Desigualdade e Justiça Tributária

15/05/2008
Márcio Pochmann
IPEA


No desenvolvimento das nações, a tributação exerce um papel importante no enfrentamento das desigualdades. Quanto mais justo o sistema tributário, menor tende a ser o grau de concentração de riqueza e renda nacional. O caso brasileiro pode ser assim
caracterizado, em breve palavras.

(1) Desigualdade na repartição da Riqueza no Brasil:



Ao se tomar como referência alguns indicadores de concentração da riqueza no Brasil no longo prazo, percebe-se que o décimo mais rico da população mantém elevada participação no estoque de riqueza nacional. Mesmo com as mudanças no regime político e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece pessimamente distribuída entre os brasileiros.


(2)Baixa Carga Tributária Líquida Operacional:




Embora todo o debate sobre Carga Tributária se restrinja atualmente à discussão sobre a trajetória da Carga Tributária Bruta - que cresceu de 30,4% para 35,7% do PIB entre 2000 e 2007 -, é fundamental recuperar a análise da Carga Tributária Líquida, que corresponde ao que o Governo arrecada menos o que retorna às mãos dos cidadãos por meio das transferências de renda (benefícios previdenciários e assistenciais).
Se além disso, se descontarmos da Carga Tributária também o que fica retido pelos credores do Estado na forma de pagamento de juros, vemos que os recursos mantidos no âmbito do setor público para o financiamento de bens e serviços correspondem a um volume bem menor em termos de percentual do PIB, parcela esta que praticamente não cresceu.


(3)Injustiça Tributária no Brasil:


A Carga Tributária Bruta é constituída por tributos diretos – que incidem sobre a renda e o patrimônio – e por tributos indiretos – que incidem sobre o consumo. É sabido que a tributação indireta têm características regressivas, isto é, incidem mais sobre os mais pobres, enquanto que a tributação direta possui efeitos mais progressivos, incidindo mais sobre os mais ricos.
O Gráfico acima confirma essa regra geral para o Brasil, mas com um grave problema: o peso da tributação indireta é muito maior do que o da tributação direta, tornando regressivo o efeito final do nosso sistema tributário. Ademais, o grau de progressividade da tributação direta ainda é baixo no Brasil. O décimo mais pobre sofre uma carga total equivalente a 32,8% da sua renda, enquanto o décimo mais rico, apenas 22,7. Isto é absolutamente inaceitável, principalmente em um país de enorme desigualdade de renda como o Brasil.

A semana na CCJ: gênero, diversidade sexual e Codesul

[Gilson Camargo]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP discutiu nesta terça-feira (2), o projeto de lei n° 698/09, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que propõe a obrigatoriedade da inserção de conteúdos curriculares sobre relações entre gêneros e diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino.
O relator do projeto, Caíto Quintana (PMDB), enfatizou que o assunto da matéria é de competência da Secretaria de Educação do Estado, e não dos parlamentares, portanto, seu parecer foi pela inconstitucionalidade da matéria.

Durante a discussão, o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), destacou que as questões como sexualidade da criança e do adolescente já são abordados na escola, e que a elaboração do conteúdo programático dessas disciplinas, devido a sua complexidade, compete exclusivamente aos profissionais da educação especialistas na área de sexualidade.

Com intenção de salvar o conteúdo do projeto, o deputado Tadeu Veneri (PT) propôs ao relator que o transformasse em Indicação Legislativa. O pedido foi atendido pelo relator.

O projeto propunha em seu conteúdo programático a inclusão das discussões sobre a constru¬ção social das diferentes feminilidades e masculinidades, história das mulheres e conquistas histórias dos movimentos sociais de mulheres, construção histórica e relacional do conceito de gênero, respeito à diferença e garantia do direito a educação pública para todas as pes¬soas, orientações sexuais, identidades de gênero, entre outros.

Durante a sessão, foi aprovado o projeto de lei n° 03/10, que cria a sociedade anônima de capital fechado, denominada Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul. Segundo o texto do projeto, o capital social máximo autorizado deve ser no valor de até R$ 100 milhões.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, faz parte das ações do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - CODESUL, que tem como finalidade fundamental a facilitação do intercâmbio entre os Estados do Sul, com a intenção de fomentar o desenvolvimento econômico, social e político, além da adoção de medidas comuns nas áreas de segurança pública, saúde e defesa civil.

