[Pesquisa] Maioria dos brasileiros não conhece ou não acompanha a reforma política...

...Foi o que mostrou a última pesquisa do Instituto CNT/Sensus. De acordo com a 89ª rodada da sua pesquisa de opinião pública nacional, 51,5% dos entrevistados não ouviu falar ou nem acompanha a reforma política. Entre os 46,8% dos que afirmaram saber da reforma, somente 19,8% disseram acompanhar as discussões, ao passo que 27% afirmaram que “ouviram falar”. Até aqui, nada de muito inesperado, visto que a mídia televisiva não cobre como deveria uma questão desta natureza e a relação do brasileiro com a política é compreensivelmente entediada. Contudo, o dado mais curioso está na quantidade de entrevistados (que sabem da reforma) contra a fidelidade partidária: 40,7%, quase metade. Há que se considerar, nesta e em outras questões da pesquisa, uma incrível capacidade para complicar as perguntas, colocando-as de formas confusas, quando não enviesadas. Ainda assim, é um dado que gera curiosidade. Como ser contra a fidelidade partidária? Mais uma questão que merece ser aprofundada por pesquisas de opinião pública, procurando os motivos e as razões desta posição.

As demais perguntas voltadas para a reforma política não parecem apontar novidades. Os entrevistados se mostram céticos e contrários aos principais pontos da reforma. Parecem preferir que o sistema eleitoral permaneça como está. Vejamos os dados:

Em pergunta que estimula os entrevistados a optarem por um partido (em caso de aprovação da lista fechada), o PT continua a apresentar os maiores índices de voto partidário: 21,4%, ficando perto daqueles que responderam “nenhum partido”, 22%. O PMDB teria voto de 10% dos eleitores, o PSDB, de 7,7% e todos os demais partidos ficariam abaixo dos 5%.

Uma questão de ênfase: muitas questões (da pesquisa toda) parecem ser um ataque ao bom senso. Têm formulações erradas, confusas ou claramente tendenciosas, comprometendo a interpretação dos dados – algo que já foi observado por outros sites e colunistas...

Enfim, para comprovar, aqui está o relatório completo da 89ª Rodada da pesquisa de opinião pública SNT/Sensus. Pode-se averiguar a avaliação do governo, da economia, da “crise aérea”, sobre a censura na TV, violência e outros. O Instituto também disponibiliza os dados das rodadas anteriores.

[Pesquisa] O que pensam os deputados estaduais do PR sobre a reforma política

O jornal Gazeta do Povo inquiriu os deputados estaduais do Paraná a respeito dos pontos presentes na proposta de reforma política. Segundo os dados publicados na edição impressa de 25/06/07 (assinantes podem acessar a matéria na íntegra), a maioria dos parlamentares já mudou de partido, mas acredita que o ponto mais importante da reforma seja a fidelidade partidária. Como atestam os gráficos.

Observação: os valores são os números de deputados (e não a porcentagem).

Além disto, a maioria crê que a reforma seja benéfica para a melhoria da democracia brasileira. Dentre os otimistas, uma parcela significativa acredita que mudanças institucionais possam contribuir para mudanças nos valores da classe política. Seria algo como uma espiral na qual novas regras e procedimentos, ao se repetirem ao longo do tempo, criam valores e crenças favoráveis que podem consolidar ainda mais as instituições.

Chama atenção que 27 dos 51 parlamentares entrevistados se posicionaram a favor do sistema eleitoral misto (parte distrital e parte proporcional). Porém, a opção do sistema misto está descartada da proposta de reforma que tramita no Congresso.
Finalmente, a pergunta que mais divide as opiniões dos parlamentares é a que indaga sobre a adoção da lista fechada. Provavelmente uma pequena amostra daquilo que se passa em âmbito federal.

Bela iniciativa. Uma pesquisa assim sobre os deputados federais, cruzando dados sobre partidos políticos, base aliada, oposição, região, seria interessante para mensurar as posições daqueles que irão votar o projeto de reforma.

[Pesquisa] PSDB e DEM investigam opiniões dos brasileiros

Recentemente, dois dos maiores partidos do Brasil realizaram pesquisas nacionais para examinar os sentimentos e opiniões da população com relação à política nacional: avaliações do presidente Lula, dos partidos, o grau de conhecimento dos potenciais candidatos a presidente, posições quanto a políticas públicas chave etc. Uma delas, a do PSDB, ainda não foi divulgada, aparecendo apenas em um artigo do Blog do Josias e que tráz informações desafiadoras para um partido que quer adquirir identidade junto à classe média e força nas próximas eleições. A outra, do DEM, já foi minimamente divulgada e tráz dados interessantes sobre o autoposicionamento ideológico (esquerda-centro-direita) e socioeconômico, além de subgrupos de idade. O prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), analisa estes dados de forma bastante sintética em um artigo, apresentando alguns cruzamentos entre perfis sociais e opiniões sobre questões-chave, tais como aborto, diminuição da maioridade penal e outras.

