O velho conflito entre ambiente e pré-disposição genética: um problema de metodologia

Cesare Lombroso (1835-1909), médico italiano, pesquisando um sem número de criminosos já presos afirmou a possibilidade de, apenas observando características externas, o assim chamado fenótipo, determinar-se, com certo grau de certeza, que aquele indivíduo era ou não criminoso. Juntamente com Enrico Ferri e Raffaele Garófalo, com suas diferenças, criou um novo método pseudocientífico para identificar quem era ou não criminoso. Entretanto, eles pecaram: a hipótese já nasceu viciada pelo simples fato de apontar que as variáveis físicas são as que determinavam o cometimento de crime. Émile Durkheim (1858-1917) criador da Sociologia, em seu livro “Regras do Método Sociológico” e em outras passagens de sua obra, tenta demonstrar que o crime e o fenômeno criminoso podem ser explicados por variáveis eminentemente sociais e não por características fenotípicas. Criava-se o primeiro dos muitos atritos entre as Ciências Sociais e as Ciências da Natureza.

Semanas atrás, um grupo de cientistas da UFRGS, principalmente pesquisadores das neurociências (bioquímica, genética, neurologia, psiquiatria entre outros), está tentado iniciar uma pesquisa polêmica: estudar o cérebro e o DNA de adolescentes que cometeram crimes violentos e comparar com adolescentes não desviantes para tentar explicar o que leva ao cometimento do crime. Desde pronto, cientistas sociais, englobados aí psicólogos, sociólogos, juristas, assistentes sociais e pedagogos, protestaram contra a possibilidade de tal pesquisa vingar. Clamaram, via nota de repúdio, que a pesquisa tem caracteres eugênicos e viés segregador. Os neurocientistas reagiram e apontaram “feudalismo” nas ciências sociais.

Acredito que ambos os lados estão reagindo de forma equivocada. Não necessariamente uma pesquisa desse cunho é segregadora ou mesmo eugênica, muito menos nacional-socialista, pois não visa colocar um label, mas tão somente identificar se existe alguma causa cerebral para o cometimento de crimes. Doutro lado, as ciências sociais não podem ser acusadas de feudalismo, pois sempre que possível, abrem espaço para a interdisciplinaridade.

Mas voltado ao assunto principal. O fenômeno criminoso sempre despertou a curiosidade científica tanto das ciências naturais como das ciências sociais. Aqui o cerne da discussão é: quais são as variáveis que, em última instância, determinam o comportamento humano? Se forem genéticas e cerebrais, podem ser estudadas pelas ditas neurociências. Se forem instituições sociais como família, escola entre outras, devem ser estudadas pelas ciências sociais.

A resposta para essa afirmação está no citado livro do precursor das ciências sociais. O fenômeno criminoso, para Durkheim, é um fato social normal. Para ele é impossível existir uma sociedade completamente livre de crimes. O crime ofende necessariamente bens jurídicos protegidos pela sociedade (vida, patrimônio, liberdade sexual) e estes bens são provenientes de sentimentos coletivos perceptíveis e apreendidos somente por instituições sociais como a escola e a família, passados de geração em geração[1].

Ainda, para que pudéssemos acabar com o crime seria necessário incutir indelevelmente dentro de cada consciência individual e com uma força considerável esses sentimentos. Entretanto, ainda assim, isso não erradicaria o crime, tomaria este outra forma, haja vista que a socialização é um fenômeno desigual, variável no grau de absorção quanto de adesão às normas. Sempre existirão pessoas que por apresentar uma socialização diferenciada, cometerão crimes. Ademais, o crime, em uma escala normal e não como presenciamos em nosso país, mostra-se útil, pois cria laços de solidariedade mais amplos entre os indivíduos, deixando a sociedade mais unida em seus valores e tradições, mais coesa. No Brasil, os níveis criminais são considerados anormais, frutos de um controle social perverso.

Desse modo, o ambiente em que a pessoa nasce notadamente a família e a escola são as principais instituições que determinam, em última instância, o comportamento desviado ou não dos indivíduos.

Os estudos das variáveis fisiológicas, assim, não são de grande importância na definição do fenômeno criminoso, uma vez que o que é crime é definido socialmente[2]. Portanto, assim com Lombroso e seus associados, a própria pesquisa já nasce viciada: a hipótese coloca como atores centrais do cometimento de um crime, variáveis fisiológicas. Destarte, um problema no que tange ao método científico adotado. Um estudo como este, assim como no caso do cientista italiano e seu grupo, está fadado ao insucesso.