Compõem o CODESUL os Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, assim, textos semelhantes deverão ser votados nas Assembléias Legislativas dos quatro estados.

O parecer favorável foi relatado pelo deputado Caíto Quintana (PMDB), e teve registro de abstenção do deputado Reni Pereira (PSB). O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e aguarda parecer.

Fonte: Roberta Picussa, Vigilantes da Democracia, (05/03/2010)

fortuna e virtù no pleito presidencial: ocaso tucano

[Luz Teimosa, Fernando Lemos. Pirelli/Masp]

Lucas Massimo

Na primeira metade dos anos 1990, exatamente em janeiro de 1993, reunia-se em Washington uma porção de especialistas num semanário organizado pelo Institute for International Economics, cujo tema era “The Political Economy of Policy Reform”; nessa ocasião debateu-se à exaustão um documento escrito por John Williamson sob o sugestivo título de “Search of a Manual of Thecnopols”. Entre vários tópicos levados ao debate no encontro, discutiu-se o peso de variáveis políticas no sucesso das reformas econômicas, em particular, para a conveniência de executar políticas com efeitos sociais perversos na sequência de catástrofes como guerras ou contextos de hiperinflação.

Estou parafraseando o texto de José Luis Fiori, publicado no caderno Mais! da Folha em 03 de Julho de 1994, o artigo “Moedeiros Falsos”. A razão pela qual esse assunto é pertinente, na conjuntura presente, é que ele alude a uma dificuldade experimentada pelas classes dominantes brasileiras na passagem dos anos 80 para a década de 1990, qual seja, a articulação de uma sólida aliança de interesses sociais em torno de uma plataforma comum, e sua tradução para o mundo político através de uma candidatura para a presidência da República.

Ao final dos anos 1980 o desmoronamento do bloco de sustentação do modelo nacional-desenvolvimentismo era um fato consumado; o que estava em aberto era a direção do novo pacto de dominação, e a maneira como se exerceria a hegemonia numa sociedade com alto grau de ativação política, e calejada por um modelo de crescimento econômico que concentrava renda de uma forma jamais vista.

A combinação de desalento e indefinição foi, a um só tempo, produtor e resultado do insulamento de um grupo de técnicos encabeçados por FHC, que, sublinho, aprofundou o programa de reformas vencedor do pleito em 1989 – e nesse aspecto a querela sobre o caráter eleitoreiro do Plano Real fica num longínquo segundo plano.

A candidatura de FHC surge ancorada na estabilidade monetária, porém, o arranjo de interesses sociais que o sustenta é infinitamente mais sólido que a base de apoio a Collor, patrono do programa de modernização da sociedade brasileira. E isso não diz respeito à evolução da coalizão, ou a administração de seus conflitos internos, nem ao imponderável da restrição externa, mas sim ao sucesso em articular interesses sociais dispersos, particularizados pela crise de hegemonia que se instalou após a crise da dívida, na primeira metade da década de 80. É difícil periodizar a disseminação das idéias liberalizantes dentro das classes dominantes brasileiras, mas é interessante notar que o fim da hiperinflação, apresentado como feito histórico, fundou as bases políticas para uma ampla recomposição interna da distribuição da riqueza entre as classes sociais, bem como para uma re-inserção do país na era das finanças globalizadas.

É preciso ter em mente como a combinação da fortuna e da virtu transformou a doma da inflação em condição de sucesso do programa de reformas neoliberais inaugurado por Fernando Collor, mesmo quando as condições políticas de sustentação do governo estavam dirimidas, e quando tudo sugeriria uma vitória retumbante das oposições. Isso é especialmente válido no momento presente, onde as oposições, e aqui aponto o destino dessa reflexão, parecem tão dispersas na capacidade de generalização de uma plataforma junto aos desafios que se colocam nos novos parâmetros do pacto de dominação; concretamente, em que medida a divisão interna do PSDB representa a incapacidade do partido em fazer ecoar os interesses comuns das diversas classes e frações de classe que se fizeram dominantes no curso dos governos FHC? A pergunta é retórica, mas objetivamente, que partido melhor representa os interesses do latifundiário conservador, ou num léxico mais atual, “o agronegócio brasileiro”? Até onde o discurso da eficiência no gasto público posiciona essa fração de classe no mesmo pólo da indústria de telecomunicações? De que maneira a crise das finanças globalizadas alterará o exercício da dependência econômica no país, e o que as candidaturas poderão indicar a esse respeito?

