Recentemente aprovado pela Capes, o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (strictu sensu) abre as inscrições para seleção de ingressantes em 2009.
Inscrições para o processo de seleção da primeira turma do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) estão abertas desde o dia 3 de novembro e seguem até 17 de dezembro de 2008. Podem se candidatar profissionais graduados em diversas áreas das Ciências Sociais e Ciências Humanas. O programa de pós-graduação possui seis linhas de pesquisa: Instituições Políticas e Elites; Relações entre Executivo e Legislativo, Processo Decisório e Políticas Governamentais; Partidos e Eleições; Comunicação Política e Novas Mídias; Política Externa do Brasil e Organizações Internacionais.
O processo de seleção dos candidatos é composto por quatro etapas. A primeira é a análise do projeto de dissertação, que deve ser protocolado até 17 de dezembro ou via correio até 15 de dezembro. Os autores dos projetos selecionados passarão, ainda, por uma prova escrita, análise de currículo e entrevista, que acontecerão em fevereiro de 2009. Ao todo, são ofertadas até 20 vagas para esta primeira turma.
Os argumentos de críticos e defensores de políticas afirmativas convergem em um ponto: para ambos, haveria uma oposição entre a instituição da meritocracia como regra para recrutamento acadêmico e a implantação de mecanismos compensatórios, sociais ou raciais. Adversários das cotas, retomando uma espécie de retórica da ameaça (Hirschman, 1992) afirmam que sua adoção eliminaria o mérito e o conhecimento prévio, premiando os menos capazes, com efeitos agregados sob a forma de mediocrização universitária. Defensores das cotas subestimam o significado racionalizador de instituições meritocráticas, resumindo a discussão com o argumento de que fins socialmente justos justificam a adoção dos meios necessários para atingi-los.
O equívoco de ambos consiste em não perceber a coerência existente entre meritocracia e a adoção de uma regra de cotas como procedimento para a ocupação de vagas universitárias. Em suas origens, meritocracia surge como alternativa ao status herdado pelo nascimento como critério para ocupação de postos públicos. Trata-se de substituir ascription por achievement, premiando a capacidade individual e não o berço na configuração da hierarquia social. A ironia é que vantagens adscritivas foram capazes de adaptar-se às novas regras impostas pela individualização das sociedades modernas, reconvertendo capital econômico e social familiar, em capital escolar (Bourdieu, 1989, Boltanski, 1982). Investindo, desde o ensino fundamental, na formação escolar de seus herdeiros, famílias bem providas asseguram sua continuidade no interior das instituições universitárias de maior prestígio e qualidade, que oferecem títulos e diplomas mais valorizados no mercado, reproduzindo hierarquias plutocráticas dissimuladas em capacidade intelectual individual.
A conversão de exames vestibulares em simulacros de mérito individual não deve induzir-nos ao desprezo pela relevância de regras meritocráticas, como condição para o estabelecimento de instituições racionais e impessoais. Trata-se de controlar as distorsões provocadas pela origem social, neutralizando o efeito path-dependent berço=diploma=renda.
John Rawls, o maior expoente do liberalismo político do século XX, ao apresentar sua concepção de justiça como eqüidade, ressalta que as desigualdades sociais e econômicas para serem aceitáveis, devem satisfazer duas condições: estar ligadas a posições abertas a todos, segundo condições de igualdade de oportunidades, e, beneficiar aos membros menos favorecidos da sociedade (Rawls, 1971). Quem quer ser liberal, que ao menos seja coerente, e honre o significado desta consigna.
Meritocracia constitui um sistema distributivo, que confere de modo desigual vagas e títulos universitários, premiando a capacidade, responsabilidade e talento individuais. Para que seja justo, é preciso que esteja baseado em uma efetiva igualdade de oportunidades, julgando apenas o esforço e competência individual, e não o sobrenome (o que, parece óbvio, não constitui mérito próprio). Desta forma, instituir um sistema de cotas é a alternativa eficaz e racional para assegurar um indispensável critério meritocrático, como procedimento para o recrutamento aos bancos universitários.
A probabilidade de um branco ingressar na universidade é, no Brasil, 137 vezes superior a de um negro. O percentual de negros com diploma universitário hoje no Brasil equivale ao dos Estados Unidos dos anos 40, quando leis segregacionistas estaduais impediam negros de frequentar, como alunos, universidades para brancos. Equivale ao percentual de negros com diploma na África do Sul, durante o apartheid (PNUD, 2005). Frente a estes números, questionar se existe racismo ou se a implantação de cotas raciais poderiam introduzir o racismo no Brasil, é um modo de tergiversar sobre o problema. Na ausência de oportunidades e de mobilidade social reais, conflitos raciais estão presentes da pior forma possível, traduzidos nos indicadores de violência e criminalidade, enquando nossa classe média vive seu Baile da Ilha Fiscal, falando em harmonia racial e talento individual.
