Para quem gosta dos detalhes da prática política o link abaixo traz uma foto interessante da posse de Barack Obama.
Feita pelo serviço secreto americano, a foto é resultado de um trabalho se sobreposição e agrupamento de 220 outras fotos digitais. Isso permite a quem está vendo a foto identificar qualquer rosto, cada detalhe ou ainda a posição de cada pessoa que estava na posse de Obama.
Para ver a foto basta clicar aqui, para detalhes usar as funções + e -.
[foto: Robert Kennedy. Life]
A Gazeta do Povo traz hoje uma matéria com duas avaliações em muitos aspectos opostas sobre a utilidade e o sucesso de mais uma tentativa de reforma política.
Para ler a reportagem completa, clique aqui. Abaixo, as impressões dos dois entrevistados.
Opiniões
Veja o que dizem os especialistas Adriano Codato, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira da UFPR e Marcus Vinicius Furtado Coelho, coordenador da Comissão de Consolidação das Leis Eleitorais da OAB sobre as propostas de mudança do sistema eleitoral sugeridas pelo governo federal:
Janela da infidelidade
Embora o projeto mantenha as regras sobre fidelidade partidária já estabelecidas pelo STF, ou seja, permite a desfiliação em caso de perseguição polí-tica ou mudança de programa parti-dário, a proposta abre uma brecha para que políticos eleitos possam, durante 30 dias a cada 4 anos, trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato.
Codato
A abertura de uma janela descaracteriza o “espírito” da lei. Cria a dificuldade de se definir objetivamente que um partido mudou seu “programa partidário” e, assim, justificar a troca de partido.
Coelho
O tema agrada à base aliada do governo federal, que seria a principal beneficiada pela janela, e o projeto irá passar como está. “Mas, o Congresso Nacional deveria corrigir esse defeito da lei.”
Lista partidária fechada
O projeto altera radicalmente o modo de eleição no Legislativo. O eleitor passa a votar em partidos, não mais em candidatos a vereador, deputado estadual e federal. Os partidos concorrerão em listas fechadas e com candidatos pré-ordenados. O objetivo é fortalecer as legendas, reduzindo a carga de personalismo eleitoral. Aumenta o poder das direções dos partidos, mas assegura mecanismos de democracia intrapartidária, já que prevê que as listas serão escolhidas por, no mínimo, 15% dos filiados.
Codato
O defeito do projeto é retirar do eleitor a possibilidade de escolher em qual candidato irá votar. Além disso, fortalecer as direções em detrimento das “bases” e dos eleitores nunca é positivo, “a não ser para os burocratas da máquina política.”
Coelho
A ideia é boa porque força o debate programático no país, despersonalizando o debate político. Porém, falta mecanismos de democracia interna, a fim de evitar caciquismo político. É preciso aumentar o porcentual mínimo de filiados para a escolha dos candidatos e estabelecer regras que não permitam que determinados políticos se apropriem das legendas.
Financiamento público de campanhas
Pela proposta do governo, as campanhas eleitorais seriam financiadas com dinheiro público. O governo entende que o atual sistema inviabiliza a candidatura de políticos que não conseguem financiadores, além de aumentar a dependência de concorrentes junto a eles.
Codato
O financiamento público deixa claro quais gastos são compatíveis com a quantidade de recursos recebidos por cada candidato ou partido. Induz ao barateamento das campanhas e altera a vinculação entre grandes financiadores e eleitos. Além disso, faz com que prepondere o elemento programático-ideológico, em vez do fator econômico. Mas não prevê mecanismos para garantir que o financiamento seja exclusivamnte público. Não diz nada sobre a distribuição de recursos entre os candidatos do mesmo partido, transferindo muito poder para a burocracia partidária.
Coelho
A OAB é favorável porque entende que dá maior igualdade aos candidatos. O financiamento público de campanha diminui a corrupção administrativa, já que exclui financiadores privados. A crítica é não haver uma medida agressiva para o combate de caixa 2. O Congresso Nacional deve fazer uma emenda que leve à cassação dos candidatos que tenham cometido caixa 2.
Cláusula de desempenho eleitoral
O mandato de deputado federal ou estadual só pode ser exercido por candidatos de partidos que tiverem alcançado pelo menos 1% dos votos válidos. Esses votos deverão ter sido realizados em, no mínimo, nove estados, com pelo menos 0,5% dos votos em cada estado. Impede que partidos com pouca expressão tenham representação parlamentar. A intenção é de fortalecer as legendas políticas.