Em síntese, é importante observar a tessitura da articulação de interesses sociais, que subsistem na forma “aliança político-partidária”, seja pela necessidade de elaborar análises sociológicas consistentes, seja pelo desafio que o prognóstico da política brasileira impõe.

Lucas Massimo é pesquisador do Grupo de Pesquisas sobre Neoliberalismo e Relações de Classe, e mestrando em Ciência Política pelo IFCH/UNICAMP.

Drogas, pobres e mortes

[Zebra, Tanzania. Giedo van der Zwan. National Geographic Image Collection]

Gazeta do Povo, 3 mar. 2010, p. 2.

Fábia Berlatto

Por que tantas mortes violentas em Curitiba e região metropolitana? Apesar de as atividades ligadas ao varejo de drogas terem mudado muito nas últimas duas décadas devido à associação com a cadeia internacional de produção e distribuição de produtos ilícitos, isso não quer dizer que haja, muito menos em Curitiba, o que comumente se chama de “crime organizado”, naquele modelo das máfias, dos exércitos etc. que se baseiam na ideia de honra, de fidelidade. Muito pelo contrário: o fato de o comércio de drogas se caracterizar por um equilíbrio precário de poder é uma das explicações para o aumento de casos de mortes violentas em seu circuito.

O acirramento dos conflitos pelos pontos de venda é constante e crescente, o que exige um processo dinâmico de substituição dos agentes participantes. O fato de os traficantes “locais” serem substituídos por traficantes “de fora” aumenta ainda mais a violência, já que esses últimos não têm qualquer laço comum, qualquer envolvimento prévio com os moradores das áreas onde atuam. Não esqueçamos que os policiais são também responsáveis por um grande número de mortes.

Esse processo dinâmico de busca pelo monopólio de certos territórios é um dos elementos fundamentais para entender, entre outras coisas, o processo de juvenilização dos agentes envolvidos no narcotráfico. Convém lembrar ainda que no estágio da vida que hoje chamamos de juventude, a necessidade de identificação e reconhecimento social é mais aguçada. Isso é importante para pensar, entre outras coisas, a preponderância da associação entre identidade viril e a prática de atos agressivos e violentos entre jovens de sexo masculino (de qualquer classe social, diga-se). No entanto, nessa categoria etária são poucos aqueles que aderem ao tráfico.

Quanto às mulheres, elas são historicamente muito menos violentas que os homens, e ainda que seja possível verificar um aumento da participação feminina nas redes do tráfico, elas geralmente ocupam posições que não exigem enfrentamento e, portanto, o uso da força armada.

Mas o mais importante a ser dito é que o fato de o maior número de mortes relacionadas ao tráfico ocorrer em bairros periféricos, especialmente nas favelas, não quer dizer que a pobreza e os baixos índices de educação sejam determinantes da criminalidade e da violência. Sobre essa “interpretação”, deve-se dizer duas coisas: enquanto os grandes comerciantes, os intermediários e os financiadores do comércio de drogas podem permanecer invisíveis, a venda a varejo, a etapa mais visível e por isso mais arriscada das transações, se concentra predominantemente em favelas; por outro lado, o comércio que envolve o consumidor final, que quase nunca se realiza em “bocas”, mas em toda a cidade, inclusive em bairros “de alto padrão”, encontra-se protegido por uma série de mecanismos de tolerância social.

A consequência disso é que a criminalização do tráfico de drogas recai preferencialmente sobre os pobres. Isso já foi insistentemente repetido e, mais importante, comprovado por pesquisas sociais. Se há um maior número de pretos, de pobres e de pretos pobres nas penitenciárias brasileiras, não é porque há neles ou nas favelas um condicionante, seja ele geográfico, genético, psicológico ou sociológico. Isso tem a ver com os mecanismos que o Estado adota no enfrentamento da criminalidade (e também com aqueles que decide não adotar).