Políticas afirmativas devem oferecer oportunidades de mobilidade social inter-geracional, projetando as condições para a constituição de uma ampla classe média negra, que incremente uma economia de mercado no Brasil. Trata-se de ir além da hipocrisia de falar em cursos técnicos e profissionalizantes para jovens pobres e negros, como se fosse suficiente oferecer a estes a auspiciosa perspectiva de serem, no futuro, balconistas, garçons ou recepcionistas. Teremos harmonia racial quando for corriqueiro consultar-nos com médicos negros, sermos julgados por magistrados negros, dirigidos por executivos negros e ensinados por professores negros. Mas, talvez, seja isso precisamente que amedronta nossa classe média.
As postagens aqui neste blog sobre as eleições americanas foram um pequeno avanço no que o jornalismo brasileiro fez. O colega Luiz Domingos lembrou bem nosso querido apresentador do Jornal da Globo, que, de fato, cumpriu o papel de sala de visita de Roberto Marinho, quando o assunto é política.
Todos os jornais, revistas, noticiários e pseudo-intelectuais vangloriaram Obama. Seja por ser negro, seja por ter origem muçulmana (apesar de o próprio não o ser) ou seja pelo Yes We Can!, o mundo deu apoio ao democrata estadunidense. João Quartim lembrou bem que a coisa não é bem assim. Outrossim, não temos tantos motivos quanto pensamos para comemorar. Desde o embargo ao etanol brasileiro até a página da história virada com a eleição de um negro para a Casa Branca, parece que os brasileiros de todas as classes esquecem a essência da política.
Não vou ficar digredindo sobre a cena política, mas basta saber dois pontos para que repensemos a eleição de Obama como a salvação do mundo.
O primeiro refere-se exatamente à percepção que se criou sobre um negro na presidência norte-americana. Por mais que Obama seja negro e se orgulhe disso, ele estudou ciência política na Universidade de Columbia e depois graduou-se em direito na Universidade de Harvard. Além disso foi o primeiro presidente negro da Harvard Law Review . Ou seja, mesmo atuando nos movimentos civis na década de 90, Obama não teve assim uma vida muito precária. Ele faz parte de uma nova classe média americana, com pais altamente intelectualizados (mãe doutora em antropologia e pai economista) e frenquentador das melhores universidades do mundo, o que denota uma diferença grande entre o cidadão médio americano e Barack Obama.
O segundo ponto é o discurso sustentado por toda a campanha democrata. Change, we can belive e Yes We Can!, marcam um acento liberal, focado no self-made-man. O liberalismo americano tem tomado conta da ideologia globalizada faz tempo, mas a caracterização do homem que vence na vida por conta de um sonho, com certeza não se aplica a mais da metade do planeta. Para isso não precisamos ir muito longe, basta pensar no continente africano como um todo. Não é a falta de vontade ou a malemolência individual, os problemas são estruturais. E parece que, nesse ponto, democratas e republicanos não diferem tanto assim. O mais realista coloca os dois partidos como apaixonados pelos EUA e não tão afáveis assim com o resto do mundo - apesar das diferenças políticas entre os dois.
Update:
Secretário de Defesa de Bush deve continuar no cargo
Os portais de internet informam que John McCain admite derrota e parabeniza Barak Obama. O Jornal da Globo dá um “plantão” informando o mesmo. Willian Waak ‘analisa’ o clamor popular nas ruas: o povo já está comemorando um momento histórico. De fato, trata-se de algo com um significado muito importante para o mundo inteiro: um negro eleito (com sobrenome e parentesco muçulmanos) presidente dos EUA é algo importante. Aliás, quem conhece os americanos de perto dizem que a escolha é mesmo assustadora, do ponto de vista da ruptura com os estigmas de ‘homem’, ‘branco’, ‘nascido em berço de ouro’, etc.
Agora irá começar a festa da imprensa. Jornalistas farão matérias empolgantes sobre a “caminhada” de Obama rumo à Casa Branca. Cientistas Políticos especularão sobre a relação com o Congresso e sobre a formação do ministério. Economistas preverão o final do mundo e o seu recomeço sob a tutela do democrata, estilistas observarão a roupa da nova primeira-dama, Michelle Obama... Haja paciência.