Para entender a discussão: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2201200802.htm Editorial: “Razão e preconceito”, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe2101200801.htm “Psicólogos tentam impedir pesquisa com homicidas”, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe2101200802.htm “Feudalismo acadêmico nas ciências sociais”, somente para assinantes, e Émile Durkheim, “Regras do Método Sociológico”.

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[1] Nesse sentido, a liberdade sexual e outros bens jurídicos individuais protegidos pelo Estado, somente adquirem sentido e extensão plena dentro da época e de determinada sociedade. Para citar um exemplo, a mulher que não quisesse ter relações sexuais com seu marido, poderia ser obrigada a tanto, por ele, pois era um dever matrimonial, para o Código Civil de 1916. Ele não sofreria nenhuma sanção penal e mediante violência ou grave ameaça obrigasse à ter com ele, relação carnal, hoje, considerado como crime de estupro.

[2] Pensemos na legítima defesa, por exemplo – o defensor cometeu um crime, mas por estar amparado por um critério social de exclusão da pena, não será punido.

Atlas da Exclusão Social - Dados Relevantes

Os interessados em indicadores mais substanciais sobre a exclusão social no brasil e no mundo, como o índice de gini, citado no post anterior, entre outros dados relevantes, cita-se cinco obras da cunha de Márcio Pochmann e outros, os chamados Atlas da Exclusão Social, da Editora Cortez.

As referências bibliográficas das obras são:

1) POCHMANN, M. (Org.) ; AMORIM, Ricardo (Org.) . Atlas da Exclusão Social no Brasil. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2003. v. 1.

2) POCHMANN, M. (Org.) ; CAMPOS, A. (Org.) ; AMORIM, Ricardo (Org.) ; SILVA, Ronnie (Org.) . Atlas da Exclusão Social no Brasil - Dinâmica e Manifestação Territorial. São Paulo: Cortez, 2003.

3)POCHMANN, M. (Org.) ; CAMPOS, A. (Org.) ; AMORIM, Ricardo (Org.) ; SILVA, Ronnie (Org.) . Atlas da Exclusão Social: Os Ricos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2004. v. 3.

4)POCHMANN, M. (Org.) ; CAMPOS, A. (Org.) ; BARBOSA, A. (Org.) ; AMORIM, Ricardo (Org.) ; SILVA, Ronnie (Org.) . Atlas da Exclusão Social: A Exclusão no Mundo. São Paulo: Cortez, 2004. v. 4.

5)POCHMANN, M. (Org.) ; BARBOSA, A. (Org.) ; SILVA, Ronnie (Org.) ; PEREIRA, M. A. (Org.) ; PONTE, V. (Org.) . Atlas de Exclusão Social - Agenda não Liberal da Inclusão Social. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2005. v. 5.

Alto Desenvolvimento Humano?

Nos últimos dias o Brasil ficou sabendo que, de uma hora para outra, transformou-se num país de elevando desenvolvimento humano. Num passe de mágica, saímos de incomodo nível médio de desenvolvimento, e evoluímos para um país com respeitáveis indicadores socioeconômicos. Há muita coisa por trás de indicadores, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) não foge a regra.

O Cálculo do IDH

Segundo o ótimo site do Pnud Brasil (sigla em português para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o IDH, criado pelo economista paquistanês Mahbud ul Haq, com colaboração do indiano e também economista Amartya Sen, é mensurado medindo dados sobre PIB per capita, longevidade e educação. A renda é quantificada em dólar, pelo método da Paridade de Poder de Compra (PPC), que calcula a capacidade aquisitiva de uma unidade da moeda americana em cada país, ou seja, o que se consegue comprar com 1US$ nas nações mundo afora. A longevidade é auferida pela expectativa de vida. Os indicadores da educação são, a alfabetização e a taxa de matrícula em todos os níveis de ensino (no Wikipédia encontrei de forma mais detalhada o que significa essa taxa, que é uma divisão entre o número de pessoas que estão estudando, não importa o nível – fundamental, médio e superior - e a idade, pelo número de habitantes que um país têm entre os 7 e 22 anos, que são, aproximadamente, o início do primário e término da universidade).

Algumas Críticas

A divulgação do último relatório do Pnud colocou o Brasil em último no grupo de 70 países com alto desenvolvimento humano que, numa escala que vai de 0 a 1, têm IDH igual ou maior a 0,800. A lista das nações com elevados indicadores socioeconômicos é encabeçada, por Islândia, Noruega e Austrália. Mas o Brasil pode ser comparado a alguns desses países? É possível estabelecer um cotejo com Espanha, França, Alemanha, Itália, ou até mesmo Grécia, Coréia do Sul e Israel? A única maneira possível é ter essas nações como exemplo, meta.