A sociabilidade violenta que caracteriza a relação entre os bandos de traficantes de drogas é distinta daquela que articula os moradores das favelas entre si. Esses últimos também sofrem, e sofrem ainda mais devido à proximidade territorial com os conflitos, o que os obriga a viver perenemente em situação de risco, a terem suas rotinas e sua sociabilidade normal alteradas pelo medo e pela insegurança.

É importante enfatizar, por último, que o tráfico de drogas só é possível através de uma rede de interdependência formada por diversos agentes sociais, desde o consumidor até o Estado. Tanto o tráfico de drogas quanto o de armas, que viabiliza o primeiro, é inviável também sem a participação ativa de agentes estatais como policiais corruptos. Evidentemente, estes não são os únicos responsáveis pelo funcionamento e pela eficiência desse sistema.

O tráfico de drogas não é um evento desconectado da dinâmica social, não é um fato isolado que acontece fora das nossas vistas, longe, nas “periferias”. O tráfico de drogas é um sistema que inclui e integra vários agentes sociais, que tem poderes distintos e status sociais diferentes.

Esse sistema contém uma perversão intrínseca. Ele transfere toda a violência que lhe é inerente para as áreas pobres das cidades, garantindo, por sua vez, a tranquilidade da maioria dos consumidores endinheirados e dos chefões comerciais e financeiros desse esquema. Isso não só estigmatiza, mas deixa ainda mais vulneráveis aqueles jovens pobres, que, quando têm alguma oportunidade de trabalho, são para ocupações miseravelmente remuneradas e em condições extremamente desestimulantes.

Fábia Berlatto, cientista social, é membro do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná e mestre em Sociologia pela UFPR.

a democracia no Chile

[Culver Military Academy
1939. Alfred Eisenstaedt
Life]

Entrevista con Marcos Roitman
Chile: “Se acabó la transición”

Osvaldo León

ALAI AMLATINA, 02/02/2010.-  El próximo 11 de marzo, la presidenta Michelle Bachelet entregará el bastón de mando al multimillonario Sebastián Piñera.  Más allá del protocolo, el acto marcará el cierre del ciclo político de la transición liderada por la Concertación a lo largo de diecinueve años.  “Así acaba un período en el cual nadie se siente defraudado”, sostiene Marcos Roitman, sociólogo chileno y actualmente profesor de la Universidad Complutense de Madrid, en un análisis crítico que desarrolló en diálogo con ALAI, cuyos términos presentamos a continuación.

- ¿Cuál es tu lectura del triunfo presidencial de Sebastián Piñera y las implicaciones en la futura dinámica política chilena?

En primer lugar, con el triunfo de Sebastián Piñera se cierra la transición.  Los acuerdos generados entre la derecha, las fuerzas armadas y los miembros del comando por el No, emergente en 1988, culminan con éxito.  Así acaba un período en el cual nadie se siente defraudado.  Lo acontecido refuerza la constitución política instaurada por el dictador y da alas a la derecha natural para no derogarla en sus artículos más represivos.  En segundo lugar, el discurso oficial es triunfalista.  Consiste en remarcar la excelencia de la democracia chilena.  Es parte del juego y de la tan manida alternancia.  En tercer lugar se da una explicación sobre falsos fundamentos.  Se presenta a los partidos de gobierno como la izquierda real derrotada por la derecha natural.  Pero se olvida que en los partidos de la Concertación viven golpistas, exiliados y sujetos que colaboraron con el orden represivo de la tiranía.  La democracia cristiana, sin ir más lejos.  Los hoy perdedores han jugado un sucio papel, lavarles las manos a los torturadores, dejar libre a los responsables políticos del golpe militar y administrar el orden neoliberal.  En esta lógica, no se puede hablar de una derrota de la izquierda.  Sus representantes éticos, políticos y sociales fueron marginados conscientemente con el fin de evitar una transición democrática.  Me refiero a los movimientos populares, al Partido Comunista, a los restos del MIR, la Izquierda Cristiana e independientes, a los cuales hay que sumar los miles de desencantados provenientes de la concertación en sus primeros años.  Aquellos que abandonaron la coalición de gobierno por falta de compromiso social y económico con las clases trabajadoras, el pueblo mapuche y los sectores mas desprotegidos afectados por las reformas neoliberales.