Como sempre, as pesquisas aparentam estar muito além (em riqueza de informações) daquilo que chega à imprensa. Infelizmente.

OAB rejeita lista fechada na reforma

A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de seu Conselho Federal, vem de uns tempos para cá emitindo uma série de opinões acerca do desenho institucional da democracia brasileira. Entre as propostas mais propagadas pela instituição é a do aprofundamento da democracia direta por meio do que elas chamaram de "plebiscito revogatório", uma espécie de recall quando o governante comete atos de improbidade comprovada, vindo a perder seu mandato eletivo. Quanto a rejeição pelo Conselho Federal da sistemática da lista fechada, a argumentação deve ir nesse mesmo sentido: a adoção da lista fechada não contribui para o aprofundamento da democracia direta, o que pode ser, em verdade, equivocado.

Os estudos de cultura política mais recentes demonstram que a participação política da população brasileira não pode ser chamada exatamente de participativa. Enganam-se os doutos, primeiramente, de que seria possível criar em um ambiente social arenoso, participação política apenas e somente pela edição de leis (pois se assim o fosse, nosso país não teria problemas, sabe isso quem já folheou a Constituição da República).

Esse ambiente instituicional voltado a participação seria um primeiro passo e poderia ajudar fomentar o aumento de uma cultura política participante. E a lista fechada, dependendo como for implantada teria sim esse condão: a discussão de uma agenda política, um projeto de governo, a participação partidária, com a adoção de primárias com a participação de militantes e filiados, todos esses pontos fomentariam a participação popular, pois modificariam a relação de clientelismo existente ente a classe política e a população, tornando-se uma relação institucional, entre o eleitor e o partido.

Lucas Castro

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou o item lista fechada na Reforma Política, que determina ao eleitor votar no partido e não mais no candidato. O relator da reforma política na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), e conselheiros federais da OAB debateram o assunto.

O conselheiro pelo Mato Grosso, Almino Afonso Fernandes, propôs a aprovação prévia de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo plenário, contra o sistema de lista fechada. A ação poderá ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal caso o Congresso aprove e o presidente da República sancione o sistema de lista fechada.

Pelo projeto, nas eleições para deputado federal, estadual e vereador o eleitor dará seu voto a um partido – e ele próprio vai elaborar lista com aqueles que devem ser eleitos de acordo com o número de vagas nas Câmaras federal, estadual ou de vereadores.

Publicado em: 21/06/2007 – no site do Jornal de Brasília”