Toda tipologia têm seu problema. Ao separar o IDH em três grandes categorias – baixa, média e alta - a ONU (o Pnud é um programa ligado a essa entidade) peca pelo alto nível de agregação dessa classificação, a ponto de colocar o Brasil no mesmo conjunto de países que são tradicionalmente reconhecidos pela qualidade de vida, ou de emergentes, não apenas no sentido econômico, mas que apresentaram sensível melhora nos índices compreendidos pelo IDH, tais como Coréia do Sul, Espanha, Singapura e a Irlanda, que era uma das nações mais pobres da Europa Ocidental nos 70, e hoje tem o quinto melhor Índice de Desenvolvimento Humano do planeta. Creio que categorias mais rígidas poderiam diminuir a agregação da classificação, e dar um tom mais realista ao relatório do Pnud.

O próprio calculo do IDH deveria levar em conta dados importantes que denotam muito sobre a qualidade vida. Um deles é o Coeficiente de Gini, desenvolvido pelo italiano Corrado Gini, mede a distribuição de renda nas nações, numa escala que vai de 0 a 1. Quanto mais próximo de zero, menos desigual será a partilha das riquezas em um país. Como sabemos, o Brasil tem uma vergonhosa concentração de renda, contudo isso não afeta o cálculo do índice, pelos menos diretamente. Segundo o site oficial do Pnud (este em inglês), os campeões em desenvolvimento humano na América do Sul, Argentina e Chile, apresentam terríveis padrões de desigualdade de riquezas, pouco melhores que o nosso. Já o Uruguai, campeão nesse quesito no subcontinente, tem apenas o terceiro IDH, muito provavelmente porque a equação do indicador não leva em consideração essa importante dimensão do progresso socioeconômico.

Certamente, existem estatísticas relevantes que podem denotar muito sobre a qualidade de vida num país. Vou enumerar apenas mais uma, a segurança pública. Como o Brasil poder ser considerado um país com alto desenvolvimento humano tendo índices tão alarmantes de violência? Ainda fazendo uso dos dados encontrados no site oficial do Pnud, verifiquei que, em termos de homicídios por 100.000 habitantes, estamos perdendo feio para nações com IDH menor que o nosso. A Bolívia (IDH 0,695) apresentou 2,8 assassinatos para cada centena de milhar, o Equador (IDH 0,772) registrou 18,3 e o Peru (IDH 0,773) 5,5. Já o Brasil (IDH 0,800), segundo fontes do IBGE para o ano de 2001, apresentou 27,84 homicídios por 100.000 habitantes. É inegável que baixos índices de criminalidade são essenciais para o progresso social. Porém, o índice de desenvolvimento humano não consegue captar (pelo menos diretamente), analisando apenas indicadores de renda, educação e expectativa de vida, o impacto que a falência da segurança pública tem na vida dos brasileiros, especialmente os mais pobres.

Entretanto, acredito que não podemos jogar fora o IDH, até porque o índice compreende dimensões importantíssimas para auferir a qualidade de vida num país. Contudo ele não poder ser definitivo, no sentido que estatísticas que não sejam abarcadas pelo indicador tenham um valor secundário para medirmos o desenvolvimento humano. Até que a equação utilizada pelo Pnud leve em conta outros fatores, o relatório de 2007(e outras estatísticas) serviu para mostrar uma coisa que estamos cansados de saber, precisamos fazer muito!

Os sítios eletrônicos citados no texto são ótimas fontes de pesquisa e trazem uma infinidade de dados para entendermos melhor o Brasil e o mundo. São eles:

United Nations Development Programme: www.undp.org

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: www.pnud.org.br

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: www.ibge.gov.br

Proposta para pensar e debater

Devido a CPMF a reforma política foi esquecida. Enquanto a democracia vai para o espaço em alguns vizinhos, segue uma simples proposta para discussão, que pretende aperfeiçoar a nossa democracia, que apesar de todos os defeitos, ainda está com os pés no chão.

Separação das eleições executivas e legislativas

Eleições para o poder executivo (presidente, governadores e prefeitos).

Mandato de cinco anos, sem reeleição.

Verticalização das alianças. As legendas terão um arco de alianças possíveis nas unidades subnacionais. O partido que não se coligar com ninguém, não poderá coligar-se com outra organização em nível estadual e municipal.