E é bom ter calma, pois, como disse Arnaldo Jabor (em rara demonstração de lucidez), os democratas são “meio vacilões”. Antes que o clamor acabe, vale a pena ler um texto menos emocionado sobre a disputa que se encerra:
“Nem todos os sorrisos, nem todos os porretes, nem todos os políticos são iguais [...] Seria Barak Obama muito diferente? Uma larga experiência histórica mostra que preferir um candidato só porque ele é do partido democrata pode ter algum sentido no que concerne a certos temas sociais e culturais no interior dos Estados Unidos, mas não em relação às questões que afetam toda a humanidade: a guerra, a voracidade dos trustes, a hegemonia do dólar, o “fascismo exterior” etc.
Donde a dúvida: que conteúdo objetivo Obama pretende conferir, no trato dessas questões decisivas, à palavra “mudar”, chave de sua campanha?”
A idéia dos cidadãos de diversos países participarem da eleição presidencial norte-americana ganhou força nas últimas semanas. Em parte, graças a política (militar, comercial, ambiental) dos EUA ser a mais influente globo afora em geral. Em parte, graças à forte rejeição associada ao governo G.W. Bush e o ‘caso’ Iraque. Em parte, ainda, pela popularidade conquistada por Barak Obama.
É uma idéia controversa. Embora achemos que os EUA sejam o grande responsável por muitas coisas que ocorrem em nosso quintal e no quintal dos vizinhos, não é algo assim lógico e simples ampliar a eleição de um território para todos os seus ‘beneficiários’ diretos e indiretos. Afinal, você concorda que os paraguaios participem da eleição presidencial brasileira? E quanto aos bolivianos? Você gostaria de participar da eleição para o governo de São Paulo? Imaginem um governador de São Paulo sendo eleito com o voto dos estados que São Paulo influencia! Ele terá uma legitimidade dos estados com os quais São Paulo concorre na política fiscal! Então, imaginem Barak Obama sendo eleito com o voto dos palestinos. Ele poderá deitar e rolar por lá ainda mais, pois terá não apenas dinheiro e armas, terá também a legitimidade do voto. E não desconsiderem o poder simbólico desta frase!
Não é idéia fácil. Mas uma espécie de enquete com os internautas está sendo feita por uns islandeses. Para participar, clique aqui.
Viu os resultados? Obama é mais popular no mundo do que o Beto Richa em Curitiba. E você pensando que o Richa era o imbatível do ano...
resenha de CODATO, Adriano Nervo (ed.). 2006. Political Transition and Democratic Consolidation : Studies on Contemporary Brazil. New York : Nova Science.
Rev. Sociol. Polit., Curitiba, n. 29, 2007.
Os processos de transição política e consolidação democrática no Brasil podem ser considerados um excelente laboratório de Ciência Política, tanto pela longa duração, como pela variedade dos eventos que marcam tal período da história brasileira recente. Vencida a cláusula de alternância no poder – estamos no segundo mandato de um torneiro mecânico de profissão, ex-sindicalista, participante das lutas da sociedade civil pela (re)democratização do país, ou seja, definitivamente alguém que não pertence à elite tradicional do país –, pode-se dizer que a democracia brasileira está consolidada. Mas o que isso significa? O passado autoritário ou ditatorial terá sido extirpado? Quais suas heranças? Qual a influência do passado no que vemos (e vivemos) atualmente, do ponto de vista político? Como compreender a mudança (ou será transformação)? Valerá o esforço de debruçar-se novamente sobre isso? O tema é instigante porque desperta o interesse em, pelo menos, duas dimensões: do ponto de vista teórico ou acadêmico, pois, embora muito já tenha sido descoberto, escrito e revisado, ainda existem aspectos não abordados ou não esgotados; e também pelo fato de dizer respeito a todos nós, brasileiros, e, num mundo cada vez mais interdependente, aos cidadãos de qualquer nacionalidade que consideram a democracia melhor do que formas mais autoritárias ou menos participativas de governar. Mas será esse o caso do Brasil?
Debate em plenário, Assembléia Nacional Constituinte. Congresso Nacional, Brasília, 19/8/1987.
SOBRE
Blog do Grupo de Análise de Conjuntura Política do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira da UFPR, Brasil. Artigos, entrevistas, pesquisas e informações sobre a conjuntura política nacional e estadual. Mais...
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