Codato
A medida é inócua já que a barreira tem baixa exigência.
Coelho
É um nome simpático para “cláusula de barreira”. A proposta é inteligente, porque cria uma cláusula de desempenho como fator relevante para eleição. Pelos patamares colocados na lei, estima-se que o Brasil viria a ter cerca de 12 partidos.
Novas regras para coligações
Proíbe coligações nas eleições proporcionais – para vereadores e deputados. E estabelece que, nas eleições majoritárias – de presidente, governador, prefeito e senador – o tempo de rádio e televisão em propagandas eleitorais deverão corresponder ao tempo do partido com maior número de representantes na Câmara dos Deputados. Atualmente o sistema eleitoral permite a soma dos tempos dos partidos coligados.
Codato
As coligações proporcionais acentuam as distorções do sistema de lista aberta, porque partidos com programas até mesmo contraditórios acabam transferindo votos entre si. As coligações em eleições majoritárias são realizadas, muitas vezes, a fim de se conseguir maior tempo de propaganda eleitoral, o que descaracteriza o espectro ideológico dos partidos. O problema é que o projeto junta dois assuntos diferentes, coligações e tempo de televisão, fazendo com que aumente a resistência para que sejam aprovados no Congresso Nacional.
Coelho
É uma medida importante que fortalece os partidos e inibe coligações majoritárias que não são feitas por questões ideológicas.
Compra de votos vira motivo de cassação de mandato
Além de crime, a coação para que eleitores votem em determinados candidatos torna-se motivo para cassar o mandato de eleitos. O projeto prevê também que a compra de votos, mesmo quando realizada por uma pessoa que não seja candidata, pode resultar em cassação e multa. A proposta da lei presume que o concorrente saiba que uma pessoa está oferecendo benesses para a sua própria eleição.
Codato
A medida é positiva, porque o candidato não pode dizer que não sabe o que está acontecendo. Se os cabos eleitorais compram votos, compram em nome dele. Mas isso vai depender da Justiça Eleitoral. “Temo que as boas intenções fiquem no meio do caminho.”
Coelho
O dispositivo que torna motivo de cassação o constrangimento ilegal como meio de obtenção de votos é algo louvável. Porém, a proposta de tornar mais rígida a legislação no que se refere à compra de votos por terceiros necessita de maior reflexão. “Pode levar à fraude, com inimigos políticos se aproveitando da legislação para prejudicar candidatos.”
Inelegibilidade para políticos que cometerem crimes
Torna inelegíveis os candidatos que forem condenados em segunda instância, por crime eleitoral, ou de abuso de poder econômico ou político, entre outros. Para o governo federal, o conceito de vida pregressa, que é motivo de inelegibilidade, não é o mesmo que condenação penal da qual não cabe mais recurso (transitada em julgado).
Codato
O projeto é vantajoso para a sociedade. Porém, é sem fim a discussão jurídica entre o que é vida pregressa e a presunção de que todos são inocentes até que se prove o contrário em todas as instâncias de julgamento. “É possível que o projeto já nasça morto.”
Coelho
Há uma crítica jurídica ao projeto, pois ele busca a inelegibilidade de um candidato mesmo sem trânsito em julgado (sem decisão irrecorrível). Além disso, é ineficaz, já que torna o candidato inelegível por três anos a serem contados da eleição em que concorreu. Ou seja, como há eleições de quatro em quatro anos, o político poderia se candidatar normalmente para o mesmo cargo em que havia se elegido. O ideal seria que a inelegibilidade valesse para cinco anos.
Luiz Domingos Costa
A última eleição acirrada para o Senado vivida no Paraná foi em 1982, quando o então jovem Álvaro Dias derrotou a raposa Ney Braga e o fez aposentar-se da carreira política. Desde então, as disputas têm sido previsíveis, promovendo umas poucas trocas de grandes conhecidos do eleitorado. Os irmãos Dias se elegeram duas vezes como representantes paranaenses da Câmara Alta, totalizando potenciais 16 anos de mandato cada. Ex-governadores têm vantagem nesta corrida, já que o mecanismo eleitoral é muitíssimo competitivo - eleição majoritária em um único turno - quase tão competitivo quanto a eleição para governador. Daí que os ex-governadores saiam na frente. Aqueles que não foram governadores e alcançaram o Senado fizeram-no mediante uma aliança partidária ampla para minimizar as incertezas de uma eleição recheada de nomes na cédula eleitoral.