En estos diecinueve años de gobierno, la deserción se fue generalizando en la coalición de gobierno.  Aunque algunos no lo hicieron precisamente por la izquierda.  El triunfo de Piñera supone la consolidación del golpe militar bajo el paraguas de una constitución espuria y una fórmula electoral poco transparente.  Más de cuatro millones de chilenos no se encuentran inscritos en los registros para votar.  Y no olvidemos que tanto el nuevo presidente como su hermano, José Piñera, Ministro de Trabajo con Pinochet y Frei hijo, pertenecen a la generación de quienes conspiraron para derrocar al gobierno del presidente Salvador Allende.

Por otro lado, pienso que puede haber una recomposición política entre los partidos de la izquierda real y aquella que se define como tal inmersa en la Concertación.  Sin embargo para que suceda debe haber una ruptura interna.  La democracia cristiana no tiene cabida en un proyecto de estas dimensiones.  Su espacio natural está cubierto por Renovación Nacional en la derecha.  Seguramente, este resultado es el fin de la Concertación tal y como se la conoce.  En esta dinámica, tras un mea culpa es posible que el Partido Socialista también se fracture o tome otro rumbo.  Recordemos que el actual se refundó para gobernar y buscar el contrapeso a la Democracia Cristiana.  En él cohabitan sectores del MAPU, Izquierda Cristiana, Movimiento de Izquierda Revolucionaria, Partido Radical, Partido Comunista, independientes y algunos militantes del Partido por la Democracia.  Además, la candidatura de Enríquez Ominami con el 20% de votos, abre la posibilidad a la emergencia de una nueva fuerza política.  Ello, claro está, si logra transformar los votos en organización militante.  Un partido cuyo programa sería reivindicar aquello que la Concertación no hizo y que debería de haber hecho. Creo que no tendría un largo recorrido, aunque a corto plazo una parte de la juventud y sectores medios le darían su apoyo.

Asimismo, la derecha tiene que deshacerse de su pasado pinochetista, cuestión harto difícil sino imposible.  Aún la memoria y la conciencia histórica siguen pesando en la formación del imaginario social chileno.  Pero la democracia cristiana puede ayudar a deshacerse de tales lastres.  Si la derecha confió en la Concertación para administrar su proyecto se debió en gran parte a la presencia de la democracia cristiana.  Tras las elecciones, la derecha pinochetista y no pinochetista retoma el gobierno formal, pero no olvidemos que el poder real nunca le fue esquilmado.

- Se entiende que la mayoría de los cuatro millones que no participaron en el proceso electoral es joven. ¿Se podría hablar de una fractura generacional?

Si bien es cierto que la candidatura de Marco Enríquez Ominami Gumucio contaba con un apoyo más numeroso entre la población joven inscrita para votar, no podemos señalar que ese voto fuera un voto de compromiso con el candidato.  Este no tenía un programa ni un proyecto alternativo de sociedad.  Distintos elementos pueden haber condicionado tal aproximación.  La propia juventud del candidato, la forma de hablar, ser hijo de Miguel Enríquez, un histórico dirigente de la izquierda chilena asesinado por la dictadura y porqué no decirlo sus películas y cortos criticando la acción de los viejos dirigentes de la izquierda chilena.  Aunque esto último es mas bien secundario.  Debemos además, ser concientes del tipo de campaña propio del marketing político.  Su imagen era mucho más atractiva para los jóvenes que para una población cuya edad superase los cincuenta años.  Pero no podemos decir que fuese un candidato antisistema.  Su discurso está dentro del orden y como tal participa de esta lógica.  Puede expresar ese cabreo latente por la política represiva contra el pueblo mapuche, los estudiantes secundarios, la corrupción, el aumento de la desigualdad, la pobreza extrema y la perdida de ideales.  Sí su discurso fuese parte de un proyecto alternativo, hubiese calado en aquellos sectores entre 18 y 30 años, hijos de la concertación que no se inscriben para votar y que forman una no despreciable cifra de mas de un millón y medio de personas.