Possibilidade de segundo turno em todos os municípios, independente do tamanho de seu eleitorado.

Eleições para o poder legislativo (senador, deputado federal, deputado estadual e vereador).

A estrutura dos mandatos continua a mesma.

Cláusula de barreira de 5% das cadeiras e não dos votos, tendo como referência o congresso nacional. Implicações: Não terá direito a propaganda de rádio e televisão. Não poderá lançar candidatos a cargos executivos. Não poderá presidir instituições legislativas nem presidir comissões parlamentares, em quaisquer níveis.

Explicando um pouco melhor a cláusula de barreira.

O partido ultrapassará a cláusula se tiver mais de 5% das cadeiras do Congresso Nacional, ou seja, somando Câmara e Senado. Por exemplo, 26 deputados e 4 senadores. Estou levando em conta aqui o potencial de coalizão (chantagem ou bloqueio) dos partidos. Como a eleição proporcional no Brasil é bem deformada, um partido pode fazer 5% dos votos e não conquistar a mesma proporção de cadeiras. Devido a essa deformação, a capacidade de um partido integrar uma coalizão ou fazer uma oposição digna do nome, é medida pelo seu peso no parlamento e não tanto pelos votos. Creio que alguns estados não vão querer diminuir em oito vezes sua representação, por isso essa idéia continua levando em conta tal deformidade.

Fim das coligações nas eleições legislativas, e não apenas proporcionais. O suplente do senador só poderá ser do mesmo partido que ele, pois esse mandato também pertence ao partido.

Regras para as duas eleições

Fidelidade partidária. O político só poderá trocar de partido faltando 6 meses e não 1 ano antes do pleito, seja qual for a situação. Situações possíveis: o legislador vai tentar a reeleição ou outro cargo legislativo. O parlamentar vai concorrer a um cargo executivo. O ocupante de um cargo executivo vai concorrer a um cargo legislativo, ou a outro cargo executivo.

Financiamento público. Somente público. Os partidos que não atingirem a cláusula de barreira terão que ratear apenas 1% do dinheiro disponível. Os outros 99% serão divididos pelas legendas que ultrapassarem a cláusula. Porém não serão divididos em partes iguais, mas sim levando-se em conta o peso proporcional de cada partido entre aqueles que superaram o desempenho de 5%.

Outras considerações

Nesse modela haverá coincidência das eleições a cada 20 anos.

Também proponho a realização de um plebiscito para trocar o regime político brasileiro. As opções seriam a continuidade do presidencialismo ou a implantação do semipresidencialismo, com a indicação de um primeiro-ministro pelo partido que conquistar o maior número de cadeiras no Congresso Nacional.

Tropa de Elite - Comentário à Reportagem "Universidade Reage ao seu papel em filme"

Conforme email enviado ao Painel do Leitor, publicado em 03/11/2007.

"Tropa de elite"
Na reportagem "Universidade reage ao seu papel em filme" (Cotidiano, 28/10), tentou-se demonstrar que a universidade reagiu ao papel atribuído a ela pelo filme "Tropa de Elite" utilizando como supedâneo entrevistas realizadas com graduandos e pesquisadores no 31º Encontro da Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Eu fui um dos entrevistados, e, após ter lido a reportagem, alguns comentários devem ser feitos e esclarecimentos prestados. A jornalista Michele Oliveira sustenta e, me citando, escreve: "É a visão do policial, totalmente estereotipada, de que o usuário de entorpecentes financia o tráfico". Essa frase dá um sentido no mínimo diverso daquele que foi dado quando da entrevista. O filme, de fato, apresenta um clichê, mas guarda certa e verídica conexão com a realidade quando trata dos usuários na universidade. Relembra que os usuários não estão apenas nas favelas e morros, como alguns querem crer, mas também nas universidades, e que esses financiam, sim, o crime organizado e o tráfico de drogas. Acredito, portanto, que o que o artigo defende vai na contramão da entrevista e contra uma realidade que não pode ser negada". LUCAS CASTRO , estudante de ciências sociais da Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR)

Íntegra do artigo, disponível somente para assinantes da FDSP.

Partidos, políticos, moral etc.

