vida humana”? Alguém se lembra de alguma manifestação pública (e política, pois qualquer manifestação pública do Presidente do Supremo é, ao mesmo tempo, política) em relação a essas outras mortes? Por que se indignar apenas agora e somente em relação a esses pontos?

Por essas e por outras é que a impressão que se tem da Justiça brasileira não é nada boa. Gente como Gilmar Mendes torna pouco crível a idéia de que somos todos iguais perante a lei. Esse senhor é astuto porque assume sempre a estratégia de apresentar a defesa dos dominantes como se fosse defesa do Estado de Direito, bastando para isso vir a público falar das maravilhas desse Estado somente quando os dominantes são prejudicados. Ao assumir posturas ativas e públicas em defesa dos dominantes, o Ministro contribui enormemente até mesmo para o aumento da violência, tanto individual quanto aquela supostamente perpetrada pelos movimentos sociais. Afinal, de que adianta recorrer a uma Justiça cujo máximo representante se esforça em mostrar à população que ela, a Justiça, só se mexe mesmo quando a movimentação dos de baixo ameaça os de cima? Não seria a violência uma reação racional ao caráter seletivo da Justiça brasileira?

Renato M. Perissinotto é cientista político e professor da UFPR.

Uma agenda contra a bestialização de idéias e termos

[Portrait of US boxer Duane Bobick with his boxing
gloves on. 1972. Co Rentmeester. Life]

Luiz Domingos Costa

Os anos do governo Lula, sob o impacto do “mensalão”, caixa 2 e outras práticas corruptas fez a imprensa acreditar como nunca que o Brasil é uma calamidade quando se trata de política. Tornou-se sinônimo falar em “governabilidade”, clientelismo, fisiologismo, patrimonialismo, caixa 2, toma lá dá cá, PMDB. Nesse sentido, a imprensa presta um enorme desserviço à democracia e ao esclarecimento público. Porque são coisas diferentes, porque tentar associar tantos e díspares conceitos e fatos de forma mecânica é errado e contraproducente para o debate.

Embora 80% das colunas sirvam a esse diagnóstico simplista, o texto mais acabado dessa visão eu encontrei na coluna de José Nêumanne do Estadão de 4-03-2009. Acredito que seja o supra-sumo da inépcia analítica, da falsa erudição e da mistura bestial de idéias e termos que não são adjetivos, mas substantivos ou conceitos.

É fato que diversos analistas escapam a esse derrame de palavras vazias e outros que evitam misturar tanto assunto na mesma coluna. Mas o sumo que sobra do acompanhamento dos comentários políticos é uma espiral ilógica: tradição política + cultura política pouco cívica = instituições viciadas, legislação permissiva, partidos fracos, políticos fisiologistas, corruptos e o fim da história. Ou melhor, os itens à direita da equação retroalimentam o lado esquerdo dela. Enfim, um caso clássico de barbárie.

Não vivemos uma democracia escandinava, nem desfrutamos de uma democracia que dê conta de satisfazer os critérios marshallianos (de direitos civis, políticos e sociais). Analisar de forma mais crítica a ausência de direitos civis e sociais seria, aliás, um caminho mais útil para criticar o “sistema político”. Enfim, não se trata de louvar nada nem defender nada do que aí está. Trata-se apenas de separar certos pontos que não são sinônimos e não são causa e efeito uns dos outros necessariamente. Os problemas existem, a corrupção é endêmica e o sistema político tem diversos problemas a serem discutidos. Mas a discussão desses assuntos requer uma extensa discussão sobre pontos que, quando interligados, não podem ser falsamente colocados uns a frente dos outros para fórmulas que servem apenas à retórica e ao fanatismo político-partidário.

Esse blog irá apresentar uma série de artigos destinados a esse debate. Com textos sobre o sistema político, sobre os partidos políticos (suas semelhanças, diferenças e, no limite, sua efetividade), a existência de certas práticas recorrentes (fisiologismo, por exemplo) e a relação destes com outros tantos aspectos da política nacional, corrupção, caixa 2 e assim por diante.

O primeiro deles já é velho no arquivo do blog. Define e discute o "presidencialismo de coalizão" termo que define o formato de relação entre o executivo e o legislativo no Brasil. Acesse-o aqui.

Outro texto sobre o assunto é o de Sérgio Abranches, que trata do presidencialismo no Brasil e nos seus vizinhos latino-americanos, disponível aqui - Veja on-line.

Para comentar, favor utilizar o espaço do blog do GAC.