De modo que no veo una fractura generacional. Pero sí un desgaste en la forma de hacer política, en el sistema electoral y sobre todo en un proceso de despolitización.  Proceso iniciado en los años siguientes a la dictadura y continuado y profundizado por los partidos de la Concertación.  Tampoco creo que Marco Enríquez Ominami Gumucio, tenga un proyecto socialdemócrata enquistado en un capitalismo keynesiano de pleno empleo y distribución de la renta.  Seguramente su máxima aspiración, que no es poca cosa en el Chile actual, sería tal vez poner fin a la impunidad y cuestionar la ley de amnistía.  Aunque no metería mano a la falta de libertad de prensa, el reconocimiento de los derechos de los pueblos originarios, el control sobre las aguas, hoy en manos de las transnacionales y los megaproyectos para la construcción de represas, autopistas, etc.  En fin, no creo que ese 20% que votó por él en la primera vuelta, lo hiciera convencido de un proyecto alternativo, fue más bien un voto de castigo a Frei.  Por ello la democratización del país deberá esperar al menos un lustro.

- Cuando hablas de despolitización, ¿cuál es el sentido y alcance de este fenómeno?

Hablo de la pérdida de la ciudadanía plena y la centralidad de la política a la hora de tomar las decisiones.  La sustitución de la res-publica por el mercado, un espacio competitivo, altamente monopolizado, excluyente y sin posibilidad de crear ciudadanía, auspicia la guerra de todos contra todos.  El mercado crea consumidores, la política ciudadanos con derechos y obligaciones en el proceso de toma de decisiones.  En Chile se destruyó esa ciudadanía.  Eso fue lo mas revolucionario del golpe militar.  En su lugar emergió, aquello que Aristóteles denominó con justa razón, el idiota social.  Una persona que renuncia a su participación en la esfera pública en aras de un individualismo extremo.  Sálvese quien pueda pero yo el primero.  Podríamos decir que la política pierde los valores éticos y las virtudes democráticas del ejercicio del poder.  En su lugar emerge la política como gestión del Estado.  Así, las decisiones se pactan fuera del parlamento.  El voto se hace obligatorio en las bancadas.  La conciencia se aparca con tal de no caerse de las listas de candidatos.  La política se convierte en profesión, en peor sentido weberiano.  Son funcionarios, empleados de la razón de estado.  Burócratas bien disciplinados.  Los acuerdos se alcanzan a espaldas de los propios diputados.  No hay transparencia ni horizontalidad.  En términos actuales, ni empoderamiento ni transversalidad.  Aunque para contestar a la segunda parte de la pregunta, este fenómeno se puede generalizar en la mayoría de los países latinoamericanos y del mundo occidental en el cual se pusieron en práctica las políticas neoliberales.  Las reformas del Estado, con sus procesos de desregulación, privatización, descentralización y cambio en la gestión pública tenían dicho fin.  Se trataba de cambiar las relaciones entre la economía y el sujeto social.  La primera se transformó en una teología fundante del orden social y el ciudadano se difuminó hasta su desaparición política.  En contrapartida tenemos un sistema donde el social-conformismo emerge para facilitar el ejercicio de un poder totalitario, en el cual se renuncia a la conciencia y la voluntad en pro de una sumisión que garantice el éxito individual.  Chile fue el primer laboratorio y desde luego no podemos decir que haya fracasado el experimento.

La entrega del poder formal por parte de los militares y el triunfo de la Concertación fueron la prueba de fuego de este proyecto.  La Concertación administró el proyecto, y llevó a cabo las últimas reformas que Pinochet no había realizado.  Por eso digo, volviendo a la primera respuesta, que se acabó la transición.  El reproche al modelo impuesto por Pinochet y la derecha tenia su razón en haber tenido su origen en un golpe de estado. El regreso de las fuerzas armadas a sus cuarteles abría una interrogante: ¿es posible administrar el proyecto por quienes fueron sus detractores?  Bien, la Concertación demostró su maleabilidad y su falta de ética.  No tuvo problemas en administrarlo.  Sólo tuvo que desprenderse de los valores democráticos que habían sido su bandera de lucha durante la dictadura.  Y debo decir que no tuvieron empacho en hacerlo.