Esse é ponto de uma eleição para o Senado: ela passa pelas negociações inter-partidárias da eleição de governador estadual. É quase como um vice-governador de luxo no momento da composição das alianças. Em 1998, o candidato à reeleição Jaime Lerner (então no PFL) fez um acordo branco com Álvaro Dias (PSDB). Os dois partidos não fizeram uma aliança formal (uma coligação) para disputar aquela eleição. Lerner não queria a oposição do tucano, garantindo em troca que não teria um candidato da estatura de Álvaro em suas fileiras partidárias para atrapalhá-lo. Ambos ganharam, com folga.
Lerner foi o único dos 5 últimos governadores estaduais que não disputou uma cadeira no Senado, ao longo de 30 anos. Lerner nunca quis um cargo parlamentar. Requião e Álvaro foram senadores com facilidade. Tem se falado que Requião voltará ao Senado após o término de seu segundo mandato (consecutivo) de governador, assim como os irmãos Dias que almejam ferozmente a cadeira de governador. Esse trânsito não é peculiaridade do Paraná, mas a regra em diversos estados brasileiros. Muda em volume em intensidade, mas acontece (ou aconteceu) em praticamente todos os estados da federação. As razões parecem ser de natureza institucional. Além do modelo eleitoral, diz-se que os poderes disponíveis aos senadores estão muito aquém daqueles nas mãos dos governadores, sobretudo os de natureza orçamentária e de definção de políticas*.
Assim, findo ou um dois mandatos de governador, resta o cargo de senador como espécie de "abrigo" político. Um mandato de oito anos que permite a disputa de duas eleições para governador (para aqueles que pretendem voltar). Depois desse vai-e-vem, resta a presidência da república, a aposentadoria ou a morte, porque se vão muitos anos de vida pública. Esta é, por assim dizer, a estrutura de empregos políticos para os cargos mais competitivos do mercado político brasileiro.
*Dentre as principais atribuições dos senadores estão a de controlar o Executivo (mediante a convocação de ministros para prestar contas), aprovar questões de política externa (como empréstimos e endividamento), aprovar chefes de embaixadas brasileiras e coisas afins. Senadores (assim como deputados federais) não formulam o orçamento, não propõem políticas públicas significativas (como o PAC), nem mandam em questões de natureza administrativa. Os governadores, sim. Para uma análise dessas questões, dois artigos são bastante esclarecedores: Neiva (2006) e Stepan (1999).
Bruno Bolognesi
Nos últimos dias alguns dados chamaram a atenção dos que acompanham o noticiário político e os bastidores do poder. Poder-se-ia imaginar que as grandes questões estão sempre no Jornal Nacional, apresentado na Rede Globo. Porém, num primeiro olhar, parece que a Globo e suas afiliadas já fizeram uma opção política e desta vez não governista (já que a Globo apoiou desde o Golpe de 64 até a redemocratização, “elegeu” e “derrubou Collor”, e outras incoerências mais).
Os principais jornais do grupo Roberto Marinho transmitiram efusivamente a notícia da ampliação dos gastos com o bolsa família e os custos disso para o poder Executivo. Porém, nada foi dito sobre o repasse de R$ 100 mi que o governo fez para o sistema bancário, ou melhor, para os banqueiros.
Em tempo, a popularidade recorde do presidente Lula não foi divulgada pelo canal 12 do Paraná. Os meros 84% de aprovação – segundo levantamento CNT/Sensus – parecem que não dizem muito sobre o segundo mandato do PT.
Para finalizar, nada mais claro. Outro levantamento acerca da disputa presidencial próxima realizado pelo mesmo instituto de pesquisas mostra que a ministra Dilma Rousseff passou dos dois dígitos pela primeira vez, faltando mais de um ano para as eleições. No mesmo quadro em que a chefe da Casa Civil subiu, Serra caiu.
Ideologia velada. Ainda bem que alguns atentos nos ajudam a concatenar as idéias como o ilustrativo texto de Laurindo Leal Filho, que você pode ler aqui.
[foto: Mathieu Struck. Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, entregaram nesta terça-feira (10) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o texto final da proposta de reforma política feito pelo Executivo. A proposição, que veio "fatiada", é composta por seis projetos de lei e uma emenda à Constituição que tratam desde o financiamento de campanha até a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância.