Artigo publicado na Gazeta do Povo, 11 out. 2007

Adriano Codato

“O PT, no fim das contas, era um partido igualzinho a todos os outros. Bastou chegar ao poder”... A banalidade dessa declaração sugere, contudo, uma verdade menos evidente.
Tão preocupados estivemos nos últimos anos em afirmar, ou acreditar na afirmação de uma verdade não política, que os agentes sociais pudessem ser simplesmente os portadores da ética, da moralidade, da honestidade, definidas sempre num registro muito vago, e esquecemos um conceito simples. Partidos políticos são máquinas eleitorais profissionais projetadas para ganhar eleições, exercer o poder, empregar filiados e implementar algo um tanto indefinível como “um projeto para o País”.
Partidos não são clubes literários, entidades beneficentes, associações de homens de boa-vontade ou organizações não-governamentais de grandes propósitos. Nem aqui, nem na China, para ser mais preciso. As transformações recentes na dinâmica política democrática impuseram a governantes, dirigentes, militantes, simpatizantes e ao público em geral algumas lições pouco edificantes: programas de governo não são escritos a partir dos estatutos do partido, mas em função de pesquisas de opinião; políticos colocam suas carreiras em primeiro plano ficando para um segundo momento definir que outros interesses vão, de fato, representar; eleições são os únicos mecanismos aceitos para controlar minimamente os representantes, já que é somente nesse momento que eles têm de se aborrecer com os eleitores.
Aqui as coisas talvez sejam um pouco caricatas, visto que as simpatias e as antipatias da opinião pública, aferidas segundo as mesmas técnicas de pesquisas com consumidores de bugigangas, comandam até a mudança de nome e sigla dos partidos. Os “Democratas”, um nome um tanto excessivo para a realidade que descreve, é só mais um exemplo de como as ideologias (os sistemas de idéias) ou significam nada, ou significam exatamente isso: idéias abstratas sem nenhuma correspondência com o mundo sublunar. Que o PT tenha insistido em seu último congresso em se autodefinir como um partido “socialista” revela mais sobre como os dirigentes julgam nossa capacidade de julgá-los do que sobre a idéia um tanto larga que eles próprios fazem do socialismo como doutrina e como prática.
O mais novo emplastro aplicado pelo STF ao sistema político nacional é a “fidelidade partidária”. Políticos que se elegem por uma agremiação e transferem-se para outra correm, em tese, o risco de perderem seus mandatos.
Praticamente tudo já foi dito nos últimos dias sobre virtudes e defeitos da decisão. Os otimistas, como de hábito, sustentaram que agora, enfim, a coisa anda: a medida apressa a reforma política, disciplina o jogo partidário, inibe comportamentos auto-interessados, exige uma adequação entre candidaturas e orientações doutrinárias. Os mais realistas ponderaram que as mudanças de sigla poderiam, em poucos casos é verdade, ser comandadas pelas infidelidades do partido ao seu programa; ou que, no fim das contas, tomado esse movimento na devida perspectiva, a série histórica de migrações partidárias mostraria que se há, de fato, muitas movimentações, elas na verdade se dão dentro do mesmo espectro ideológico: políticos de partidos de direita migram para partidos de direita, políticos de partidos de centro migram para partidos de centro e assim por diante.
Parece-me, entretanto, que o argumento fundamental para questionar não a eficácia, mas a validade de uma medida restritiva como essa não vem da “judicialização da política” (isto é, a intromissão do Judiciário num assunto que não lhe diz respeito) ou do fato da interpretação da doutrina criar uma nova doutrina. Vem da questão mais incômoda: o mandato pertence aos partidos; mas que partidos? Dado que as organizações partidárias são elas mesmas fracas, pouco disciplinadas, sem um programa ideológico claro, divididas regionalmente em grupos pouquíssimos parecidos entre si, em nome de quais princípios se poderia exigir “fidelidade”?
O sistema político brasileiro está condicionado por uma lógica partidária ao mesmo tempo simples e difícil. Simples na forma porque, efetivamente, só existem à disposição dos executivos, dos políticos profissionais e dos eleitores dois partidos: o partido do governo atual e o partido daqueles que não compõem – ainda – o governo atual (“partido da oposição” seria um nome exagerado na conjuntura atual para descrever aqueles que estão, por ora, fora da coalizão). Difícil de ser manejada porque como existem, legalmente, dezenas de partidos, a formação do “partido do governo” implica em muitas práticas pouco republicanas, para utilizar a expressão da moda: aliciamentos, concessão de favores, empreguismo oficial, clientelismo parlamentar, manipulações do orçamento etc.
Dado esse contexto institucional (fragmentação partidária), dado esse mecanismo de obtenção de apoios (cooptação) fica difícil exigir “fidelidade” sem implodir o sistema e aumentar para o governo os custos de transação: conseguir apoios ficará não só mais complicado, mas mais caro para todos – e para nós principalmente, que pagamos a fatura.