Ver texto completo en: aqui

Financiamento público de campanhas eleitorais

[José Yalenti. Pirelli/MASP]

Controle público, sim. Monopólio do Estado, não

Gazeta do Povo, 19/08/2008
| Sérgio Soares Braga

Indo direito ao ponto, podemos afirmar que o melhor modelo para o financiamento de uma campanha eleitoral é aquele que cumpra os seguintes objetivos básicos: (i) seja transparente, permitindo à opinião pública e à sociedade civil uma ampla e eficaz fiscalização sobre as fontes de receita dos candidatos e sobre o destino que é dado ao montante arrecadado, evitando assim desvios de verba e a corrupção política; (ii) seja participativo, ou seja, estimule a participação voluntária dos cidadãos e da sociedade no trabalho de arrecadação e doação de verbas para os candidatos e eventuais representantes, assim como a fiscalização da sociedade sobre as promessas e as ações dos candidatos; (iii) seja barato, de modo a possibilitar a divulgação do maior número possível de informações sobre os candidatos ao menor custo possível para a sociedade.

Ora, analisando as forma como são feitas as campanhas eleitorais no Brasil, verificamos que nenhum dos três objetivos acima enunciados é cumprido pelo atual sistema de financiamento de campanha vigente no Brasil. Em primeiro lugar, porque o sistema em vigor é caro: estudos comparados confirmam a impressão generalizada de que as campanhas eleitorais brasileiras estão entre as mais caras do mundo. Em segundo lugar, porque o sistema em vigor é pouco transparente: basta ver os freqüentes escândalos do noticiário político, a maior parte deles envolvendo acusações de desvio de verba para campanhas eleitorais e/ou compra de votos. Em terceiro lugar, porque o sistema em vigor não estimula a participação da sociedade civil e dos setores politicamente organizados na arrecadação de contribuições pelos candidatos, os quais são financiados predominantemente por grandes empresas (bancos e empreiteiras, a maior parte delas beneficiárias de obras e informações públicas), quando não através do desvio de verbas públicas ou do uso direto e ostensivo da máquina estatal para beneficiar determinados candidatos.

Como o Brasil ainda não parece ter se livrado do péssimo hábito de estatizar e monopolizar tudo aquilo que não funciona muito bem, reativa-se no presente momento a proposta de instaurar um monopólio estatal sobre o financiamento de campanhas eleitorais, ou seja, o chamado “financiamento público exclusivo” das campanhas eleitorais. “Financiamento público” entre aspas porque pela proposta sugerida pelo governo, cada cidadão iria contribuir com a módica quantia de R$ 7,00 para financiar as campanhas de nossos políticos, transferindo à burocracia eleitoral a prerrogativa de gerir esse fundo, sem a correlata prestação de contas à sociedade de seus gastos e de seus atos. Ou seja: correríamos o risco de ter uma nova CPMF ou uma nova Cide, impostos que são desviados de suas finalidades originais devido à gestão intransparente das verbas públicas como é comum no Estado brasileiro.

Mais importante do que o monopólio do estado sobre o financiamento das campanhas eleitorais é estabelecer mecanismos de controle eficazes da sociedade civil sobre os gastos dos candidatos. Nesse sentido, a internet, a imprensa, os tribunais eleitorais, assim como a sociedade civil organizada, possuem um papel fundamental nesse processo. Esses atores devem exigir e pressionar os candidatos para que prestem contas da arrecadação e do destino de suas verbas eleitorais, e fiscalizar cotidianamente o uso que é feito dessas verbas.

Por fim, se eu pudesse encerrar este artigo com um conselho ao eleitor, eu aconselharia o seguinte: verifique se seu candidato tem um website pessoal. Se não tiver um, desconfie. Verifique se ele usa o website para prestar contas de suas despesas eleitorais. Se não usá-lo para isso, desconfie. Verifique, por fim, se ele usa sua campanha eleitoral e a internet para divulgar de forma clara e objetiva quais são suas propostas para melhorar a sociedade, bem como as ações que empreendeu até agora com este objetivo. Se não fizer isso, talvez seja melhor mudar de candidato.

Sérgio Soares Braga é professor de Ciências Sociais da UFPR.