Participação feminina no Congresso: Brasil vs. Argentina

[Aeroporto, 1951. German Lorca.
Pirelli/MASP]

4o. Boletim sobre a participação feminina no Congresso - NECON/IUPERJ

Claudia Teixeira dos Santos
Joana Emmerick Seabra

"[...] De acordo com os dados da IPU, atualizados em setembro de 2009, a média de mulheres nos congressos do mundo era de apenas 18,5%, sendo essa média uma combinação de ambas as casas. Nas câmaras baixa (ou única em alguns casos), essa porcentagem é de 18,7%, enquanto na câmara alta é de 17.5%. A Argentina está entre os 10 primeiros países com mais representatividade de mulheres no Congresso, o país ocupa o sexto lugar (segundo dados de setembro de 2009), com 41,6% de mulheres em sua Câmara dos Deputados e 37.5% no Senado (dados correspondentes a eleição de junho de 2009).

Os países vizinhos na América do Sul não apresentam bons resultados. E, mesmo não alcançando o percentual mínimo proposto na reunião da ONU, tanto Peru, quanto Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai estão a frente do Brasil quanto ao percentual de representação feminina em seus respectivos Congressos (olhar tabela I). O Brasil, por sua vez, ocupa a 107ª posição com apenas 9% de mulheres na Câmara dos Deputados e 12.3% no Senado.
[...]
A Argentina foi o primeiro país do mundo a adotar uma cota mínima para candidatura de mulheres por meio de uma reforma da Legislação Eleitoral, com a “Ley de Cupo Femenina – 24.012”, em 1991. Esta lei acorda que todos os partidos políticos são obrigados a incorporar um mínimo de 30% de mulheres em suas listas eleitorais para os cargos eletivos e com possibilidade de serem eleitas. Essa lei foi, a princípio, apenas para o cargo de deputado federal, já que a eleição para senadores era feita de maneira indireta; apenas em 2001, quando esta eleição passou a ser direta, a Lei de Cota Feminina também foi aplicada para a eleição de senadores.

No Brasil, a Lei de Cotas estabelecia uma cota mínima de 20% apenas para as eleições municipais já no ano de 1995. Foi apenas em 1997 que se estabeleceu uma cota de gênero para todos os cargos eletivos de forma proporcional (Câmara Federal dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembléias Legislativas Estaduais e as Câmaras Municipais). Essa lei (Lei 9.504, Art.10, inciso 3) obriga que cada partido político ou coalizão reserve um mínimo de 30% e um máximo de 70% para a candidatura de cada sexo.

Como foi possível observar, em ambos os países os resultados obtidos mediante a adoção de algum tipo de cota diferem altamente quanto à sua eficácia. As diferenças apontam para o fato de que a cota é uma questão muito complexa, e seus resultados não se estabelecem automaticamente após a sua adoção. Estudos vêm mostrando que os sistemas de representação proporcional são mais favoráveis as cotas que os mistos e os majoritários (Barreiro et al., 2004; Matland, 2004). O tipo de lista também seria um fator importante, quando as cotas são aplicadas em listas fechadas é provável que seja mais bem sucedida que em eleições em listas abertas. Isto porque nas listas fechadas, que é o caso da Argentina, o eleitor vota na lista completa e pré-ordenada5 do partido (de acordo com a prioridade de eleição) e não há possibilidade de mudança. Enquanto nas listas abertas, que é o caso do Brasil, o eleitor escolhe um candidato de acordo com a sua preferência, baseada em listas sem ordenamento hierárquico apresentadas pelos partidos. Nesse sentido, podemos apontar que a percepção sobre a eficácia das cotas depende de diversos fatores, tais como o sistema eleitoral, a redação das normas, o tamanho do distrito, a pressão de atores ou grupos internos, a organização interna dos partidos, mas também dos próprios níveis de análise utilizados. [...]"

Para ler o boletim completo, clique aqui.

A política da divergência no Congresso Nacional

[Teatro Nacional, 1988.
Salomon Cytrynowicz.
Pirelli / MASP]

Valor Econômico, 18-20 set. 2009 p. A13
por Celso Roma

Houve um tempo no passado recente do país em que os congressistas agiam de acordo com o perfil ideológico dos seus partidos

De acordo com o senso comum, os partidos políticos da atualidade não têm ideologia. A crença segundo a qual eles são indiferentes aos grandes temas da política é transmitida ao público como uma verdade inquestionável sobre o Congresso Nacional. Isto, no entanto, pode ser questionado considerando-se dois momentos da democracia em curso, a saber: a feitura da Constituição de 1988 e os primeiros quinze anos da nova ordem constitucional. Ainda que seja somente durante esse período, os congressistas marcaram posição sobre os assuntos que estiveram em debate, revelando assim o perfil ideológico dos partidos.