A reforma política e o eleitor

Publicado na Gazeta do Povo de 19/06/2007 A reforma política e o eleitor por LUCIANA VEIGA Há vários aspectos relacionados à reforma política, particularmente ao sistema eleitoral, que merecem ser amplamente debatidos. Entre eles, dois parecem chamar mais a atenção: o ajuste entre o sistema eleitoral e a cultura política do eleitor e a relação entre o sistema eleitoral e a eficiência e estabilidade da democracia. Aqui, o foco vai estar no primeiro ponto. O aspecto da reforma política mais em evidência se refere ao tipo de lista a ser adotado. Em questão estão três opções: as listas aberta, fechada e flexível. O sistema proporcional de lista aberta vem sendo adotado no Brasil desde 1945. De acordo com esse sistema, cada partido apresenta uma lista de candidatos sem ordenar nomes e o eleitor vota em uma das opções. Ou seja, o eleitor tem a total liberdade de escolher o seu candidato. O lado ruim dessa lista é que ela tende a personalizar a escolha eleitoral e aumentar a disputa dentro do partido. A potencialização da disputa leva a problemas como o oportunismo típico da infidelidade partidária, a necessidade de grandes financiamentos de campanha entre outros vícios da política. Em um clima marcado por críticas como essas, foi votada na semana passada o projeto que propunha a alteração da lista aberta para a fechada. No modelo proposto, os partidos decidem antes das eleições a ordem em que os candidatos aparecerão na lista. O eleitor vota em um partido e não pode expressar preferência por um determinado candidato. As cadeiras que cada partido receber serão ocupadas pelos primeiros nomes da lista. A principal desvantagem da lista fechada é a impossibilidade de os eleitores influenciarem a escolha de seus representantes individuais. Considerando a cultura política do brasileiro, abrir mão de tal possibilidade não seria pouca coisa. Enfim, a proposta foi reprovada e discute-se agora a lista flexível, que oferece ao eleitor a possibilidade de intervir no ordenamento dos candidatos feito pelos partidos antes das eleições. Trata-se de um paliativo, de acordo com o segmento derrotado na última semana. Para discutir a adequação do sistema eleitoral à cultura política do eleitor – propósito deste artigo –, vale a pena abordar o trabalho de Robert Putnam, professor da Universidade de Harvard, “Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna”. O objetivo de Putnam com a obra foi entender por que na Itália do Norte as instituições democráticas funcionam melhor que na Itália do Sul. Negando-se terminantemente a reduzir a explicação à diferença entre o desempenho econômico das duas regiões, o cientista político buscou analisar a cultura política dos moradores do Sul e do Norte. O trabalho de Putnam refere-se às décadas de 70 e 80. Putnam apresenta uma discussão interessante sobre a relação entre voto pessoal (em contraposição ao voto partidário) e clientelismo. Nas eleições italianas estudadas pelo professor, os votantes escolhiam uma única chapa partidária e as cadeiras do Legislativo eram distribuídas de maneira proporcional. No entanto, aqueles eleitores que quisessem poderiam indicar a sua preferência por algum candidato. Era o voto preferencial. Os cientistas políticos italianos logo identificaram que a incidência do voto preferencial era reconhecidamente um indicador de personalismo e clientelismo. Putnam, corroborando tal interpretação, constatou que a participação política nas regiões menos cívicas era induzida pela prática do clientelismo personalista e não por compromissos programáticos com as questões públicas. Nas regiões menos cívicas, Putnam constatou que os moradores freqüentavam de maneira mais assídua os gabinetes dos políticos em busca de favores pessoais do que em regiões mais cívicas. E eram em tais regiões que o índice de votos preferenciais era mais alto. Podemos constatar que a cultura política brasileira tem algo em comum com a cultura política do sul da Itália. No Brasil, a tolerância e a aceitação do clientelismo ainda atingem pontos relevantes. Pesquisa realizada no Estudos Eleitorais Brasileiros (Eseb) pela Universidade Campinas e outras instituições logo após a eleição de 2002 atestam que 86,1% dos brasileiros acreditam que uma família com fome, ao ser abordada por um candidato que lhe ofereça uma cesta básica, irá aceitar a oferta e votar no candidato. Quem já teve a oportunidade de percorrer os corredores de uma Assembléia Legislativa (em qualquer estado) pode constatar com que freqüência pessoas esperam em filas nos gabinetes por um contato para resolver um problema individual. A partir de um trabalho realizado pelo Núcleo de Comunicação Política da UFPR, sobre a escolha do eleitor para deputado estadual nas últimas eleições, foi possível constatar que para um segmento da população, o momento do pleito é a hora do ajuste de contas. Eles tendem a premiar os deputados que fizeram e a punir os que não fizeram, e o critério de avaliação nesse caso tende mais para práticas clientelistas do que para universalistas. Por fim, dados da pesquisa Eseb ainda apontam que apenas 7,5% da população brasileira vêem o partido como o principal aspecto a ser considerado na hora da decisão do voto para deputado federal e 7,9% têm tal postura em relação à escolha para deputado estadual. Diante da realidade cultural, podemos pensar que com a adoção da lista flexível possivelmente um grande segmento dos eleitores continuarão a votar nos indivíduos. A cultura do apego a programas programáticos partidários ainda não é uma realidade para a grande maioria da população. Mas a pergunta que deve ser feita nesse momento é onde se quer chegar. O objetivo é optar por um sistema de lista aberto afinado com a cultura política – clientelista e personalista – ainda que esse venha reforçar antigos vícios ou aceita-se passar por um momento de transição que pode deixar o eleitor um pouco confuso a princípio, mas que pode atenuar certos vícios políticos? A lista flexível está entre uma coisa e outra, podendo ser adequada para a transição cultural. Luciana Fernandes Veiga é professora do Departamento de Ciências Sociais da UFPR.

Regras do jogo e rotina institucional

Luiz Domingos Costa

Alguns autores enfocam as reformas políticas como o “jogo das regras”. Ou seja, trata-se de entender como os atores políticos definem as regras do jogo político, ou melhor, como jogam em relação às regras do próprio jogo. O uso desta teoria dos jogos é interessante para enfatizar a interação específica no momento de negociação sobre inovações institucionais. É o que fica claro ao avaliarmos as dificuldades de se estabelecer algum consenso em torno do pacote de reformas políticas em tramitação na Câmara dos Deputados. No que tange a um dos pontos fundamentais da reforma – a adoção da lista fechada – não há nenhum sinal de qualquer acordo que garanta a sua aprovação. Neste sentido, as novas regras (suas restrições e seus incentivos) não agradam a uma maioria de jogadores suficiente para a sua aprovação. E isto por uma razão simples: não garante a eles que permaneçam no jogo com chances de sucesso, vale dizer, coloca sérias dificuldades para uma série de partidos menos conhecidos em âmbito nacional, ofuscando projetos eleitorais de curto prazo.