"É um conjunto harmônico de medidas que, inclusive, podem ser tratadas de maneira separada, o que não vai emperrar a discussão nas duas Casas no Congresso", considerou Tarso Genro, que falou brevemente ao sair do encontro com Temer. "O governo colaborou, preparou e trouxe sete projetos. Uma reforma política fatiada coincidente com o que nós pensamos no Congresso", complementou Michel Temer.
A proposta do governo não inclui alterações no mandato do presidente da República, o que deixa fora do pacote um possível terceiro mandato do presidente Lula. "Não há nenhuma pretensão do presidente do terceiro mandato. Essa é uma discussão proibida em nosso meio. O presidente, como democrata de essência que ele é, entende que a mudança de regra do jogo para favorecer eventualmente um ou outro candidato não é correto", disse Tarso.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta do governo entregue hoje será agora encaminhada aos líderes de partido para análise e possíveis ajustes com o texto já existente na Casa. "Vamos somar essas propostas do governo com as que já foram defendidas aqui. Espero que fatiadamente nós possamos fazer a reforma política, que está nas nossas metas", disse Temer.
Demora
No ano passado, mais uma vez os deputados encerraram os trabalhos legislativos sem chegar a um consenso em relação ao texto da reforma política, que inclui propostas que tramitam na Câmara desde a década de 1990. Na ocasião, membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa chegaram, inclusive, a propor que uma nova reforma política seja discutida após as eleições de 2010.
Desde meados do ano passado, o ministro Tarso Genro vem defendendo que a reforma política seja o principal assunto de debate e votação deste primeiro semestre de 2009. O ministro da Justiça, no entanto, reconhece que para aprovar a matéria será preciso "uma verdadeira engenharia política, jurídica e institucional".
A proposta do governo entregue hoje esteve em consulta pública até o último mês de novembro. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, 222 sugestões foram recebidas. A maioria delas foi feita por pessoas físicas.
O texto final tem três eixos principais: a adoção de lista partidária fechada e bloqueada, o financiamento de campanhas e o modelo de fidelidade dos partidos com base no que já foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Renata Camargo)
Atualizada às 15h11.
Leia abaixo o resumo da proposta apresentada:
Lista partidária fechada
Estabelece que os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas nos partidos, que concorrerão com listas fechadas de candidatos. Cada partido poderá registrar uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas em disputa. A cédula eleitoral, eletrônica ou em papel, terá espaço apenas para que o eleitor indique a sigla ou o número do partido em cuja lista pretende votar. Serão considerados suplentes os candidatos não eleitos, na ordem estabelecida na lista partidária.
Financiamento público de campanhas
A sugestão prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Em ano eleitoral, a lei orçamentária incluirá dotação, consignada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinada ao financiamento de campanhas, tendo por referência o eleitorado existente em 30 de abril do ano da elaboração do orçamento. O TSE fará a distribuição dos recursos aos órgãos de direção nacional dos partidos políticos da seguinte forma: 1% dividido igualmente entre os partidos com estatutos registrados no tribunal; 19% divididos entre os partidos com representação na Câmara; e 80% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição para a Câmara.
Fidelidade partidária
Os parlamentares que mudarem ou forem expulsos de partido deixarão de exercer os mandatos, que serão cumpridos pelos suplentes. Será permitida a desfiliação em caso de perseguição política ou mudança de programa partidário. Nos dois casos, haverá necessidade de comprovação na Justiça. Também será possível mudar de partido para disputar a eleição subseqüente.
Inelegibilidade
A proposta do governo torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância, seja por crime eleitoral ou por um rol de delitos, que inclui abuso do poder econômico ou político, crime contra a economia popular, contra a administração pública ou por tráfico de entorpecentes. A inelegibilidade valerá para a eleição à qual o candidato concorre ou foi eleito e para as que se realizarem nos três anos seguintes.
Coligações
A proposta acaba com as coligações para eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e vereador). A coligação das eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador) disporá do tempo de rádio e televisão destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara.
Cláusula de barreira
O mandato de deputado (federal, estadual ou distrital) só poderá ser exercido pelo candidato eleito cujo partido alcançar pelo menos 1% dos votos válidos. Desses são excluídos os brancos e os nulos, em eleição para a Câmara, e distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada estado.
[desenho W. Gropper]
Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil fala em entrevista à rádio CBN Curitiba sobre o aumento dos gastos na Assembléia Legislativa do Paraná.
Os custos aumentaram 27,5% para este ano (em comparação com o ano passado). Curiosamente não se sabe em quê, para quê, com quem etc.
Ouça a entrevista feita em 06/02/2009 aqui.
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