Evidências disto podem ser encontradas, entre outras fontes de informação, nas pesquisas realizadas pelo instituto Datafolha na Câmara dos Deputados e no Senado. As enquetes conduzidas entre 1987 e 2001 perfazem um conjunto de 3.343 entrevistas por meio de questionário. Os parlamentares se posicionaram a respeito do sistema político, das leis que regulam direitos e deveres dos cidadãos e das funções a serem exercidas pelo Estado na economia. Uma análise estatística dos dados permitiu reconhecer os temas que polarizaram os partidos, bem como reconstruir o mapa da ideologia parlamentar.

No Congresso Constituinte, as divergências significativas entre os partidos ocorreram em torno do perfil das instituições políticas então em construção. A direita procurava restringir o grau de abertura da democracia, ao aceitar a presença em plenário de 23 senadores eleitos em 1982 que não receberam mandato específico para participar dos trabalhos constituintes; ao defender que o papel das Forças Armadas continuasse a abranger também a ordem interna e ao apoiar que o mandato do presidente José Sarney durasse mais que quatro anos. A esquerda tentava expandir as conquistas democráticas, seja ampliando o direito de voto para os jovens, seja defendendo a extinção do Senado - adotando-se o unicameralismo - ou propondo que a Constituição fosse submetida a referendo antes de entrar em vigor. Um centro político já podia ser observado, através do consenso ao redor de propostas menos polêmicas, como o direito de voto à baixa oficialidade das Forças Armadas, ou mesmo ao parlamentarismo, mais aceito entre os congressistas que no interior da sociedade.

No início da presente ordem constitucional, a diferença de opinião entre os partidos girou em torno do modelo de política social a ser adotado no país. Embora o diagnóstico sobre a pobreza e a desigualdade fosse o mesmo entre os grupos de parlamentares, a estratégia para combatê-las variava. A esquerda recomendava um sistema de redistribuição no qual a garantia de renda mínima fosse vinculada ao imposto de renda negativo, a reforma agrária se baseasse na desapropriação de terras particulares e os salários fossem corrigidos por um índice maior que o da inflação. O centro e a direita, por sua vez, preferiam um programa de inclusão social que, além de cumprir essa finalidade, resguardasse o direito à propriedade e gerasse menos conflito entre ricos e pobres.

O desacordo entre os partidos emergiu em outras matérias da alçada dos parlamentares. Em 1991, a direita era favorável a antecipar a Revisão Constitucional, marcada para acontecer cinco anos após a promulgação do texto, enquanto o centro e a esquerda rejeitavam essa manobra. Em 1992, diante da denúncia de corrupção e tráfico de influência implicando o presidente Fernando Collor de Mello, a direita ensaiava absolvê-lo; o centro acreditava que ele não somente era culpado mas também não estava respondendo à acusação de um modo satisfatório; a esquerda, além de concordar com essa avaliação, solicitava que o presidente se afastasse do cargo durante a investigação, cujo processo resultou em seu impedimento.

O ano de 1993 ensaiou uma ampla discussão sobre a economia que, no primeiro momento, sinalizou a liberalização do papel do Estado e do mercado, cujo caminho havia sido aberto pelo Plano Real e a empreitada de estabilização monetária. Nessa ocasião se iniciou uma guinada na conjuntura política do país, apoiada por uma aliança de centro-direita costurada para a disputa da eleição presidencial de 1994 e, depois, para a sustentação parlamentar do governo Fernando Henrique Cardoso em dois mandatos consecutivos.



A segunda fase da ordem constitucional compreendeu o período de maior polarização entre os partidos. De um lado, a esquerda bradava as bandeiras do nacionalismo estatizante, seja defendendo que o conceito de empresa de capital nacional fosse mantido na Constituição, seja recusando o investimento externo e a quebra do monopólio da União nos setores do petróleo e das telecomunicações, ou opondo-se categoricamente à privatização de empresas estatais. De outro lado, o centro e a direita se uniam em favor da abertura econômica e da retirada do Estado no papel de empresário, aprovando, para isto se realizar, medidas como a privatização da Telebrás e da Eletrobrás e o estabelecimento de regras que estimulassem a presença de empresas estrangeiras para competirem em igualdade de condição.

O Congresso se revela, em essência, pluripartidário. E os partidos se diferenciam segundo a ideologia, a qual reflete os interesses sociais e econômicos que eles representam. Mas a política da divergência não se restringe ao plano da retórica. As ideias convertidas em programa de governo marcaram a sociedade e a economia.