Este aspecto conjuntural não é, contudo, algo que seja decisivo para o debate em torno das alterações propostas no projeto de lei que tramita na CD. Há que se discutir mais a fundo os aspectos normativos e as possíveis conseqüências deste ou daquele mecanismo para aquilo que se quer mudar. O voto em lista fechada irá proporcionar maior poder e maiores prerrogativas para as direções partidárias. Pode ser que contribua, a médio e longo prazo, para o fortalecimento dos partidos no Brasil, enquanto organizações e enquanto máquinas eleitorais distintas e programáticas. Mas como diversos estudos apontam o personalismo e o clientelismo dos eleitores brasileiros, isto deverá ter um tempo de maturação de algumas eleições, e disso não depende apenas normas e regras eleitorais, depende do comportamento dos eleitores.

Entretanto, os aspectos históricos de nossa legislação partidária e eleitoral não têm sido debatidos. Olhando bem, são muitas inovações (mini-reformas) em uma democracia que tem duas décadas de existência. Após o fim do Regime Militar, as regras para registro e funcionamento dos partidos já mudaram diversas vezes; houve a emenda da reeleição; a verticalização das eleições criou uma disputa jurídica caótica; a cláusula de barreira veio e voltou e etc. A profusão com que isto tem ocorrido, a despeito de ajustar ou não os pontos enfocados, contribuí com efeitos perversos para o médio e longo prazo. Especificamente, mudanças aqui e acolá no sistema eleitoral e partidário que visam o aprimoramento da “governabilidade” podem significar um empecilho à progressão da democracia. Editar, revogar e reeditar regras políticas prejudica a maturação das instituições porque desregula a sua rotina, dificultando a sua inteligibilidade, tanto por parte dos políticos de ofício como por parte dos eleitores.

Do ponto de vista da estabilidade das instituições, é sabido que reformas políticas são tanto menos prováveis quanto maior é o tempo de funcionamento do modelo prévio. Além disso, quando adotadas, têm suas margens de inovação limitadas pelas regras estabelecidas no modelo anterior. Sucessivas mudanças criam ainda uma sensação de ausência de normas, pois quanto maior o volume de reformulações das regras do jogo político, maior a propensão dos atores em não seguir ou respeitar as mudanças, abonados pela confusão legal advindos dessa fluidez institucional. Por exemplo, a conhecida cláusula de desempenho já estava presente na Emenda Constitucional nº 11 de 1978 e graças ao seu descumprimento, PT, PDT e PTB conseguiram sobreviver após as eleições de 1982, pois nenhum destes conseguiu atingir a taxa de 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, com o mínimo de 3% em nove estados da federação. Re-introduzida na Lei dos Partidos Políticos de 1995 e só no ano passado levada a sério pelo TSE, seria facilmente driblada por boa parte das legendas que já negociavam fusões, o que não foi preciso após o STF tê-la derrubado. Do ponto de vista dos eleitores, um quadro assim dificulta aprendizado e a internalização dos procedimentos relativos ao processo eleitoral. A descontinuidade de certas regras em curtos intervalos de tempo – verticalização das coligações, por exemplo – coloca os cidadãos em descompasso com as mudanças empregadas, aumenta os custos de sua informação e dificulta a sedimentação do aprendizado político ao longo do tempo.

Provavelmente, com o pacote de reformas em tramitação na Câmara dos Deputados não será diferente. Este projeto retoma, por exemplo, o ponto das cotas para a representação feminina nos parlamentos, regulamentado desde 1998 e que não foi respeitado por quase nenhum partido, salvo raras exceções. Agora, a nova lei afirma que pelo menos 30% das listas partidárias deverão ser compostas por candidatas mulheres. Ainda que o sistema de lista fechada seja mais propício para a implementação das cotas, é difícil ter certeza de que o partido que não cumprir esta medida venha a sofrer algum tipo de sanção, pois a história recente de nossa legislação eleitoral é uma demonstração de incertezas, desvios e diversas revisões jurídicas.

Luiz Domingos Costa é mestrando em Ciência Política na UNICAMP e coordenador do GAC – Grupo de Análise de Conjuntura da UFPR.