A conclusão pode ser iluminada por uma passagem de John M. Keynes, extraída do livro A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (Nova Cultural, 1988 (1936), página 251): “Mas, à parte essa disposição de espírito peculiar à época, as ideias dos economistas e dos filósofos políticos, estejam certas ou erradas, têm mais importância do que geralmente se percebe. De fato, o mundo é governado por pouco mais do que isso. Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto. Os insensatos, que ocupam posições de autoridade, que ouvem vozes no ar, destilam seus arrebatamentos inspirados em algum escriba acadêmico de certos anos atrás. Estou convencido de que a força dos interesses escusos se exagera muito em comparação com a firme penetração das ideias. (...) Porém, cedo ou tarde, são as ideias, e não os interesses escusos, que representam um perigo, seja para o bem ou para o mal.”

Celso Roma é cientista político pela USP.

Novo Boletim sobre a participação política feminina

[March 1953. Yale Joel. Life]

O Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON-IUPERJ) lançou o seu segundo boletim eletrônico que continua tratando da representação parlamentar das mulheres.

Como dizem as autoras do artigo, Claudia Teixeira dos Santos, Joana Emmerick Seabra e Patrícia Rangel:

"O primeiro boletim sobre a participação política das mulheres no Parlamento brasileiro abordou o desenvolvimento histórico da bancada feminina no Congresso, suscitando pontos pertinentes a respeito da sub-representação parlamentar feminina no mundo e no Brasil em particular. Uma das conclusões apresentadas foi a de que esta sub-representação deriva de uma lógica de marginalização social. Isto é, a sub-representação da mulher nas instituições políticas deve ser entendida num contexto de desigualdades estruturais e cidadania diferenciada em uma sociedade pretensamente igualitária.

A quarta e mais importante conferência mundial para as mulheres, em Beijing (1995), veio a fortalecer a demanda das mulheres por maior equilíbrio na representação dos sexos em câmaras representativas mundo afora. No Brasil, entretanto, o índice de participação feminina no Congresso segue bastante modesto. Em 2006, ano das últimas eleições nacionais, de um total de 652 candidatas à Câmara dos Deputados, foram eleitas apenas 45 mulheres. Em agosto de 2008, dos 513 parlamentares da Câmara, somente 46 (8.9%) eram mulheres, apesar de 52% do eleitorado brasileiro ser feminino e da Constituição de 1988 assegurar o princípio da igualdade de gênero.

O segundo boletim aqui proposto visa introduzir, na primeira parte, questionamentos sobre as possibilidades de uma maior representação feminina nas instituições de poder significar uma mudança no caráter destas instituições e o aprofundamento dos direitos de cidadania e da democracia na sociedade como um todo. A partir dos pilares estabelecidos nesse debate, a segunda parte do trabalho trata dos principais eventos envolvendo a bancada no início do segundo trimestre de 2009, especialmente no que concerne a já estabelecida Comissão Especial PEC 590/06."

Para a versão completa do artigo, clique aqui.

O outro lado do Congresso Nacional: um histórico da Bancada Feminina

[Women'S Clubs For
Woman Issue.
Robert Kelly. Life]

Patrícia Rangel*

Trecho extraído de artigo publicado no Boletim Nº 1 do Núcleo de Estudos sobre o Congresso - NECON-IUPERJ

[...]
Ao contrário de muitos países, o Brasil possui em seu Congresso uma instância suprapartidária articulada em torno de interesses relacionados aos direitos da mulher. A Bancada Feminina reúne deputadas e senadoras para discutir e promover proposições legislativas vinculadas a questões de gênero. Ela se articula permanentemente, possui uma agenda, planeja atividades anualmente e elege sua coordenação. Apesar de não ser uma estrutura formalmente incorporada ao Parlamento, é um instrumento de fortalecimento das legisladoras e possui relevância sobretudo em processos políticos específicos.

[...]
Em 1995, a Conferência Mundial sobre a Mulher das Nações Unidas estabeleceu um mínimo de 30% como meta mundial de participação feminina em casas legislativas. Entretanto, dados da União Interparlamentar (IPU, da sigla em inglês), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), mostraram que, 14 anos depois, essa meta foi alcançada em somente 20 Câmaras de Deputados no mundo. Em fevereiro de 2009, segundo a IPU, a média de mulheres nos parlamentos do mundo era de menos de 20%: 18.4% em ambas as casas, 18.5% na câmara baixa e 17.6% na câmara alta. O Brasil, por sua vez, tinha 9% de mulheres na Câmara dos Deputados (9 em 513) e 12.3% no Senado (10 em 91). Esses baixos percentuais o colocam na 106º posição do ranking mundial. Cabe ressaltar que o baixo nível de representação feminina no Brasil não é problema dos dias de hoje, apesar de o Brasil ter sido um dos primeiros países latino-americanos a conceder às mulheres o direito ao voto, garantido pelo Código Eleitoral de 1932 (mais de cem anos após os homens).

Para ler o texto completo, clique aqui.

*Patrícia Rangel é doutoranda no Ipol/UnB e mestre em ciência política pelo IUPERJ.